A Renamo, eterno rival da Frelimo submeteu ontem segunda-feira, através do seu cabeça-de-lista Venâncio Mondlane, uma queixa-crime contra o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael e para a TVM. E vai fazer também para os directores distritais do STAE, os presidentes das Comissões Distritais de Eleições, a Comissão Provincial de Eleições e o Conselho Constitucional.
Entre as acusações contra Bernardino, constam do documento apresentado ao Ministério Público o uso excessivo da força durante todo o processo eleitoral e a violação dos direitos humanos. Com isso, exige responsabilização.
“Nós viemos submeter uma queixa-crime contra o Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, por todos os atropelos à lei, a violação dos direitos humanos, o uso excessivo da força, e desproporcional, durante a campanha, no dia da votação e após o processo na Cidade de Maputo, na Matola, em Quelimane, Angoche, Nacala-Porto e Chiúre, que até envolveu o uso de balas verdadeiras que resultaram em morte. Todos esses aspectos constam na queixa-crime e queremos a responsabilização”, disse Venâncio Mondlane, acrescentado que, “iremos submeter uma participação criminosa contra os colégios que utilizaram actas e editais falsos para enviar ao Conselho Constitucional, uma queixa-crime contra todos os directores distritais do STAE, os presidentes das Comissões Distritais de Eleições, a Comissão Provincial de Eleições na Cidade de Maputo e, finalmente, contra os juízes conselheiros do CC”.
Venâncio Mondlane descredibiliza os resultados divulgados pelo Conselho Constitucional (CC), por isso, vai recorrer para a anulação do acórdão.
“O acórdão emitido pelo CC tem muitas omissões e imperfeições, além de ilegalidades, mas, numa primeira fase, nós pedimos que o órgão clarifique algumas questões”.
E ainda ontem, Mondlane submeteu queixa-crime contra director da informação, chefe da redacção, editores e jornalistas envolvidos.
“Sucede que, porem, que depois da votação, enquanto ainda se aguardava o aguardava o anúncio e divulgação dos resultados pelos órgãos competentes, a TVM, para a surpresa de outros órgãos de comunicação social, e do partido Renamo, começou a noticiar resultados eleitorais de várias autarquias do país”, escreve a Renamo. E no mesmo dia 12 de outubro, “nas várias conferências e imprensa dadas pelo STAE e CNE foi questionada sobre os resultados que a TVM publicava ao público se eram resultados do apuramento intermediário ou parcial, ao que foi prontamente desmentido, pois os órgãos competentes estavam ainda a processar os dados, e nem sequer a CNE, naquela data, teria recebido qualquer resultado de apuramento parcial ou intermediário”.
Venâncio Mondlane garantiu que vai continuar a marchar contra os resultados das eleições de 11 de outubro, até que a justiça eleitoral seja reposta.
Lembre-se que na última sexta-feira, o CC apresentou resultados dando vitória a Renamo em quatro autarquias, MDM com um município e a Frelimo com as restantes 60. (Profundus).
