O deputado e relator da Segunda Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, Ângelo Jaime, de visita de trabalho ao distrito de Dondo, em Sofala, defendeu que não devem ser cobrados valores sem justificação legal ou administrativa.
Em Dondo, o deputado reuniu-se com empresários locais e representantes da sociedade civil.
Entre os problemas apontados estão a necessidade de soluções para a linha de financiamento inclusivo, a falta de espaços para o escoamento de produtos, a redução de taxas para operadores nacionais e o mapeamento de zonas turísticas, pobreza nas zonas rurais, escassez de emprego e as elevadas taxas e impostos que incidem sobre empresas de transporte e de prestação de serviços (Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, Imposto de Valor Acrescentado).
Ângelo Jaime destacou que a fiscalização parlamentar visa garantir transparência na gestão pública e salvaguardar os interesses da população. Mas “existem problemas que devem ser tratados ao nível do município, do governo executivo e dos serviços de representação do Estado”.
Contudo, há questões que não podem ser resolvidas localmente, pois são da competência do Governo Central. “Recebemos os problemas, encaminhamos às instituições responsáveis e cobramos soluções ao Governo”, disse.
Foram ainda apresentadas queixas sobre mau atendimento no centro de saúde do Dondo, especialmente cobranças monetárias feitas pelas parteiras no momento do parto. “Isto é preocupante e consideramos que são pontos negativos. Não podem ser cobrados valores que não se justificam”, acrescentou.
Diante destas inquietações, Ângelo garantiu que vai “fazer chegar as preocupações”, chamando atenção para também apresentarem-nas à assembleia municipal ou provincial porque são representantes do povo. (Narcísio Cantanha).
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