De 2018 a 2022, a guerra em Cabo Delgado levou ao aumento nas despesas com segurança nacional. Uma visão desagregada revela aumentos, particularmente, elevados nas despesas com a defesa e com a segurança e ordem pública, chegando até 210,8 biliões de meticais, segundo avança um estudo do Centro de Integridade Pública.
O estudo proporciona uma análise abrangente das ramificações fiscais do conflito em curso em Cabo Delgado, revelando encargos significativos para o orçamento nacional. Até à data, o conflito levou a despesas adicionais com a segurança nacional de cerca de 106,8 bilhões de MZN.
Com 36 páginas, a pesquisa indica efeitos prejudiciais na educação e no capital humano em Cabo Delgado, incluindo uma perda substancial no Produto Interno Bruto (PIB) regional devido ao aumento das taxas de analfabetismo. Apesar das substanciais contribuições financeiras e da ajuda militar dos parceiros internacionais, as necessidades humanitárias de Moçambique continuam, em grande medida, por satisfazer. Só as contribuições da União Europeia (UE), sob a forma de ajuda militar e de manutenção da paz, totalizam aproximadamente 8,5 bilhões de MZN. Contudo, conforme sublinhado pelo Center for Strategic & International Studies (CSIS), o financiamento global continua a ser insuficiente. Até ao final de outubro de 2023, o Plano de Resposta Humanitária de Moçambique para 2023, que visa a assistência a mais de 850.000 pessoas deslocadas internamente (PDIs), assegurou apenas 178,7 milhões de USD do seu objectivo de 512,9 milhões de USD. Isto indica que os fundos mobilizados através do plano de resposta coordenado representam apenas 32,7% das necessidades totais.
Além disso, o financiamento atribuído não é distribuído proporcionalmente pelos diferentes sectores. O défice de financiamento é excepcionalmente grave na coordenação e gestão dos campos, que recebeu apenas 4,9% do financiamento necessário. Seguem-se défices substanciais de financiamento na educação (12,6% de cobertura do financiamento), na protecção (14,5% de cobertura do financiamento) e na segurança alimentar e meios de subsistência (28,1% de cobertura do financiamento). Esta inadequação do financiamento enfraquece ainda mais a capacidade de Moçambique para gerir a crise de forma eficaz e salvaguardar os grupos vulneráveis.
É importante sublinhar a interligação entre as dimensões orçamental, social e de governação desta crise. Os encargos económicos criados pelo conflito contribuem directamente para os desafios sociais e de governação, resultando num ciclo vicioso que agrava toda a situação. Na medida que a ajuda internacional se concentra cada vez mais em intervenções militares e de consolidação da paz, existe o risco de redução dos orçamentos para outras iniciativas de desenvolvimento essenciais. Estas reafectações significativas na alocação de ajuda não só contribuem para os custos de oportunidade associados à guerra, como também criam constrangimentos que impedem uma resposta abrangente às necessidades multifacetadas da sociedade civil moçambicana. Estas mudanças criam consequências difíceis de prever, especialmente para as gerações futuras.
Por último, os efeitos menos tangíveis do conflito, mas igualmente prejudiciais, não devem ser ignorados. A erosão das estruturas sociais, as violações dos direitos humanos e o comprometimento dos serviços de saúde amplificam os riscos imediatos e a longo prazo, como os surtos de doenças e os problemas de saúde mental.
Contudo, o estudo propõe medidas fiscais:
Evitar mais atrasos no projecto de Mozambique LNG: Para minimizar a perda substancial de potenciais receitas públicas causada por atrasos, é crucial reforçar as medidas de segurança e acelerar o desenvolvimento do projecto de Mozambique LNG. Além disso, dada a concorrência regional emergente de países como a Tanzânia no mercado do GNL, existe um sentido de urgência acrescido para que Moçambique avance rapidamente com os seus próprios projectos de gás.
Orçamentação transparente: É imperativo garantir uma maior transparência na repartição das despesas relacionadas com os sectores policial, militar e de segurança, especialmente durante os ciclos eleitorais. Essa transparência é essencial para fomentar a confiança do público e garantir a prestação de contas na governação.
Contribuições financeiras das empresas multinacionais: O governo deve envolver proactivamente as empresas multinacionais do sector extractivo no sentido de contribuírem financeiramente para as medidas de segurança regional. Tendo em conta os seus vastos ganhos potenciais futuros na região, é estrategicamente vantajoso para estas empresas investir no reforço da segurança e estabilidade.
Soluções participativas: O governo deve envolver as comunidades locais nos processos de tomada de decisão que dizem respeito à segurança e ao desenvolvimento. O envolvimento dos residentes nestas importantes conversas pode incutir um sentimento de propriedade sobre os projectos e iniciativas locais. Esta abordagem participativa é susceptível de reduzir as queixas que, de outra forma, poderiam levar a conflitos, promovendo assim um ambiente mais pacífico e de colaboração.
Criar confiança na população local: Para fomentar a confiança nas comunidades locais, o governo deve recorrer às práticas de governação transparentes, envolver-se na participação significativa da comunidade e realizar reuniões e consultas públicas. Estas acções criarão um diálogo aberto e permitirão uma maior responsabilização, criando assim uma relação de maior confiança entre as autoridades e os membros da comunidade.
Evitar a má conduta e o abuso de poder: Para travar as violações dos direitos humanos e a corrupção no seio das forças militares, policiais e de segurança, é imperativo implementar mecanismos de supervisão sólidos. Estes mecanismos devem incluir auditorias regulares, relatórios transparentes e avaliações independentes para garantir que estas forças estejam a operar dentro dos limites da lei e a respeitem os padrões éticos.
Aumentar as despesas com a educação: É essencial dar prioridade aos investimentos na educação e nos sectores sociais como uma abordagem proactiva para mitigar futuros conflitos. Ao mesmo tempo, é crucial evitar a implementação de medidas de austeridade míopes que possam comprometer a estabilidade a longo prazo. Orçamento humanitário: É imperativo atribuir fundos adicionais especificamente para a ajuda humanitária, assegurando simultaneamente que esses recursos sejam utilizados de forma eficaz para responder às necessidades imediatas das populações afectadas pelos conflitos.
Mitigação da maldição dos recursos: É essencial envolver activamente as comunidades locais e realizar campanhas de sensibilização centradas na importância de actividades económicas diversificadas. Para além da dependência dos recursos primários, devem ser exploradas oportunidades económicas para a sustentabilidade a longo prazo. Além disso, o reinvestimento na educação para o desenvolvimento sustentável ao longo de várias gerações é uma estratégia fundamental para promover a estabilidade e o crescimento económico a longo prazo.
Ênfase no imposto sobre a produção: Tendo em conta a complexidade da cobrança do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e as estratégias de evasão fiscal por parte das empresas multinacionais, a ênfase nos royalties, tal como o imposto sobre a produção, pode ser uma fonte de receitas mais previsível e imediata. Consequentemente, deve garantir-se que as comunidades recebam a sua quota-parte justa do imposto sobre a produção.
Em suma, os desafios multidimensionais colocados pelo conflito em Cabo Delgado exigem soluções urgentes, abrangentes e matizadas nas esferas fiscal, social e de governação. Ao agir prontamente de acordo com estas recomendações, os intervenientes podem mitigar tanto o sofrimento imediato como as repercussões socioeconómicas a longo prazo, abrindo caminho para um futuro mais estável e próspero na região. (CIP).
