O Estado moçambicano se agarra à promessa de receitas reduzidas – e decrescentes – num futuro incerto. As comunidades locais já perderam, e continuam a perder, os seus meios de sobrevivência. Os danos à natureza são mais graves do que o previsto, e os impactos sobre as comunidades tornam-se cada vez mais irreparáveis. Os alertas sobre os impactos ambientais e sociais da exploração de gás em Cabo Delgado têm sido emitidos por activistas e académicos desde o início das actividades de exploração em 2006. Os projectos continuam a expandir-se – mesmo num contexto de conflito violento e de processos criminais relacionados com alegadas violações dos direitos humanos. Denuncia a Justiça Ambiental (JA!).
O investigador independente Chris Engelbrecht alerta, na sua avaliação de 2025 sobre os riscos ambientais dos projectos de gás, que a região é altamente vulnerável aos impactos combinados das alterações climáticas e das espécies exóticas invasoras, e será significativamente prejudicada pela poluição química, acústica e física resultante das actividades de gás. As comunidades locais, cujos meios de subsistência dependem dos recursos naturais, permanecem as mais vulneráveis a estes impactos cumulativos.
A área marinha alberga espécies icónicas, como as baleias-jubarte e as tartarugas-cabeçudas; a plataforma continental íngreme constitui potencialmente um habitat crítico; e foram identificadas espécies novas para a ciência nas proximidades de locais previstos para poços em águas profundas. No entanto, Engelbrecht sublinha a ausência de um estudo abrangente sobre a biodiversidade marinha da área afectada e que, sem ele, não é possível determinar que espécies e habitats poderão ser perdidos em resultado das actividades de gás. De forma crítica, também não existe uma avaliação adequada dos impactos resultantes nas economias locais e na nutrição das comunidades.
Em 2025, comunidades relataram danos severos nos habitats costeiros devido à dragagem na Baía de Palma e nas imediações da Ilha de Tecomaji, no âmbito da construção de infra-estruturas marítimas e rotas de navegação.
O Data Desk revelou que a dragagem, iniciada por volta de outubro de 2024, atravessou e danificou os recifes de coral na extremidade norte da Baía de Palma. Estima-se que a dragagem na baía produza pelo menos 12 milhões de metros cúbicos de resíduos, os quais são tóxicos e podem cobrir e asfixiar corais e pradarias marinhas.
No geral, a exploração de gás apresenta riscos significativos para os ecossistemas, incluindo:
Poluição química resultante de fugas de gás e condensado, derrames operacionais e tráfego marítimo, bem como poluição atmosférica proveniente das unidades de processamento;
Fugas de gás tóxico e condensado a partir de poços e gasodutos. O condensado pode persistir durante longos períodos abaixo da superfície e apresenta maior toxicidade do que o petróleo bruto;
Introdução de espécies exóticas invasoras através de embarcações, com impactos severos sobre a ecologia local;
Poluição sonora contínua associada à perfuração de poços de gás, às operações das unidades flutuantes e ao tráfego marítimo ligado ao gás – incluindo grandes navios de transporte de GNL;
Danos físicos em recifes de coral, pradarias marinhas e outros habitats marinhos, tanto em águas profundas como em zonas costeiras, resultantes da perfuração de poços de gás e da dragagem para gasodutos e infra-estruturas marítimas;
Resíduos provenientes da perfuração e da dragagem, que são tóxicos, degradam a qualidade da água e podem cobrir e asfixiar organismos e habitats do fundo do mar;
Engelbrecht recomenda urgentemente a recolha de dados adicionais que permitam uma quantificação mais abrangente e fiável dos impactos cumulativos da extracção de gás, incluindo impactos já existentes e pressões emergentes decorrentes das alterações climáticas já irreversíveis. Defende igualmente a aplicação do Princípio da Precaução – ausente nas actuais avaliações de impacto ambiental dos projectos de gás – e a imposição de uma moratória aos projectos até que seja provado que não causarão danos irreversíveis.
Avisos e recomendações semelhantes, apresentados há mais de uma década, foram ignorados por decisores, empresas de gás e instituições financeiras. Já em 2009, comunidades reportaram perturbações ecológicas, perda de espécies e redução das capturas de pesca após actividades de prospecção sísmica, segundo entrevistas conduzidas por Joshua Dimon e Daniel Ribeiro dois meses após os levantamentos sísmicos.
Foram relatadas mortes de peixes, de mariscos e de seis tartarugas e a ocorrência de marés vermelhas com impactos na saúde. A comunidade de Maganja reportou uma mortandade em massa de peixes bentónicos – com carcaças a cobrir vários quilómetros de praia – bem como o desaparecimento de mariscos. Não foi realizado (ou, pelo menos, não está disponível ao público) um estudo detalhado, embora a empresa tenha declarado “nenhum impacto social… nenhuma queixa”.
Nos últimos anos, os membros da comunidade de Maganja têm sido afectados por apropriações de terras — ironicamente, terras de compensação destinadas a famílias reassentadas —, o que tem suscitado muitas queixas significativas. Na sequência de negociações infrutíferas com a empresa de gás, dez membros da comunidade foram alvo de intimidação em janeiro de 2025, o que ilustra as dinâmicas mais sombrias em torno do consentimento livre, prévio e informado no que diz respeito aos projectos.
No geral, milhares de pessoas em muitas comunidades foram afectadas pelo reassentamento e pela perda dos seus campos de cultivo, e outros milhares foram afectados pelo acesso restrito ao mar e à costa, bem como pelas tentativas de obter mais terras – incluindo para a construção de estradas. Há agora novos relatos de comunidades a serem instadas a abandonar as suas casas na Ilha de Tecomaji.
Embora os projectos de gás promovam narrativas de progresso e prosperidade para Moçambique, os danos ambientais, combinados com a perda de habitação, terras e acesso a recursos naturais, têm resultado numa deterioração directa das condições de vida de milhares de pessoas, transferindo custos incalculáveis para as comunidades locais. Em todo o caso, resta saber que volume de receitas chegará a Moçambique, considerando os crescentes encargos exigidos ao Estado, e se essas receitas serão utilizadas para o bem-estar local.
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