O candidato presidencial, Venâncio Mondlane e o partido PODEMOS são instados pelo Ministério Público (MP) a pagar uma indemnização estimada em pouco mais de 32 milhões de meticais por danos ao património público e privado durante as manifestações que ocorrem um pouco por todo o país. Lê-se numa nota do MP.
“A par dos procedimentos criminais e em defesa do interesse público deu entrada junto do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) uma acção cível, contra o candidato presidencial, Venâncio António Bila Mondlane e o Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), representado pelo seu presidente Albino Forquilha, com vista ao ressarcimento do Estado pelos danos causados”.
“A responsabilidade civil dos autores, instigadores e auxiliares encontra cobertura legal no artigo 490 do CC, onde se prevê que “se forem vários os autores, instigadores ou auxiliares do acto ilícito, todos eles respondem pelos danos que hajam causado”.
A mesma nota diz que até ao momento, o MP soma “208 processo-crime, nos quais se investiga homicídios, ofensas corporais, danos, incitamento a desobediência colectiva, bem como a conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de direito”.
Enquanto isso, o Conselho Constitucional ainda não reagiu sobre o recurso do PODEMOS e os resultados divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). (Profundus).
