Às 18 horas da última sexta-feira, um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), durante as manifestações no distrito de Inhassoro, no povoado de Pambarra, na Estrada Nacional Número Um (EN1), manipulou a arma por descuido e disparou contra a sua cabeça, levando-lhe à morte.

Trata-se de Dalington Paulino, de 26 anos, natural da província de Manica e integrante da 13.ª Companhia da Unidade de Intervenção Rápida (UIR). O agente policial morreu após disparar acidentalmente contra a sua cabeça enquanto manuseava uma arma de fogo do tipo AK-47, durante as manifestações que bloquearam a EN1.

Na ocasião, segundo esclarece o relatório PRM, um grupo de manifestantes bloqueou a EN1 através de camiões, dificultando a circulação de pessoas e bens. Foi neste momento que Dalington Paulino disparou contra ele.

Após o disparo, o agente foi imediatamente levado para o Hospital Rural de Vilankulo. Mas não resistiu aos ferimentos, morreu.

A PRM diz querer apurar os reais motivos do disparo, por isso, vai dar mais informações depois. Mas confirma o incidente, segundo o comandante distrital da PRM, Adriano Valente Langa.

Em Moçambique, as manifestações terminam com disparos de agentes da Polícia, por vezes ferindo inocentes ou mesmo matando. Mas desta vez, foi o contrário. (Profundus).

Jena Janeiro Kenade, de 16 anos, enquanto estudava em Maringué, não se sentia à vontade. Os homens pretendentes andavam atrás dela para torná-la esposa. “Já vieram muitos homens para me casar, mas sempre recusei porque é minha responsabilidade”.

“De tanto incómodo daqueles homens que só querem destruir o meu sonho, cheguei a pedir ao meu pai para mudarmos daquela zona. Fomos a Nhamapaza – corredor pela Estrada Nacional Número Um (EN1) ainda em Maringué, mas mesmo assim, os predadores sexuais seguiam-me”, descreve Jena a menina que aprendeu no Clube de Raparigas promovido pelo Parque Nacional da Gorongosa.

O Clube de Raparigas ensina as meninas sobre a sua saúde sexual e reprodutiva, matérias de literacia e numeracia, direitos e deveres da criança. Ou seja, nos vários Clubes de Raparigas, as meninas conhecem o seu corpo, sabem tratar da higiene menstrual, afastar-se de comportamentos de risco e aprender a negociar com os pais a dizer um dia caso-me, mas não já, tal Jena.

O sonho de Jena é de ser “fiscal” da Gorongosa provando coragem e determinação para inspirar as outras raparigas. Esta actividade envolve encarar todo o tipo de animal no Parque, incluindo leão.

“Quase todas minhas amigas abandonaram a escola e tornaram-se mães com idades menores. Conta com tristeza porque já elas próprias contam os episódios tristes depois de se unirem prematuramente. “Eu quero estudar”, determinou.

Para Jena ter uma bolsa de estudo da Gorongosa é dar-me “asas” para perto de ser fiscal e longe dos predadores sexuais, embora me chamem endemoniada ao recusar casar.

No mesmo dia em que foi anunciada a bolsa de estudo, os bolseiros Jena e José e os seus familiares foram explicados sobre os termos de financiamento da bolsa com obrigações de não rescindirem o contracto; não desistirem, não casarem-se ou engravidar; e manter boa conduta disciplinar. Minutos depois, os participantes presenciaram a saída dos bolseiros para a sua nova casa, incluindo o material escolar acompanhados pela Gorongosa.

Jena e José, Maringué e Cheringoma, respectivamente, estão representados no internato da Escola Secundária Geral Cristo Rei com o apoio do PNG e a Cruzada por Los Niños.

Contra uniões prematuras, Moçambique precisa de muitas Jenas. (Muamine Benjamim).

Duas crianças da Zona de Desenvolvimento Sustentável do Parque Nacional da Gorongosa (PNG) estão a dar continuidade dos seus estudos, graças a bolsas de estudo que adquiram depois de vencerem o primeiro lugar do concurso “Contos Infantis para um Mundo Melhor” promovido pelo Projecto de Restauração da Gorongosa e a Organização Não-Governamental Espanhola Cruzada por Los Niños. Os outros vencedores levaram prémios valiosos.

