FORCOM acusa Governo de Cabo Delgado de usurpar Rádio Comunitária Mocímboa da Praia

O FORCOM manifestou hoje com maior surpresa e estranheza a decisão tomada pelo Governo da Província de Cabo Delgado por revogar o despacho 17 de fevereiro de 2025, que autoriza ao FORCOM a instalar equipamento na Rádio Comunitária Mocímboa da Praia, sua filial, que foi destruída pelos terroristas, em 2017.

O documento em apreço concedeu prazo de dez dias para a remoção de todo o equipamento em total violação do exercício da liberdade de imprensa, numa intenção inequívoca de usurpação daquela Rádio.

Em comunicado a que o “Profundus” teve acesso, aponta que “neste processo de montagem da rádio, o FORCOM seguiu todos os trâmites legais que culminaram com a autorização formal para instalar-se o equipamento, uma decisão tomada pelo cessante secretário de Estado da província de Cabo Delgado. Foi feito no âmbito da implementação do projecto “Restabelecimento da Rádio Comunitária Mocímboa da Praia, destruída pelos terroristas”, contemplando uma infra-estrutura adequada e com equipamentos necessários, em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) em Moçambique, através da Sessão Diplomacia Pública, com objectivo de contribuir para que as comunidades do distrito, tenham acesso à informação, uma vez que ficaram muito tempo sem meios de comunicação ao nível local.

Facto curioso, e surpreendente, é que, o documento revogatório, foi enviado ao FORCOM após o término da instalação do equipamento na rádio, um processo que foi acompanhado, em todas as etapas, pelo administrador e secretário permanente de Mocímboa da Praia. Este processo desde início foi em estreita colaboração e parceria com o Governo local, que sempre esteve com a responsabilidade de manter o equipamento, desde setembro de 2024, como fiel depositário.

O outro aspecto curioso e preocupante foi o facto de o Governo local ter desmontado o equipamento da rádio, na ausência de um representante do FORCOM e ter montado outro equipamento na mesma rádio, passando esta a pertencer ao Instituto de Comunicação Social (ICS), que pela génese, são rádios tuteladas pelo Governo de Moçambique, caracterizadas por serem parciais.

A “perseguição” das rádios membros do FORCOM para se filiarem ao ICS, tem sido frequente. A concessão do Alvará para a exploração de serviço da rádio e a frequência 105.8, pertence à Associação dos Amigos e Simpatizantes do Distrito de Mocímboa da Praia, que é membro do FORCOM, desde a sua criação e foi emitida pelo regulador, Gabinete de Informação de Moçambique (GABINFO).

Não se percebe esta compostura do Governo local, uma vez que o estabelecimento da Rádio Comunitária Mocímboa da Praia, surge como uma solução crucial para o distrito de Mocímboa da Praia, e uma vez a rádio já montada, outro equipamento o Governo poderia priorizar outros distritos afectados pela guerra que não têm rádios comunitárias e que precisam de ter informações e acompanhar o processo de desenvolvimento do País.

Nestes termos, o FORCOM condena veementemente este acto e sublinha que a liberdade de imprensa constitui um dos princípios incondicionais no quadro da materialização dos direitos humanos e está consagrada na Constituição da República de Moçambique, no seu artigo 48, como um direito intransponível.

“Apoderar-se da rádio Comunitária Mocímboa da Praia é um retrocesso para a democracia, tratando de um meio de comunicação social imparcial”, escreve o FORCOM, avisando que “já está a avançar com um processo judicial contra o Governo da província de Cabo Delgado pela usurpação da Rádio Comunitária Mocímboa da Praia”.

Enquanto isso, a Embaixada dos EUA em Moçambique, já escreveu antes mesmo da tal usurpação: Restabelecer o funcionamento normal da Rádio Comunitária de Mocímboa da Praia em Cabo Delgado, através da compra e restauração de equipamento de radiodifusão, formação de jornalistas e criação de programas de rádio”.

“O programa [de apoio] está a fornecer uma plataforma para os cidadãos acederem a informações sobre assistência humanitária, alertas de segurança, oportunidades de emprego e educação, e informações sobre outras questões sociais e políticas”, lê-se na plataforma da Embaixada.