O documento “Busca e Apreensão” a mando do juiz de Direito da Secção de Instrução Criminal do Tribunal da Cidade de Maputo, Eusébio Lucas, baseia-se nos artigos 17, 19, 216, 313 e 314, todos do Código de Processo Penal.
O documento do Tribunal, datado de 02 de Julho corrente, indica que a maioria dessas empresas está localizada na província de Nampula.
Segundo o documento a que o “Profundus” teve acesso, o juiz manda através do Processo n° 1374/SIC/22 e 3/GCCCOT/2022, para a busca e apreensão na sede e agências do Banco Millennium BIM, SA, de “valores, documentos de suporte usados para a abertura de contas; extractos bancários com histórico de movimentos desde a abertura das contas até 01 de Julho de 2024 (data, hora, descritivo de movimentos, referencia, condutor da transacção, conta de origem e de destino, valores creditados e debitado); cópias de talões de depósito, cópias de cheques; todas as operações para o estrangeiro e respectivos documentos de suporte; relação nominal de colaboradores do banco que intervieram em todas as operações ao estrangeiro e respectivos documentos de suporte; relação nominal de colaboradores do banco que intervieram e todas as operações ao estrangeiro e nas operações de depósito em numerário; que estiveram na posse do Banco”, pertencentes às empresas abaixo indicadas. “Que os apreenderá e conduzirá ao Gabinete Central de Combate à Criminalidade organizada e Transnacional ”.
A lista das empresas visadas é extensiva a 51 empresas, designadamente:
FDA IMPORT & EXPORT, Sociedade Unipessoal, Lda com sede em Nacala-Porto – bairro Mutiva e Maiaia;
MAS COMÉRCIO E SERVIÇOS, Sociedade Unipessoal LDA, com sede em Nacala-Porto, bairro Ontupaia e Cidade de Maputo, bairro Central;
SV Societe Sociedade Unipessoal Lda, com sede em Nacala-Porto, bloco 1 e Cidade de Maputo, Avenida 25 de Setembro;
Mars Trading Sociedade Unipessoal Lda; com sede em Nacala-Porto, bairro Maiaia, bloco 1;
MGH COMERCIO DE MOÇAMBIQUE, LDA, com sede em Nacala-Porto, bairro Ontupaia Cidade de Maputo – bairro Central;
SADI SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA, com sede na Cidade de Nampula, Urbano Central;
MARYAH IMOBILIARIA, E.I, com sede na Cidade de Maputo, bairro Central;
NR INVESTIMENTOS LDA, com sede na Cidade de Maputo, bairro Central;
MAS COMÉRCIO E SERVIÇOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA, com sede em Nacala-Porto, bairro Maiaia;
H & G GROUP SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA, com sede em Nacala-Porto, bairro Triângulo;
COMÉRCIO DO NORTE DE MOÇAMBIQUE LDA, com sede na Cidade de Maputo, bairro Central;
SOCIEDADE INDUSTRIAL DO NORTE LDA, com sede na Cidade de Nampula, bairro de Namicopo;
PARAISO RESIDENCIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA, com sede na Província de Maputo, bairro da Machava;
RESIDENCIAL FÉNIX LDA, com sede na Cidade de Nampula-Urbano Central;
NS TRADING SOCIEDADE UNIO.,LDA;
SUBLAB TRADING SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA;
SHK TRADING, LDA;
LA VIVA COMERCIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA;
RAM TRADING, LDA;
MAPUTO EXECUTIVE HOTELL LIMITADA;
AKJ TRADING SOC. UNIPESSOAL, LDA;
BUSINESS TRADING SOC. UNIP, LDA;
SG TRADING, EI;
FIABSA TRADING, LDA;
SACAFIR IMPORT & EXPORT, LDA;
LIFEPACK, LIMITADA;
AUTO PAC, LIMITADA;
TRANSPACK SERVIÇOS, LDA;
MIA EXECUTIVE HOTEL, LDA;
ZAS TRADING SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA;
TOGETHER IN PALMA LODGE, LDA;
SOUTHERN EMPORIUM, LIMITADA;
DAKISHONGA SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA;
AYGATE TRADING SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA;
UB-UNIVERSAL BUSINESS SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA;
HOME PRICE, LDA;
SV SOCIETE SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA,
MARS TRADING SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA;
HEALTHSCIENCE FARMACEUTICA;
SONHO REAL, LIMITADA;
PREMIUM, SU, LDA;
HOME PRICE, SU, LDA;
NAS TRADING, LDA;
TITANIUM IMPORT AND EXPORT, LDA;
CREATIVE, SU, LDA;
AL AIN, SU, LDA;
HIPER MOÇAMBIQUE, LDA;
MAG WHOLESALLER, LDA;
GRAND VIEWS, LDA;
DIAMANTE MARISCO, LDA;
FRAM CONSTRUÇÕES
A busca será feita das 7 horas às 19 horas, na presença do seu representante e se possível, de duas testemunhas, salvaguardando-se, contudo, as demais formalidades.
Já há arguidos e apreensão de bens de alto valor
Com o Processo 3/GCCCOT/2022, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) já apreendeu vários activos, entre os quais empreendimentos, luxuosas mansões e carros de alta cilindragem.
Alguns já são arguidos, outros fugitivos por branqueamento de capitas, falsificação de documentos, fraude fiscal, abuso de confiança fiscal, associação criminosa e uso de documento falso.
Já somam 33 elevando para 48 empresas localizadas na uma maioria nas Cidades de Nampula, Nacala-Porto e Maputo.
Segundo o comunicado do GCCC, “das diligências até então efectuadas resulta que o valor de USD 330.241.242,39, anteriormente, indicado como tendo sido expatriado, entre os anos 2019 e 2023, com alegação de importação de diversas mercadorias, subiu para USD 802.413.755,32, equivalente a 50.752.670.023,99 meticais, sem que contudo as supostas mercadorias importadas tenham dado entrada no País”.
No âmbito deste Processo, até ao momento, “foram apreendidos 54 imóveis, designadamente de hotelaria e turismo, estabelecimentos comerciais, instalações de empresas, residências, edifícios em construção e outras propriedades pertencentes aos arguidos. Foram igualmente, apreendidos diversos bens imóveis, dentre os quais 13 viaturas. Dos 40 arguidos até agora constituídos, seis estão em prisão preventiva, três em liberdade provisória mediante caução e os restantes encontram-se foragidos”.
Outro processo 34/BC/GCCCOT/2022 já soma sete arguidos, dos quais três estrangeiros. E desses sete, quatro, em sede do Tribunal foram restituídos à liberdade, mediante pagamento de caução e três mantidos em prisão preventiva.
Nos mesmos autos, foram aprendidos 54.143.364,03 transferidos para Conta Única do Tesouro (CUT).
Só no primeiro semestre deste ano, o Estado acumulou um prejuízo de 405 milhões de meticais, resultantes de actos de corrupção em várias entidades. Segundo o GCCC, este valor é fruto de 1.328 Processos tramitados, dos quais 705 do período em referência, acrescidos 623 de 2023.
Do total dos Processos tramitados, terminaram apenas 475, tendo recaído 346 em despacho de acusação e 129 de arquivamento da instrução.
Os crimes mais praticados são a corrupção passiva para acto ilícito com 236 casos, seguido de corrupção activa com 169, abuso de cargo ou função com 95, peculato com 70 e simulação de competências com 65.
No mesmo âmbito foi apreendido um valor de 277.617,00 meticais depositados n CU, e apreendidos quatro imóveis avaliados em mais de 39 milhões de meticais e uma viatura orçada em 1,3 milhão de meticais. (Profundus PDF).