Dos 388 alunos da 6.ª classe concorrentes, 174 são raparigas e 214 são rapazes.

Em cada escola, foram seleccionados dois melhores desenhos, um de rapariga e outro de rapaz, somando 24 finalistas. Destes, seis são vencedores.

Trata-se dos vencedores na primeira posição, nomeadamente, Jena Janeiro Kenade, da Escola Básica de Gravata, distrito de Maringué e José Tito José, da Escola Básica de Nhandar, distrito de Gorongosa. Ambos de famílias desfavorecidas que estavam na incerteza de continuar com os seus estudos, mas com o prémio, já têm uma bolsa de estudos para o 7.º, 8.º e 9.º anos, no internato e Escola Secundária de Cristo Rei, em Gorongosa, incluindo material escolar.

Felix João Rapsson, da Escola Básica de Vinho, distrito Nhamatanda, e Merry Horácio Raisse Porge, da Escola Básica de Subue, distrito Maringué, ganharam em segundo lugar uma bicicleta para cada.

A terceira posição foi para Rickelven, da Escola Básica de Muanza Sede, distrito de Muanza e Lúcia Chico João, da Escola Básica de Santa Fé, distrito de Cheringoma, levando uma cesta básica de alimentos para a casa.

Como tudo começou?

O Gorongosa Restauration Project (GRP) assinou em junho de 2024 um memorando de entendimento com a ONG espanhola Cruzada por Los Niños, que vem reforçar e alargar a colaboração entre as duas organizações, focando-se em projectos de Educação.

No âmbito desta colaboração, o GRP e a Cruzada por Los Niños iniciaram um projecto chamado “Contos Infantis para um Mundo Melhor”, pelo qual os vencedores se distinguiram merecendo prémios. É o primeiro concurso de pangolim resultante desta parceria e poderá continuar nos próximos.

Inspirado na valorização das comunidades pela Gorongosa para o pangolim, um animal altamente ameaçado e em extinção pela acção do Homem, o livro “Contos Infantis para um Mundo Melhor”, “mergulha” o leitor para a protecção do mamífero, através de um mundo mágico e de fantasia numa viagem de Maria, Shaka e Miguel – personagens igualmente interpretados por Jena e José no dia da premiação.

A capa do livro “Contos Infantis para um Mundo Melhor” integra os desenhos dos vencedores em primeiro lugar, Jena e José, agora bolseiros. O conteúdo também será exibido na Espanha.

Os desenhos de vencedores também foram expostos no Dia Mundial do Pangolim, 15 de Fevereiro, em Chitengo diante dos pais e encarregados de educação de todos os seis distritos da Zona de Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente, Gorongosa, Nhamatanda, Muanza, Cheringoma, Dondo e Maringué.

Ainda em Chitengo, dois representantes da Cruzada por Los Niños preferiram comemorar o dia com os participantes, explicando sobre o livro “Contos Infantis para um Mundo Melhor”.

O concurso foi organizado pela equipa de Educação, desafiando alunos e alunas da 6.ª classe de 12 escolas onde o Parque tem intervenção tanto pelo Clube de Raparigas como Clube de Professores.

Os seis distritos foram representados por duas escolas somando 12, envolvendo alunos das 6.ª classes: Gorongosa (Escola Primária Completa Samora Machel e EPC Nhandar); Cheringoma (EPC Mazamba e EPC Santa Fé); Maringué (Escola Básica Gravata e EPC Súbue); Dondo (EPC Chissanje e EP Nhaufo); Muanza (EP Muanza Sede e EPC Mueredze) e Nhamatanda (EP Mecombezi Ponte e EPC Vinho).

Os pangolins são mamíferos. Ao se sentirem ameaçados, enrolam-se completamente, colocando as patas dianteiras sobre a cabeça e expondo as suas escamas, formadas por queratina.

Para o pangolim, formigas e térmitas são muito mais do que simplesmente alimentos. São a base da sua dieta. Com uma língua ágil e pegajosa, ele captura esses insectos com mestria, alimentando-se quase que exclusivamente deles.

Com um estômago poderoso e muscular, o pangolim tritura os insectos com a ajuda de pedras e areia que ingere. Essa habilidade permite que extraia o máximo de nutrientes dos pequenos seres que consome.

