O Conselho Municipal do Dondo aprovou na IV Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, o regulamento que estabelece as novas taxas de sucção de fossas sépticas, que variam entre 1.000 e 3.000 meticais.
As taxas foram aprovadas com votos da Frelimo e da Renamo, a favor, após um debate, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votou contra a proposta.
As taxas aplicáveis aos prestadores particulares de serviços de recolha de resíduos sólidos domésticos e saneamento, incluindo a sucção de fossas sépticas são baseadas na Lei n.º 1/2008, de Janeiro, que define o regime financeiro das autarquias locais, e na Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, sobre o sistema tributário autárquico.
Para o Conselho Municipal, o objectivo é aumentar a arrecadação de receitas locais, considerando o surgimento de novos prestadores privados destes serviços na cidade.
Novas taxas de recolha de resíduos domésticos por viaturas particulares serão aplicadas por eixo e por dia:
Viatura de 1 eixo: 1.000 MT, Viatura de 2 eixos: 1.500 MT, Viatura de 3 eixos: 2.000 MT.
Já para os serviços de sucção de fossas sépticas, as taxas variam conforme a capacidade da viatura: 2.000 litros – 500 MT, 2.000 a 5.000 litros – 1.000 MT, 5.000 a 10.000 litros – 1.500 MT, 10.000 a 15.000 litros – 2.000 MT, 15.000 a 20.000 litros – 2.500 MT, 20.000 a 30.000 litros – 3.000 MT.
O porta-voz da bancada da Frelimo, Manuel Cassene, explicou que o voto favorável é pela necessidade de fortalecer a arrecadação de receta:
“Aprovamos todos os documentos porque a nossa missão é fiscalizar as actividades do executivo. Acompanhamos o trabalho que está a ser feito e reconhecemos os desafios na alocação de fundos a partir do governo central”.
As taxas incidem apenas para empresas privadas, e não aos cidadãos comuns, que já contribuem com taxas de lixo.
Já a bancada da Renamo, Lavo Oliveira Dause, disse que o partido também votou favoravelmente, destacando a importância da medida para o funcionamento do município.
“Aprovamos porque reflecte a realidade que vivemos. Fiscalizamos e acompanhamos o processo, e acreditamos que as dificuldades enfrentadas justificam as medidas agora aprovadas,” disse o único membro da perdiz na Assembleia.
“Deveríamos primeiro debater as propostas na mesa e encontrar consensos. Mas aparecem com valores já fixados, apenas para persuadir as outras bancadas. Um cidadão que não tem carro e vive com dificuldades não pode pagar mil meticais”, reafirmou que seria melhor começar com valores baixos, como cem meticais, e aumentar gradualmente, justificou o porta-voz da bancada do MDM, Domingos Mabae.
“Vemos uma tendência de fustigar mais o cidadão que pouco tem. Mesmo os privados gastam combustível e pagam aos trabalhadores. As taxas deviam ser mais justas,” justificou o MDM sobre o seu voto contra as novas taxas.
Na mesma sessão, foram igualmente aprovados o Relatório do Estado Geral da Autarquia, a segunda revisão do Orçamento Municipal e o Relatório de Execução Financeira do III Trimestre de 2025. (Narcísio Cantanha).
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