A Sociedade Civil, nomeadamente, Plataforma DECIDE e o Consórcio Mais Integridade (Centro de Integridade Pública), depois de pedir uma providência cautelar na África do Sul, dirige-se ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres e ao Presidente do Conselho Europeu, António Costa, através de cartas “apelo à intervenção em defesa da democracia e dos direitos humanos Moçambique”, a que o “Profundus” teve acesso.
Nas duas cartas separadas com a referência nº02/Maputo-MZ-Elections/2025 constam:
Como representantes da sociedade civil que trabalham em direitos humanos e democratização em Moçambique, dirigimo-nos a si para chamar a sua atenção para a profunda crise política e eleitoral que surgiu no país após as 7.ª Eleições Gerais e Legislativas realizadas em 9 de outubro de 2024.
Como sabem, nos últimos dois meses e meio, Moçambique assistiu a um nível de protesto público diário em todo o seu território, como resultado da fraude e irregularidades detectadas nas últimas eleições, possibilitadas pela conivência do Estado, instituições e funcionários do governo.
A insatisfação popular agravou-se após o anúncio dos resultados oficiais pelo Conselho Constitucional, que, para além de reflectir o voto popular expresso nas urnas, vai contra toda a jurisprudência previamente produzida por este organismo no que diz respeito ao cumprimento da lei e, sobretudo, das suas competências.
Perante a situação, a resposta do governo e de outras autoridades estatais contra a população tem sido extremamente repreensível, marcada por graves violações dos direitos humanos, incluindo assassínios, tortura e desaparecimentos forçados, ataques que têm sido constantes a difundir para todo o mundo.
As autoridades estatais reduziram a dissidência política a actos de vandalismo, criminalidade e terrorismo, privando os manifestantes da sua dignidade humana e direitos políticos. Membros da sociedade civil e políticos da oposição são regularmente intimidados e ameaçados de morte, e muitos foram mortos nas últimas semanas.
Nestes dois meses e meio de manifestações, cerca de 290 pessoas morreram, 80% dos quais foram alvejados com armas de fogo pela polícia, 596 dos quais foram baleados, 4.201 presos, mais de 3.000 feridos e mais de 20 desaparecidos.
Foram vários os apelos ao diálogo político antes do anúncio do Conselho Constitucional, que poderiam ter evitado as mais de 140 mortes em três dias, mas infelizmente, esta questão não foi considerada prioritária. As várias reuniões realizadas pelo actual Presidente da República, sem agenda e sem criar condições para actores-chave na sociedade política participar nelas, só serviram para enganar o internacional e prolongar a crise.
É neste contexto preocupante, com a disputa de posse do candidato escolhido pelo Conselho Constitucional, exortamo-lo a tomar medidas enérgicas e urgentes para desempenhar um papel de destaque na crise actual, demonstrando o seu compromisso com os direitos humanos e a democracia em África, como fizeram com outros países.
Contamos com o seu papel para ajudar a restaurar a verdade eleitoral que os moçambicanos clamam.
Da mesma forma, a sua intervenção será crucial para evitar uma nova escalada de violência nos próximos dias, e vocês devem apoiar o diálogo político inclusivo por uma solução sustentável que tenha em conta os interesses do povo moçambicano.
Aguardamos com expectativa uma resposta rápida e positiva da sua parte, em benefício da paz, desenvolvimento e esperança para o povo moçambicano.
Contudo, alguns críticos não encontram lógica jurídica destes pedidos para África do Sul, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Presidente do Conselho Europeu, respectivamente, acusando assim a Sociedade Civil de protagonismo.
“Não percam esperança. Muita coisa ainda está por vir em torno deste assunto. A nossa real intenção é que as eleições em Moçambique sejam anuladas,” chamou atenção o director executivo da Plataforma DECIDE, Wilker Dias, em torno do assunto. Ou ao menos que se compreenda que é um alerta ao mundo para que amanhã não condenem os moçambicanos quando organizarem o país por si só.
Enquanto isso, está marcada para amanhã de manhã, a tomada de posse dos deputados da Assembleia da Republica. A Renamo e MDM já disseram que não vão participar, deixando assim os 171 deputados (Frelimo) e 43 (PODEMOS). E a próxima quarta-feira está para a tomada de posse de Daniel Chapo (FRELIMO), como Chefe de Estado, num momento de manifestações convocadas por Venâncio Mondlane. (Profundus).