A importância ecológica do pangolim vai além da sua dieta especializada. Ao controlar as populações de formigas e térmitas, ele desempenha um papel crucial no equilíbrio dos ecossistemas em que habita. A sua presença ajuda a regular o número desses insectos, evitando um possível desequilíbrio na cadeia alimentar e promovendo a saúde dos ambientes naturais. Assim, este animal não é apenas um consumidor voraz, mas também um guardião essencial da harmonia ecológica.

A carne e escamas desse animal são usadas, principalmente, para a fabricação de medicamentos e alguns alimentos. Aliás, outros sugerem melhoria de desempenho sexual. Portanto, são acções humanas que contribuem para a caça, tráfico ilegal e perda de ‘habitat’.

Contudo, promover um concurso de crianças das comunidades pela Gorongosa, incutindo a ideia de proteger o pangolim, um animal em extinção pela acção humana, é mais do que preparar as futuras gerações no mundo para a Conservação ambiental. (Muamine Benjamim).

O Governo aprovou na última terça-feira, a criação do Fundo para o Financiamento do Desenvolvimento Económico Local (FDEL), destinado a apoiar iniciativas de empreendedorismo juvenis e impulsionar a economia do País.

O porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, afirmou, no final da reunião realizada em Maputo, que o fundo “tem natureza de conta bancária dedicada, integrada no tesouro público, e visa estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento económico local nos domínios da produção, geração de rendimento e criação de empregos para cidadãos nacionais, com especial enfoque nos jovens das zonas rurais e urbanas.”

O decreto que estabelece o FDEL já foi aprovado na reunião. Neste momento estão a criar instrumentos legais para disponibilizar informações adicionais sobre os mecanismos de acesso ao fundo, incluindo os procedimentos e as quantias que serão alocadas a cada província moçambicana.

No tempo de Armando Guebuza era “sete milhões aos distritos”, Daniel Chapo chama de FDEL, portanto, uma recuperação da ideia do antigo Presidente. (Luísa Franque).

O Instituto para a Comunicação Social da África Austral, Media Institute of Southern Africa (MISA Mozambique) apela ao Governo moçambicano para a inclusão na agenda do novo Governo moçambicano, nos próximos cinco anos (2025-2029), preocupações relacionadas à liberdade de imprensa, direito à informação e regulação do sector dos ‘media’.

No ofício enviado na última quinta-feira aos órgãos de soberania do Estado Moçambicano, o MISA reforça a necessidade de um compromisso sólido por parte dos três poderes nomeadamente, Executivo, legislativo e Judiciário, na promoção de um ambiente mediático livre, seguro e democrático, conforme a Constituição da República e os padrões internacionais

O MISA Moçambique destaca os seguintes pontos críticos:

Regulação do sector

O mandato anterior produziu duas propostas de lei, uma de Comunicação Social (a substituir a lei de imprensa) e a outra de Radiodifusão (que vem responder ao vazio de regulação da rádio e televisão). Estas duas propostas chegaram a ser agenda de debate no Parlamento, tendo sido adiada por duas ocasiões, devido aos problemas detectados nas duas propostas de lei. O Governo e o Parlamento têm na sua posse a fundamentação dos diversos sectores da sociedade sobre os problemas das duas leis e as propostas dos caminhos a seguir para terem os padrões democráticos de regulação do sector e que responda ao contexto da digitalização, de garantia da independência dos ‘media’, sobretudo do sector público, a sua gestão profissionalizada, a despenalização dos crimes de imprensa, a carteira profissional dos jornalistas e outros;

A existência de um conjunto de leis no ordenamento jurídico nacional que atentam contra as liberdades de imprensa e os direitos de liberdade de expressão que deverão ser revistas e/ou mesmo abolidas, nomeadamente: a Lei n.º 12/79, de 12 de Dezembro (Lei do Segredo do Estado), Lei número 19/91, de 18 de Agosto (Lei de Crimes Contra a Segurança do Estado), Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto (Lei de Probidade Pública). O MISA possui diversos estudos e fundamentações sobre os problemas existentes nestas leis;

Sobre os processos eleitorais e políticos, Moçambique ainda não dispõe de uma legislação específica que regule a implementação do artigo 49 sobre os Direitos de Antena, de Resposta e de Réplica Política, mesmo que haja certas disposições na Lei de Imprensa sobre a matéria e na Legislação Eleitoral. A importância deste comando constitucional requer que seja operacionalizado por uma lei ordinária específica;

