Apesar da aprovação das facturas, o empreiteiro continuava sem pagamentos do seu trabalho, levando-lhe às reclamações sucessivas. A situação motivou uma equipa técnica de monitoria do Projecto composta por peritos de Finanças e Infra-estruturas a deslocar-se ao Município de Gorongosa, em Sofala, onde descobriu saques indevidos de 5.278.678. meticais. A edilidade é obrigada a devolver os fundos.
O Governo de Moçambique celebrou com o Banco Mundial o acordo de financiamento para o financiar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) no montante de USD117M. O objectivo do Projecto é o de fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes, com efectividade de outubro de 2020 até 2025.
O documento “Suspensão da disponibilidade de fundos financiados pelos SDMs ao Município de Gorongosa” revela que uma “parte do valor do financiamento no montante de USD52M é destinada às Subvenções de Desempenho Municipal (SDM‘s) no qual o Município de Quelimane é beneficiário.
Um único ofício junta outros documentos somando 14 páginas, com detalhes dos saques indevidos e regularizados, a partir de 1 de dezembro de 2022 a 04 de abril de 2025. São 39 movimentações da conta PDUL, com valores tirados que variam de 5.000 meticais a 1.200.000 meticais, criando o “buraco” de 5.278.678.00 meticais.
Actualmente, o Município de Gorongosa está a implementar parte das actividades elegíveis e aprovadas pelo Governo de Moçambique e pelo Banco Mundial, esta entidade na qualidade de financiador do Projecto.
“No seguimento das reclamações sucessivas de não pagamento de facturas do empreiteiro (SL Engenharia, Lda) relativas aos Pontões de Nhataca 2 e Matucudur, aprovadas pela UGP, uma equipa técnica de monitoria do Projecto composta por Finanças e Infra-estruturas deslocou-se de 8 a 11 de abril de 2025, ao município de Gorongosa para verificar os processos administrativos e financeiros (no DAF), bem como o desenvolvimento das actividades de obras”. Lê-se no documento a que o “Profundus” teve acesso.
Na visita em referência, foram “constatadas infracções graves relacionadas aos saques indevidos de valores da conta das SDM‘s, num total de MZN 5.278.678.00, pelo qual lamentamos informar”, lê-se no documento, obrigando que “o município proceda à devolução do valor de MZN 5.278.678,00 (Cinco Milhões, duzentos setenta e oito mil, seiscentos setenta e oito meticais) para a conta das SDM‘s até dia 26 de maio de 2025, sob pena de não disponibilização de fundos, nem pagamentos das actividades em curso”.
Que o município apresente a pasta “alegadamente extraviada com os processos de despesas inelegíveis realizadas”.
O mesmo ofício n.º 63/MAEFP/GM/DNDA/2025 do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, a que o “Profundus” teve acesso, inclui o acordo de participação, cópias do relatório de visita de monitoria e extracto bancário da conta designada SDM‘S de 1/1/2020 a 9/4/2025.
O relatório de visita ao município de Gorongosa expõe que do trabalho realizado “verificou-se que alguns processos não estão carimbados, alguns processos não têm o comprovativo original e sim cópias, mas o grave de todo o trabalho foi de identificar saques indevidos na conta bancária do PDUL para o financiamento de actividades inelegíveis do Projecto”.
“O Governo reitera que o Município proceda com o encerramento do processo em referência dentro do prazo estabelecido, por forma que seja autorizada a disponibilização de fundos para dar seguimento às actividades em curso”, lê-se no documento datado de 14 de abril de 2025. Mas até ao fim desta redacção, a edilidade não reagiu se teria devolvido ou não o dinheiro saqueado.
O apuramento dos saques está conforme uma tabela anexa ao relatório. Durante as movimentações bancárias houve algumas “regularizações (poucas), sendo que [o dia 09 de abril de 2025, dia da verificação] o saldo em aberto para a devolução à conta do PDUL [era] de 5.278.678,00”.
Houve necessidade de recorrer ao Banco, Millennium BIM para a obtenção de extractos bancários originais carimbados, uma vez que os extractos apresentados pelo município não têm o carimbo do banco, não apresentavam informação fidedigna e realística da situação financeira do PDUL no município e os mesmos foram viciados.
Todos os processos que constam na tabela dos saques indevidos até o fim dos trabalhos, não foi possível localizar nenhum deles, “a informação recebida é que a pasta foi extraviada e não se consegue localizar”.
O ofício da Unidade de Gestão do Projecto no Ministério da Administração Estatal e Função Pública recomenda “ao município que solicite extractos bancários originais e carimbados ao Banco desde o início do Projecto até ao fim do projecto e façam constar nas pastas esses extractos autênticos (mesmo que as pastas já tenham sido auditadas os extractos devem ser anexos) ”. Aliás, [De 9] a 25 de abril, foi solicitada a apresentação de uma carta formal do Município endereçada a Unidade de Gestão do Projecto com o plano de amortização para a devolução do valor em aberto.
Estas “vasculhas” no Município de Gorongosa envolveram também funcionários da edilidade como o sector das finanças e obras. (Muamine Benjamim).
Discover more from Jornal Profundus
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
