O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) apresentou ontem, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 uma denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Roque Xavier, Chefe do Departamento de Operações Penitenciárias (DOP) da Cadeia de Máxima Segurança, vulgo BO, e dois reclusos, nomeadamente Julião contra Ruben Munguambe e Edson Cassiano Lacerda Sílica, por haver indícios de envolvimento no assassinato, na madrugada de 19 de outubro de 2024, de Elvino Dias, advogado e assessor do candidato presidencial Venâncio Mondlane, e Paulo Guambe, mandatário do partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS).
Em 16 de outubro de 2024, o chefe do DOP, Roque Xavier, facilitou a saída irregular dos reclusos Julião Ruben Munguambe e Edson Cassiano Lacerda Sílica da BO. No dia 19 de Outubro de 2024, enquanto estavam fora do estabelecimento prisional, foram bárbara e cobardemente assassinados Dias e Guambe.
Continua a denúncia do CDD “no dia 21 de outubro de 2024, o chefe do DOP ordenou a eliminação dos registos de entrada e saída dos dois reclusos”.
Segundo informação na posse do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), por ordens de Roque Xavier, no dia 16 de Outubro de 2024, Julião Ruben Munguambe e Edson Cassiano Lacerda Sílica foram retirados da BO sem escolta nem autorização formal, alegadamente para realizarem trabalhos agrícolas em Moamba, tendo permanecido durante três dias fora das instalações prisionais, em clara violação ao artigo 90 da Lei n.º 26/2019, de 27 de Dezembro, que proíbe pernoitas fora das prisões sem supervisão.
Manipulação dos registos e assassinato de Dias e Guambe
No dia 21 de Outubro de 2024, o chefe do DOP ordenou a eliminação dos registos de entrada e saída desses reclusos, facto que revela uma aparente tentativa de encobrir as irregularidades.
Na madrugada de 19 de Outubro de 2024, Elvino Dias e Paulo Guambe foram bárbara e cobardemente assassinados. O duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe acontece exacta mente no mesmo período em que o chefe do DOP autorizou a saída irregular e ordenou a destruição dos registos dessa saída assim como da entrada dos dois reclusos.
Informações preliminares sugerem que Julião Ruben Munguambe e Edson Cassiano Lacerda Sílica, ambos reclusos com histórico de envolvimento em crimes graves, teriam sido liberados e armados para executar os assassinatos. As vítimas foram atingidas por 25 disparos à queima-roupa, em uma execução que demonstra planificação e uso extremo de violência.
Má gestão dos estabelecimentos penitenciários facilita o cometimento de crimes
Essa conexão entre as irregularidades cometidas pelo Chefe do DOP e os crimes hediondos evidencia uma séria problemática de gestão dos Estabelecimentos Penitenciários e uma possível conivência com acções que colocam em causa o Estado de Direito.
Chefe do DOP com passado sombrio
Historicamente, Roque Xavier não é estranho a controvérsias. Fontes do CDD apontam que o Chefe do DOP tem um passado de má conduta, incluindo denúncias de envolvimento no aluguer de armas para actividades ilícitas, com relatos similares provenientes de outras províncias, como Cabo Delgado. Apesar disso, nenhuma medida efectiva foi tomada para afastá-lo de funções estratégicas no sistema penitenciário.
Diante da gravidade dos factos, na sua denúncia o CDD exige a abertura de um inquérito rigoroso e independente para apurar as responsabilidades de Roque Xavier e os dois reclusos, devendo, em caso de confirmação, ser responsabilizados disciplinar e criminalmente. O CDD insta que reformas profundas no sistema penitenciário sejam operadas, estabelecendo-se medidas que impeçam o abuso de poder e a corrupção. Outrossim, o CDD solicita que a PGR conceda protecção às testemunhas que possam contribuir para o esclarecimento do caso, garantindo a sua segurança e integridade.
Edson Cassiano Lacerda Sílica, um dos possíveis assassinos de Dias e Guambe, faz parte do grupo dos esquadrões da morte que assassinou o activista social e defensor de direitos Humanos, Anastácio Matavel, em 7 de Outubro de 2019, também no contexto eleitoral como aconteceu com Guambe e Dias.
As evidências apresentadas mostram um claro padrão de abuso de poder e violações graves à lei. As acções de Roque Xavier com prometem a integridade do sistema penitenciário e facilitam a prática de crimes hediondos, como o homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe.
Nesta senda, o CDD exige que as autoridades actuem com rigor e urgência para garantir justiça às vítimas, responsabilizar os envolvidos e prevenir futuros abusos no sistema penitenciário. A PGR tem o dever de agir com celeridade e transparência, mostrando que ninguém está acima da lei. (CDD).
