Cerca de 17 antigos trabalhadores da Açucareira de Mafambisse queixam-se de irregularidades nas suas reformas adquiridas ao longo dos anos de trabalho, no distrito do Dondo em Sofala. Após a reforma estão a receber 1.828,58 meticais de pensão através do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), contra o que o patronato havia garantido para quem fizesse 10 anos trabalhando. O valor não garante a sobrevivência e o sustento das suas famílias já há 6 anos.
Governo sem recente reacção, patronato diz “mexer palitos” enquanto o tempo não perdoa. O problema tem idade, há seis anos, e hoje com corpos cansados, alguns idosos morreram e outros ainda vivem medicando.
“Em 2022, iniciamos a trabalhar na empresa, no regime do contracto indeterminado, onde um dos requisitos do contracto era de prestar trabalho no período de 10 anos, por forma a obter direitos de pensão em caso de ter idade acima de 55 para as mulheres e 60 para os homens”, consta na carta dos queixosos submetida ao Governo.
No ano de 2018, a empresa começou a emitir pré-avisos de reforma. No ano seguinte, mandou receber pensões pelo INSS. Contudo, aplicaram uma lei de 2017 que prejudicaria os trabalhadores, mas o contracto foi assinado com os trabalhadores em 2022, 5 anos antes de existir a tal lei.
“Nós assinamos um contrato de 10 anos, andando do tempo da nossa reforma, veio uma Lei de 20 anos, não levamos em consideração que seríamos abrangidos com a antiga lei porque assinamos de 10 anos. Depois do contracto ao receber, a reforma com 1.828,58 meticais, questionamos o valor e disseram que vocês ainda não completaram 20 anos”, contou Sebastião Soares, representante dos antigos trabalhadores que exige a Açucareira a cumprir com a promessa de 10 anos, e não os reduzidos 1.828,58 meticais.
Os reformados dizem sentir-se esquecidos e abandonados, numa fase da vida em que esperavam usufruir dos benefícios pelos quais descontaram durante anos ao serviço da empresa Açucareira de Moçambique em Mafambisse.
“Pedimos que nos deixem trabalhar esses 10 anos, o que foi acordado. No outro ano era para saírem, mas outros nossos colegas, recorreram à empresa e começaram a trabalhar até hoje, e nós qual é o problema? Questiona-se Sebastião.
O representante refere ainda que alguns trabalhadores tinham mais de 15 anos de serviço quando foram reformados, faltando-lhes apenas cerca de dois anos e meio para atingir os 20 anos exigidos pela nova legislação.
Drama
Entre os reformados está Augusto Nsona, que afirma ter trabalhado durante 27 anos na empresa Tongaat Hullet Açucareira de Moçambique – Mafambisse.
Nsona, segundo contou, iniciou a sua actividade laboral em 1993 como trabalhador sazonal, tendo passado ao quadro efectivo em 2006, onde permaneceu até 2019, ano em que se reformou e as condições de vida da sua família veem-se reduzidas.
“Sou casado e tenho seis filhos. Não faço nenhum trabalho actualmente e vivo de qualquer maneira. Um dos meus filhos já deixou de frequentar a escola por falta de dinheiro”, contou, ao afirmar que enfrenta dificuldades para satisfazer necessidades básicas, apesar de já descontar ao INSS por anos.
Sem rendimentos suficientes para fazer face ao elevado custo de vida, muitos procuram trabalhos ocasionais nas machambas alheias, onde cultivam arroz, milho e hortícolas em troca de pequenos ganhos de alimentos.
“É triste chegar à velhice depois de tantos anos de trabalho e continuar a lutar diariamente para conseguir comida. Muitos sobrevivem graças aos filhos e aos biscates nas machambas”, lamentou Sebastião Soares, enquanto os outros recorrem à pesca artesanal ou dependem da solidariedade dos filhos para alimentação e outras necessidades.
Outra voz, António Camacho, antigo pintor da empresa relatou que durante o período em que trabalhava auferia um salário de cerca de 13 mil meticais, mas actualmente recebe apenas 1.800 meticais de pensão.