O MISA trabalhou em colaboração com o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), anteriormente tutelado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional com o objectivo de desenvolver os “drafts” das propostas de lei de Protecção de Dados Pessoais; Cibercrimes e Segurança Cibernética. O MISA considera que o País está muito atrasado na regulação sobre as questões de digitalização, havendo urgência de garantir uma maior celeridade do processo;

A Migração Digital da TV, mesmo tendo sido declarada finalizada pelo Governo, ao longo do mandato anterior, possuiu diversas lacunas e vícios; sobretudo por ausência de um quadro regulatório e ter sido adoptado um modelo de gestão de distribuição pública de conteúdos, por uma empresa privada, mas com responsabilidade públicas, a TMT – Empresa de Transporte, Multiplexação e Transmissão. O MISA tem trabalhado nestas matérias e possui um estudo e fundamentação muito bem desenvolvida sobre os problemas da Migração Digital, que devem ser resolvidos pelo Estado, uma vez que este modelo institucional da TMT descura as responsabilidades do Estado Moçambicano com o acesso universal à informação. O governo deverá tomar o dossier TMT como sendo um ponto importante a ser revisitado imediatamente.

Ambiente hostil contra as liberdades de imprensa

O ambiente das liberdades de imprensa em Moçambique continua a mostrar-se cada vez mais hostil para os jornalistas. Segundo o Índice Mundial da Organização Repórteres Sem Fronteiras, em 2024, Moçambique caiu da posição 103 em que se encontrava em 2023 para a posição 105 num total de 180 países avaliados. Com as violações excessivas contra os jornalistas no período pós-eleitoral, o índice sobre as liberdades de imprensa em Moçambique poderá piorar em 2025. Com isso, o MISA considera que:

A Procuradoria deve garantir a investigação e o correcto tratamento dos crimes contra jornalistas que, em diversas circunstâncias, são denunciados e participados pelo MISA, junto da instituição. Em muitos casos, as participações do MISA não são investigadas e/ou instruídas para que os violadores das liberdades de imprensa possam ser responsabilizados perante a justiça;

As Forças de Defesa e Segurança, em particular a Polícia, e alguns governantes são os mais visados nos relatórios do MISA sobre violações das liberdades de imprensa. O governo deverá ter uma agenda clara de capacitação destes grupos, por forma a respeitarem o trabalho dos jornalistas e as liberdades de imprensa, podendo contar com a colaboração das organizações internacionais especializadas e do MISA Moçambique;

Deverá haver uma agenda de diálogo com a sociedade civil por forma a realizar um trabalho.

Direito à informação

Mesmo que a Lei do Direito à Informação (34/2014) estabeleça obrigações claras para a disponibilização proactiva de informação, a criação de salas de consultas e departamentos especializados para lidarem com matérias, o MISA tem notado, desde a aprovação da lei, um baixo nível de investimentos do governo e da devida valorização dos actores da justiça para que tal se efective e, por outro lado, a prevalência de uma cultura de secretismo nas instituições do Estado, colocando em risco os objectivos sob os quais o Estado aprovou a Lei do Direito à informação. Com isso, o MISA considera fundamental:

Investir mais recursos no Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO) para ter recursos e planos de trabalhos que permitam cumprir com as funções que lhe são consignadas pela lei 34/2014 e o seu respectivo regulamento;

A educação dos funcionários e agentes do Estado e das entidades abrangidas pela Lei para que a possam respeitar;

A alocação de recursos humanos capacitados e materiais para a implementação da lei e do regulamento, sobretudo na criação de páginas webs, salas de consulta e arquivos para garantir e facilitar o acesso à informação;

A produção de informação regular para os informes do Provedor da Justiça no Parlamento e a devida prestação de contas sobre a implementação da Lei;

A correcta responsabilização dos agentes e entidades que sonegam a informação requerida nas entidades abrangidas pela Lei.

O MISA Moçambique manifesta disponibilidade para continuar o diálogo e colaborar com o Governo, Parlamento e Judiciário na construção de um sector de ‘media’ forte, independente e transparente, essencial para o desenvolvimento democrático do país. (Profundus).