O Cerca de 1000 estudantes do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM), em Maputo, acusam a direcção daquela instituição de ensino de invalidar os pagamentos das mensalidades efectuadas pelos estudantes e forçá-los a duplicar os mesmos pagamentos sob pena de não poderem realizar os exames e terem suas matrículas suspensas.
A direcção do ISCTEM diz que os depósitos não foram canalizados para a instituição, alegadamente porque o terminal de pagamentos POS utilizado para processar os pagamentos dos estudantes abrangidos não pertencia ao ISCTEM. Para além de haver indícios de extorsão, cobranças ilícitas e ameaças levadas a cabo por aquela instituição do ensino superior, há violação de um direito fundamental: o direito à Educação.
Segundo apurámos, um colaborador do Departamento de Tesouraria do ISCTEM, de nome Arsénio Damaso Manuel, desviava fraudulentamente os valores das mensalidades pagas pelos estudantes. Sendo verdade que há um desvio do valor das mensalidades por parte de um funcionário do ISCTEM, não nos parece razoável penalizar os estudantes.
A responsabilidade é única e exclusivamente do ISCTEM que tem no seu quadro de pessoal, indivíduos de má conduta. É seu dever responsabilizar o seu funcionário, obrigando-o a devolver o dinheiro desviado e não penalizar os estudantes. Mesmo sabendo que o valor das mensalidades não foi às contas da instituição por conta de uma acção do seu colaborador, a direcção do ISCTEM obrigou os estudantes a pagarem, novamente, todas as prestações anteriormente efectuadas, sob a ameaça de não poderem realizar as avaliações regulares e exames, resultando na perda do ano lectivo.
Adicionalmente, os estudantes relatam intimidações por parte da instituição, que os forçou a assinar uma declaração de compromisso, alegando que estavam em conluio com o responsável pela Tesouraria no desvio das mensalidades e que deveriam pagar novamente as prestações à instituição. Para coagir os estudantes a assinarem o termo de compromisso, a instituição instalou Agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), que intimidaram directamente os alunos a assinarem a declaração. Porque a referida declaração necessita de autenticação pelos Serviços de Notariado, a direcção do ISCTEM decidiu cobrar ilicitamente 250,00 meticais aos estudantes, um valor exorbitante considerando que documentos semelhantes custam entre 25 e 50 Mt para o público em geral.
O responsável pelo Departamento de Tesouraria está em parte incerta. O ISTEM diz que procedeu à apreensão dos bens do funcionário fugitivo. Entretanto, os estudantes ainda são obrigados a pagar as mensalidades para cobrir um desfalque de mais de 20.000.000,00 de meticais.
Vários estudantes estão impossibilitados de fazerem exames e aqueles que já se formaram são perseguidos para pagarem as mensalidades, prejudicando sua honra e reputação no mercado de trabalho.
Esta situação evidencia grave violação dos Direitos Fundamentais, comprometendo o direito à Educação e outros direitos conexos, limitando os sonhos de estudantes daquela instituição.
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) está acompanhando atentamente a situação e irá representar os estudantes para que os seus direitos sejam repostos. (CDD).
