O Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane decidiu condenar o edil do Conselho Municipal de Quelimane, Manuel de Araújo, a dois anos de prisão por desobediência, uma pena que foi convertida numa multa diária de 100 meticais ao longo de dois anos. O valor será liquidado pela edilidade.
Em causa está o incumprimento de uma ordem emitida pela Procuradoria Provincial da Zambézia, que determinava a remoção de barracas móveis instaladas na Avenida Marginal. Segundo a acusação, as estruturas montadas junto à orla do Cuacua, violavam regulamentos municipais sobre ocupação do espaço público e representavam riscos de segurança.
São barracas nas quais as mulheres, muitas delas desfavorecidas, confeccionavam pratos tradicionais, representando uma fonte essencial de rendimento para as famílias.
Araújo confirmou a condenação, classificando o processo como “politizado” e sem “nexo entre o argumento do tribunal e a realidade”.
“Ontem estivemos no tribunal do distrito de Quelimane e o município foi condenado porque deixamos as nossas mães alguns dias na Avenida Bonifácio Gruveta, a Avenida Marginal. São mães desempregadas e viúvas que não tinham o que dar aos seus filhos, e o tribunal disse que não, que aquelas mães não tinham o direito de alimentar os seus filhos, que deveria tirá-las dali”, disse o edil citado pela DW.
“As leis devem proteger as pessoas, e não esmagá-las. Estas mulheres não tinham outra forma de sustento. O que se fez aqui foi condenar a sobrevivência.”
O edil justificou que o período em que foi emitida a ordem coincidiu com as manifestações pós-eleitorais ocorridas no início deste ano.
As mulheres seguem à procura de outros espaços, enquanto o edil diz que vai recorrer da sentença.
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