A Comissão dos Residentes do Distrito de Moatize Contra os Impactos Negativos das Actividades de Mineração e Extracção Mineral a céu Aberto e Justiça Ambiental (JA) denunciam numa carta a que o “Profundus” teve acesso, a continuação da Vulcan na extracção do carvão em Moatize em menos de um mês da decisão do tribunal e num silêncio dos que levaram o caso para a justiça.
No dia 19 de dezembro de 2024, moçambicanos por todo o país, e em particular os moradores da cidade de Moatize, na província de Tete, comemoraram a decisão tomada pelos juízes do Tribunal Administrativo da Província de Tete: a mineradora Vulcan deveria, num prazo de 72 horas, suspender todas as suas actividades de extracção mineral nas secções 4 e 6 da sua mina de Moatize, durante 90 dias. Esta decisão surgiu no âmbito de uma intimação interposta pela Associação dos Direitos Humanos de Tete, devido aos elevados níveis de poluição atmosférica que se verificavam na zona, e eram denunciados por inúmeros moradores da mesma.
O tribunal concluiu que a mineradora estava violando direitos fundamentais e ordenou a paralisação imediata das actividades.
Após a decisão do tribunal, a Vulcan chegou a suspender as actividades nas secções 4 e 6, mas apenas por alguns dias. No final de dezembro a mineradora já estava novamente a operar normalmente, desafiando a decisão do tribunal e mostrando, mais uma vez, que a saúde dos moradores da região ou o meio ambiente não podem prejudicar os seus lucros. Conforme as imagens e vídeos em anexo, bem como as próprias mensagens da Vulcan a avisar os moradores a respeito das detonações, este incumprimento da decisão do tribunal tem sido amplamente documentado por vários moradores de Moatize.
Silêncio estranho enquanto os moradores negam destruições
Estranhamente, a organização que interpôs este meio processual em nenhum momento denunciou ou agiu legalmente perante o referido incumprimento. Até ao momento, não houve manifestação pública sobre a interposição de um recurso por parte da Vulcan. Caso tal recurso tenha sido apresentado, as partes envolvidas devem ser notificadas formalmente.
De qualquer forma, até que o tribunal se pronuncie sobre o recurso, o Acórdão 47/TAPT/2024 deve ser integralmente acatado, sem reservas, conforme a decisão tomada pelo Tribunal Administrativo da Província de Tete. Lembramos que o descumprimento da decisão judicial configura o crime de desobediência qualificada, além de acarretar responsabilidade civil e disciplinar sobre a empresa.
“Os moradores de Moatize rejeitam veementemente a conduta da Vulcan e reiteram que a exploração de carvão a céu aberto tem causado danos significativos ao meio ambiente, poluindo o ar, o solo e os cursos de água, além de comprometer gravemente a saúde da população local. Diante da gravidade da situação, e no dia em que passam justamente três meses desde a decisão do Tribunal, apelamos ao Ministério Público para tomar as providências para garantir a aplicação das sanções cabíveis pela violação da decisão judicial e pela contínua infracção das normas ambientais. Recomendamos que sejam avaliadas medidas mais rigorosas, incluindo a suspensão temporária ou definitiva da licença de exploração mineira da Vulcan, em razão das reincidentes violações dos direitos das comunidades e dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado, como o Acordo de Paris, bem como os artigos 20, 23 e 24 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos”.
Até ao fecho desta redacção, a Vulcan não reagiu, mesmo depois de contactá-la sobre o assunto por email de assessoria de imprensa. (Muamine Benjamim).