“Receber 1.828,58 meticais não chega para nada. Com esse dinheiro não consigo comprar comida suficiente para a família. Tenho crianças em idade escolar que estão em casa porque não consigo comprar livros, uniformes e pagar outras despesas. Também temos contas de água e energia para suportar. Viver assim é muito difícil. O Governo e a empresa devem olhar para a nossa situação”, apelou.
Por sua vez, Lotho Manjasse considera que o valor da pensão é incompatível com o actual custo de vida. “Com 1.800 meticais, vamos fazer o quê? Temos crianças na escola, despesas com alimentação, água e energia. O dinheiro acaba no mesmo dia em que o recebemos. Basta comprar uma lata de milho e óleo alimentar e ficamos com nada. Estamos aqui a chorar porque o dinheiro é muito pouco”, declarou.
Por sua vez, Madalena Manuel, antiga funcionária da Açucareira de Moçambique, afirma ter trabalhado na empresa durante dez anos e considera injusto o valor que recebe actualmente. “Quando vi que a minha pensão seria de apenas 1.800 meticais fiquei surpreendida. Com dois mil meticais não consigo suportar despesas básicas como alimentação, água e energia, vivo, marginalizada e a depender da ajuda de familiares”, contou.
Resposta do INSS
Os ex-trabalhadores solicitam a intervenção das autoridades competentes para esclarecer o caso e garantir o cumprimento dos direitos que consideram ter sido estabelecidos nos contractos celebrados no início da relação laboral com a empresa.
Uma carta “envio de exposição” na posse do “Profundus” indica que os ex-trabalhadores recorreram ao Governo do Distrito de Dondo, mas a única certeza é o documento protocolo com a data de 6 de outubro de 2025.
Entre os documentos apresentados pelos reformados consta uma resposta da Delegação Provincial de Sofala do INSS, de entre 10 de julho de 2019 a 18 de fevereiro de 2020, a qual cita o número 2 do artigo 33 do Regulamento de Segurança Social Obrigatória aprovado pelo Decreto número 51/2017, de 9 de outubro, cujos termos “pensão por velhice reduzida é devida a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do requerimento, desde que verificadas as condições de atribuição”:
“O valor da pensão é de 1.828,58 meticais cujo pagamento será creditado na sua conta”.
É esta quantia de dinheiro que cria “ruido”, depois de 10 anos de trabalho, que segundo os queixosos trabalharam “com dedicação e amor, atingindo as metas, por forma a mantermos a dignidade dos ordenados e outros benefícios que tínhamos como os contractos com o empregador”.
Resposta da Tongaat Hullet Açucareira de Mafambisse
Contactada pelo “Profundus”, a Açucareira de Moçambique – Mafambisse disse que está a trabalhar em coordenação com o Governo distrital para o esclarecimento das questões levantadas pelos antigos trabalhadores.
Em exclusivo, a directora de Desenvolvimento Socioeconómico, Assuntos Corporativos e Patrimoniais da Açucareira de Moçambique, Albertina Lubrino, em Mafambisse, disse que “os pedidos foram submetidos e a Direcção dos Recursos Humanos dispõe de um prazo para responder. Estas questões serão esclarecidas por escrito”.
Segundo a responsável, já foram encaminhadas perguntas relacionadas com os procedimentos e pressupostos legais utilizados nos cálculos das indeminizações e das pensões. “Um primeiro lote de respostas já foi submetido ao Governo. Estamos a aguardar que o segundo lote seja disponibilizado ainda este ano”, garantiu.
Enquanto isso, aqueles que foram a força motriz para os resultados da Tongaat Hullet Açucareira de Mafambisse até serem reformados continuam a enfrentar dificuldades de sobrevivência. O dinheiro que faria diferença continua sem esclarecimentos. Os daquela época tornaram-se velhos – acto involuntário que só o tempo descreve o martírio de quem trabalhou e hoje vive nessas condições. (Narcísio Cantanha).
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