Numa carta, endereçada ao Presidente da Comissão Europeia, Vice-presidente da Comissão Europeia e Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Secretário-Geral do Partido Frelimo, Presidente Saída da República de Moçambique, Procuradora-Geral da República de Moçambique e Presidente da Comissão da União Africana, os moçambicanos na diáspora reivindicam as acções do Governo da Frelimo, contra os Direitos Humanos, por isso, exigem responsabilização urgente.
No documento de três páginas a que o “Profundus” teve acesso, os cidadãos moçambicanos residentes em vários países da Europa, sentiram a necessidade de expressar a “profunda indignação e preocupação em relação aos recentes [fraude eleitoral, assassinatos e manifestações]…”.
Continuam os moçambicanos:
As instituições responsáveis por garantir um processo eleitoral justo, incluindo a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico para a Administração Eleitoral (STAE), não apenas mostraram incompetência, mas também cumplicidade ao falhar em manter um processo eleitoral transparente que protegesse as aspirações do povo moçambicano. Assistimos a evidentes violações da legislação eleitoral, como cédulas pré-preenchidas, acesso negado às cabines de voto para os delegados da oposição e intimidações generalizadas contra os eleitores, todas as circunstâncias que minaram gravemente a credibilidade do nosso processo democrático.
Relatórios alarmantes de irregularidades já estão surgindo de todos os observadores nacionais e internacionais, incluindo a missão europeia (EU EOM). Estes incluem casos de eleitores com cédulas múltiplas, preenchimento de urnas com cédulas falsas e seções de votação fechadas com cidadãos esperando para votar. Sem dúvida, apreciamos a posição da missão EU EOM, que reconhece que o anúncio dos resultados pela CNE “não dissipou as preocupações da UE quanto à transparência do processo de contagem e classificação” e o pedido à CNE para “publicar os resultados desagregados por secção eleitoral”.
No entanto, a constante presença de forças armadas e tanques nas ruas amplifica os nossos medos de mais violências políticas e traz à tona as trágicas memórias da guerra civil que devastou Moçambique de 1975 a 1992.
Um evento particularmente chocante foi o assassinato de Elvino Dias, advogado do candidato presidencial Venâncio Mondlane, e de Paulo Guambe, representante do partido PODEMOS, ocorrido em 19 de outubro. Esses assassinatos não são apenas ataques a quem luta por justiça e transparência, mas também tentativas claras de silenciar as vozes que se opõem ao regime autoritário da Frelimo, que viola direitos fundamentais há 50 anos.
Estamos cansados! É por isso que nos sentimos compelidos a denunciar o que está acontecendo. Em 21 de outubro, sob ordens da Frelimo, Maputo e os principais pontos de aglomeração em todo o país, foram cercados por veículos blindados e unidades da polícia antimotim, armados até os dentes. A Polícia disparou balas reais e gás lacrimogéneo contra jornalistas e cidadãos desarmados, causando feridos e mortes, para impedir uma marcha pacífica convocada pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane em protesto contra as fraudes eleitorais e os assassinatos simultâneos de Elvino Dias e Paulo Guambe.
Matar o povo tornou-se a prioridade do regime para impedir que a voz e a vontade do povo sejam afirmadas. Não podemos aceitar que o medo se torne o nosso futuro. É imperativo que a comunidade internacional, especialmente a União Europeia, tome medidas decisivas. A missão de observação da UE documentou e denunciou evidentes irregularidades; no entanto, apesar disso, a condenação dessas práticas antidemocráticas foi totalmente insuficiente.
Para que as instituições moçambicanas e a comunidade internacional sejam credíveis aos olhos dos moçambicanos e do mundo, exigimos uma condenação forte e inequívoca contra as anomalias eleitorais em Moçambique e contra as violências perpetradas por forças militares e de segurança nacional contra cidadãos que exercem o seu direito de reunião e manifestação pacífica.
Exigimos acções imediatas e decisivas de todos os líderes e instituições competentes. É essencial que a União Europeia, que se proclama guardiã dos direitos humanos e da democracia, tome uma posição clara e firme. Queremos eleições transparentes, justas e livres, não apenas em palavras, mas por meio de acções concretas que garantam os direitos do povo moçambicano.
Em particular, pedimos à União Europeia que:
Não reconheça os resultados anunciados pela CNE;
Insista na convocação de novas eleições livres, transparentes e justas à luz dos resultados fraudulentos e das tensões sociais e violências eleitorais dos últimos dias;
Exija a restauração dos serviços de conexão à ‘internet’ em todo o país, para garantir os direitos fundamentais de liberdade de expressão e informação reconhecidos pelo Artigo 48 da Constituição da República;
A todos os outros atores institucionais nacionais e internacionais pedimos:
Adoptar medidas concretas para garantir que as eleições sejam genuinamente livres e justas, respeitando a vontade do nosso povo;
Garantir transparência e responsabilidade das instituições eleitorais para restaurar a confiança na democracia;
Condenar publicamente as violações eleitorais e as intimidações enfrentadas por eleitores e membros da oposição, assim como o uso violento da força por parte da polícia e dos serviços de segurança nacionais contra uma população desarmada;
Conduzir uma investigação aprofundada sobre os assassinatos de Elvino Dias e Paulo Guambe, para garantir que os responsáveis sejam levados à justiça.
É tempo de agir! Não podemos ficar de braços cruzados enquanto a nossa pátria é arrancada das mãos do seu povo. Estamos unidos no nosso apelo por justiça e não nos deteremos até que os direitos de todos os moçambicanos sejam respeitados. (Profundus).
Esta carta surge num contexto de manifestações pós-eleições em que a vitória foi atribuída a Frelimo, partido no poder há 49 anos, desde independência de Moçambique.
Há um olhar impávido em meio de detenções, mortes pelas mãos da polícia controlada pelo partido ainda que também reivindiquem atraso de salários repetitivos, acusações às instituições da justiça pela “inércia”. (Profundus).
