As incursões policiais marcadas por detenções arbitrárias e uso indiscriminado de força, incluindo gás lacrimogéneo, balas de borracha e munição real, têm como alvo a população civil de forma indiscriminada, incluindo crianças. A província de Nampula, no norte de Moçambique, já soma sete mortos e mais de 30 feridos.
A situação actual em Nampula transcende uma simples crise local: trata-se de uma grave emergência de direitos humanos que revela a profunda fragilidade das garantias civis em Moçambique. Nos últimos dias, a cidade e a província de Nampula tornaram-se palco de uma repressão alarmante e brutal, com sinais de agravamento em praticamente todos os seus 23 distritos.
Na região de Faina, próxima à entrada da rodovia N1, um forte contingente policial armado percorre os bairros, realizando detenções sem qualquer base legal ou mandato judicial.
Em meio a essa escalada de violência, o Hospital Central de Nampula tornou-se um cenário de luto e desespero. Profissionais de saúde relatam exaustão e profundo choque diante do crescente número de casos graves. Um médico local observou que os disparos feitos pela polícia parecem visar não a dispersão, mas a letalidade, já que a maioria das vítimas foi atingida em órgãos vitais, como abdómen e tórax. Até o momento, o hospital já recebeu mais de 30 pessoas com ferimentos graves, incluindo 28 vítimas de tiros provenientes de Namialo, distrito de Meconta. Além disso, 7 mortes já foram confirmadas 3 na cidade de Nampula e 4 em Namialo.
Relatos de violência chegam de outros distritos, como Mecuburi, Mugincual e Muecate, onde a repressão policial se intensifica a cada dia. A polícia, agora armada com armamento pesado, realiza incursões à paisana, invadindo residências e prendendo arbitrariamente moradores, incluindo crianças, duas das quais foram baleadas.
A gravidade da situação reflecte-se na migração forçada de famílias inteiras em busca de segurança nos distritos de Murrupula, Mugovolas, Angoche, Nacala e Ilha de Moçambique, onde o medo tomou conta. Esse ambiente de terror levou ao fechamento de lojas e serviços públicos, um retracto da paralisia que acomete uma província aterrorizada.
O que testemunhamos em Nampula é uma violação flagrante dos direitos humanos, uma crise que exige atenção urgente e acção imediata da comunidade internacional. Este cenário desolador de repressão e abuso de poder demanda uma resposta firme e imediata em defesa dos direitos humanos e da dignidade dos moçambicanos.
A protecção da população e a preservação dos direitos constitucionais devem ser prioridades inadiáveis. Este é um chamado para que a comunidade global e as organizações de direitos humanos actuem com urgência, pressionando por medidas concretas que garantam a protecção de todos aqueles que, hoje, lutam por justiça e dignidade em Moçambique. (CDD).
