O juiz James Omotosho considerou Mamman culpado de 12 acusações relacionadas com o desvio de fundos públicos, totalizando aproximadamente 33,8 mil milhões de nairas, segundo a imprensa local.
Omotosho ordenou que todos os fundos e bens recuperados ao ex-ministro sejam confiscados pelo Governo Federal e que o fugitivo pague uma dívida de 22 mil milhões de nairas referente a projectos hidroeléctricos no oeste e sudeste do país.
O juiz emitiu ainda um mandado de detenção contra Mamman, solicitou que todas as agências de segurança do país se coordenem com a Interpol para garantir a sua captura e determinou que a pena comece a ser cumprida no dia da captura.
“As provas da acusação são esmagadoras em comparação com a escassa e quase inexistente defesa do arguido. O arguido não apresentou provas credíveis para refutar as acusações”, afirmou Omotosho.
“Em vez de deixar um legado para resolver o problema do fornecimento intermitente de electricidade no país, o arguido viveu à custa dos cidadãos comuns. Não admira que os nigerianos continuem às escuras até hoje”, acrescentou.
A Comissão de Crimes Económicos e Financeiros demonstrou aos tribunais federais que o antigo ministro desviou fundos públicos destinados à engenharia, indemnização de terrenos e licitação das centrais hidroeléctricas de Mambilla e Zungeru através de casas de câmbio, que converteram o dinheiro em moeda estrangeira e o entregaram ao réu.
O projecto hidroeléctrico de Zungeru, no rio Kaduna, no estado do Níger, está em funcionamento, enquanto o projecto de Mambilla, no rio Dongo, no estado de Taraba, está paralisado devido a uma acção de arbitragem multimilionária contra a Nigéria junto do Tribunal Internacional de Arbitragem em Paris.
Mamman desempenhou as funções de Ministro da Energia entre agosto de 2019 e setembro de 2021, durante o Governo do falecido ex-Presidente Muhammadu Buhari (2015-2023), e foi responsável pelas duas maiores e mais importantes iniciativas de infra-estruturas energéticas da Nigéria, que visavam resolver o défice crónico de electricidade do país. (NT)
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