O Município de Gorongosa está a implementar parte das actividades elegíveis e aprovadas pelo Governo de Moçambique e pelo Banco Mundial na qualidade de financiador do Programa de Desenvolvimento Urbano Local (PDUL). A gestão municipal sacou indevidamente 5.278.678.00 meticais e foi descoberta por monitoria central após várias reclamações de um empreiteiro que não foi pago na altura. O Ministério da Administração Estatal e Função Pública obrigou que a autarquia devolvesse o dinheiro num mês, mas apenas cerca de 2 milhões de meticais foram devolvidos.
Como tudo começou?
No seguimento das reclamações sucessivas de não pagamento de facturas do empreiteiro (SL Engenharia, Lda) relativas aos Pontões de Nhataca 2 e Matucudur, aprovadas pela gestão, uma equipa técnica de monitoria do Projecto composta por Finanças e Infra-estruturas esteve nos dias 8 a 11 de abril de 2025 no Município de Gorongosa para verificar os processos administrativos e financeiros (no DAF), bem como o desenvolvimento das actividades de obras.
Durante a visita, foram “constatadas infracções graves relacionadas aos saques indevidos de valores da conta das Subvenções de Desempenho Municipal (SDM‘s), num total de MZN 5.278.678.00”, lê-se no documento a que o “Profundus” teve acesso, obrigando que “o município proceda à devolução do valor para a conta das SDM‘s até dia 26 de maio de 2025, portanto, durante um mês, sob pena de não disponibilização de fundos, nem pagamentos das actividades em curso”.
O documento “Suspensão da disponibilidade de fundos financiados pelos SDMs ao Município de Gorongosa” revela que uma “parte do valor do financiamento no montante de USD52M é destinada às SDM‘s no qual o Município de Quelimane é beneficiário”.
Um único ofício junta outros documentos, somando 14 páginas, com detalhes dos saques indevidos e regularizados, a partir de 1 de dezembro de 2022 a 4 de abril de 2025. São 39 movimentações da conta PDUL, com valores tirados que variam de 5.000 meticais a 1.200.000 meticais, criando o “buraco” de 5.278.678.00 meticais.
O ofício n.º 63/MAEFP/GM/DNDA/2025 do Ministério da Administração Estatal e Função Pública inclui o acordo de participação, cópias do relatório de visita de monitoria e extracto bancário da conta designada SDM‘S de 1/1/2020 a 9/4/2025.
O relatório de visita expõe que do trabalho realizado “verificou-se que alguns processos não estão carimbados, alguns processos não têm o comprovativo original e sim cópias, mas o grave de todo o trabalho foi de identificar saques indevidos na conta bancária do PDUL para o financiamento de actividades inelegíveis do Projecto”.
Houve necessidade de recorrer ao Banco, Millennium BIM para a obtenção de extractos bancários originais carimbados, uma vez que os extractos apresentados pelo município não têm o carimbo do banco, não apresentavam informação fidedigna e realística da situação financeira do PDUL no município e os mesmos foram viciados.
Todos os processos que constam na tabela dos saques indevidos até o fim dos trabalhos, não foi possível localizar nenhum deles, “a informação recebida é que a pasta foi extraviada e não se consegue localizar”.
Município devolveu cerca de 2 milhões de meticais
Numa monitoria realizada no mês passado, os representantes do Ministério da Administração Estatal e Função Pública viram in loco o estágio das obras em construção financiadas no âmbito do PDUL.
Em entrevista, o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, questionado sobre o ofício em epígrafe, respondeu que o Município de Gorongosa já iniciou com a devolução do fundo do PDUL, tendo pago cerca de 2 milhões de meticais, faltando pouco mais de 3 milhões de meticais.
Impissa espera que nos próximos dois meses a edilidade complete a devolução, sendo que o projecto vai até setembro próximo. Enquanto isso, existe a responsabilidade de fazer o devido acompanhamento pelas autoridades províncias.
Do lado das obras, Impissa avaliou positivamente o nível de execução, após deslocar-se a Escola Básica de Nhamissongora Rio, onde decorre a construção de um bloco administrativo, neste momento na sua fase conclusiva para entrega em breve, e a outra obra na zona de Tambarara, uma escola de raiz, contendo seis salas de aulas, um bloco administrativo e balneário, também numa boa fase de construção.
As obras, segundo Impissa, são resilientes às mudanças climáticas, embora tenham constatado problemas na projecção por não prever um sistema autónomo de abastecimento de água. A expectativa é de que se faça um furo de abastecimento do precioso líquido.
Incumprimento dessa natureza pode condicionar os próximos apoios e chamar atenção de outros investidores.
Os municípios de Gorongosa, Nhamatanda, Dondo e Beira foram abrangidos na mesma semana pela visita multissectorial no contexto do PDUL. (Ana Cleta de Lopes Coimbra).
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