O Conselho de Ministros aprovou no dia 11 de Julho de 2023, a resolução que cria a Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD). Um ano depois e com auscultações, a Comissão ainda não apresentou o relatório que sirva de pré-proposta de modelo de descentralização para evitar os constrangimentos legais e choques institucionais do quinquénio 2020-2024.
A CREMOD é um grupo de trabalho que integra representantes do governo, partidos políticos, organizações da sociedade civil e confissões religiosas com um mandato de dois anos para reflectir sobre o modelo de governação descentralizada, considerando factores de ordem constitucional, política, administrativa e financeira, e proceder à avaliação do processo de implementação da descentralização no país.
O jurista e político moçambicano, Joaquim Veríssimo, por sinal chefe de entre os dois membros escalados para Sofala, pela CREMOD, esteve no distrito de Nhamatanda, no dia 12 de maio de 2023, depois da cidade da Beira, para uma auscultação.
Refira-se que no actual modelo de descentralização, nota-se conflito de competências entre os órgãos de governação descentralizada provincial (OGDP) e os órgãos de representação do Estado na Província (OREP), fruto da coexistência dos dois órgãos na província, gerando duplicação de funções; falta de clareza sobre os critérios de alocação do orçamento para cada província; e a total ausência de regulamentação do regime fiscal próprio que se aplique aos OGDP. Com isso, o Governo criou a CREMOD no quadro da melhoria do modelo de descentralização vigente, que é fruto da revisão constitucional de 2018 visando, na altura, pôr fim as hostilidades político-militares entre as forças governamentais e da Renamo que se arrastavam desde 2012.
No dia de auscultação em Nhamatanda, Joaquim Veríssimo reconheceu: “ estão a nos convencer de que de facto, há necessidade de nós acelerarmos o processo de definição do modelo de descentralização”.
Moçambique já vai para o segundo ciclo da governação descentralizada provincial. As eleições gerais estão marcadas para o dia 9 de Outubro de 2024. Espera-se que a CREMOD apresente um Relatório de Progresso, incluindo a discussão pública dos resultados preliminares das auscultações realizadas.
Acreditando que não é suficiente o actual modelo de descentralização que por exemplo deu origem a figura de secretário de Estado e governador, as auscultações serviram para o cidadão dar a sua activa participação na solução dos problemas, prestação de contas através de mais próxima representatividade local. A partir dai, “os Órgãos competentes produzirem o programa de desenvolvimento de forma hierarquizada” para servi-los.
A CREMOD foi criada como resposta às recomendações da extinta Comissão de Reflexão Sobre a Viabilidade das Eleições Distritais, (CRED), que chegou de concluir que não havia condições para igualmente a eleição de administrador distrital.
A CREMOD é composta por 23 membros e veio reforçar a equipa da primeira que era constituída por 14 membros, cujo objecto é reflectir sobre o Modelo de Governação Descentralizada. (Profundus).
