A 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo já condenou a 20 anos de prisão o agente do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Helton Rafael. Além da pena de prisão, o Tribunal determinou o pagamento de uma indemnização no valor de 175.000,00 meticais à família da vítima.
O Tribunal diz que ficou provado que Helton Rafael é o autor material do crime que tirou a vida de Anita Maúngue, sua ex-namorada.
Os factos apontam para um crime passional cometido com frieza, premeditação e crueldade. De acordo com os elementos constantes dos autos, Helton Rafael não suportou o facto de ter sido abandonado pela ex-namorada, que pôs fim à relação na sequência de traições e maus-tratos constantes. Movido por ciúmes intensos e pelo sentimento de posse, decidiu planear e executar o homicídio da sua vítima, Anita Maúngue.
Durante o julgamento, foram considerados relevantes vários indícios materiais e circunstanciais, entre eles o facto de o arguido ter estado na posse do cartão bancário da vítima, que fora por ela usado no dia anterior ao do crime para levantar um valor de 500,00 meticais. Helton Rafael foi posteriormente filmado numa ATM em Magude a tentar levantar dinheiro com o mesmo cartão, já após a morte da vítima, confirmando o contacto com os pertences da jovem mesmo depois do crime.
A leitura da sentença foi precedida de um longo e complexo processo, que incluiu a realização de uma exumação do corpo da vítima, conforme solicitado pelo Ministério Público com apoio do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), que actuou como assistente da acusação em representação da família da vítima.
O relatório da autópsia realizada após a exumação concluiu que a causa da morte foi asfixia mecânica, corroborando os sinais já identificados no exame técnico anterior.
Estes elementos técnicos, aliados ao depoimento de testemunhas e à cronologia dos factos, permitiram ao tribunal formar a convicção de que Helton Rafael foi o autor material do crime, actuando por incapacidade de aceitar o fim da relação.
Este caso emblemático representa mais do que a condenação de um agente do Estado, evidenciando um ganho na luta pelo acesso à justiça em Moçambique, com apoio do CDD, independentemente da posição ou farda. (Profundus).
