O Tribunal Superior de Londres rejeitou recentemente o recurso da Privinvest no escândalo das Dívidas Ocultas. O caso se prolongará, no mínimo, até ao próximo ano, após o fim do mandato do Presidente Nyusi implicado no escândalo, mas goza, até então, de imunidade como presidente em exercício.
O Tribunal Superior de Londres recusou um pedido das empresas do grupo Privinvest para interpor recurso contra uma decisão histórica a favor de Moçambique tomada em Julho passado.
O caso, que envolve o Credit Suisse e a Privinvest, centra-se em acusações de suborno e corrupção ligadas ao escândalo da dívida oculta de cerca de 2 mil milhões de dólares, que, no entanto, um estudo do CIP estima ter custado a Moçambique mais de 11 mil milhões de dólares até 2019.
Na sua sentença de Julho, o Tribunal inglês confirmou que a Privinvest subornou o então ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, para assinar garantias de empréstimos associados a projectos de segurança marítima, que nunca funcionaram. A empresa fundada por Iskandar Safa deve pagar a Moçambique cerca de 3 mil milhões de dólares de indemnização pelos prejuízos causados pela contracção das dívidas ocultas.
A Privinvest argumentou que o caso de Moçambique sofria de falhas de divulgação e questões processuais, mas o tribunal considerou que não havia mérito nos fundamentos apresentados para o recurso.
O Tribunal rejeitou, também, as alegações da Privinvest de que a legislação moçambicana impedia a responsabilidade por corrupção activa por parte de entidades jurídicas. Decidiu que as acusações de corrupção e as perdas financeiras associadas estavam devidamente fundamentadas e que os argumentos legais de Moçambique foram apresentados de forma adequada.
O pedido da Privinvest para suspender a execução da sentença foi parcialmente aprovado, sob a condição de um pagamento de 20 milhões de libras esterlinas para cobrir os custos. A decisão marca um passo significativo nos esforços de Moçambique para recuperar danos e buscar responsabilização em um dos maiores escândalos de corrupção de África.
Esta não é ainda uma decisão final pois a Privinvest ainda tem a opção de recorrer ao Tribunal de Recurso. No entanto, este desdobramento garante que o caso se prolongará até ao próximo ano, coincidindo com o fim do mandato do Presidente Nyusi.
Nyusi, que foi implicado no escândalo da dívida oculta, tem até agora gozado de imunidade como presidente em exercício. Após deixar o cargo, a Privinvest poderá tentar levar adiante uma aCção judicial envolvendo-o directamente. (CIP).
