Categoria: SOCIEDADE

Os Estados Unidos da América (EUA) e Moçambique assinalaram quatro décadas de colaboração impactante através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) numa celebração na baixa de Maputo.  O Embaixador Peter H. Vrooman e a Directora da Missão da USAID Helen Pataki foram os anfitriões do evento que contou com a participação do Ministro da Saúde, Armindo Daniel Tiago, que representou o Governo de Moçambique.

Ao celebrar a solidariedade duradoura entre os Estados Unidos e Moçambique, uma exposição destacou os esforços conjuntos na abordagem dos desafios de desenvolvimento e na resposta a cheias, ciclones, secas e pandemias.  Foi destacada a resiliência dos moçambicanos e décadas de inovação conjunta no trabalho para o desenvolvimento de Moçambique.

O Embaixador Vrooman sublinhou os avanços significativos nos sectores da saúde, educação e economia, afirmando que o país está preparado para novos progressos. Ele também reflectiu sobre as realizações da parceria e expressou optimismo para o futuro, prevendo um progresso contínuo e laços mais fortes entre as duas nações. “Celebramos também o impacto duradouro das inovações no desenvolvimento, a importância dos Moçambicanos na liderança, e um futuro cheio de potencial. Estivemos com Moçambique ao longo dos anos e continuaremos a trabalhar ao lado do povo moçambicano, construindo um futuro mais próspero, mais saudável e inclusivo para todos.”, disse o Embaixador Vrooman.  A Directora da Missão, Pataki, sublinhou que a experiência de Moçambique mostra que o desenvolvimento é uma questão de harmonização de esforços e colaboração.

Durante o evento, a USAID-Moçambique também homenageou os talentos e contribuições da juventude, atribuindo prémios a três jovens jornalistas e cinco fotógrafos. A celebração contou com uma nova e poderosa canção da famosa rapper e advogada de direitos humanos Iveth, intitulada “40 anos da USAID”, e uma actuação nostálgica da banda marrabenta Ghorwane, que celebrou os seus 40 anos de carreira.

A celebração do 40º aniversário sublinhou o compromisso da USAID em promover o crescimento de Moçambique através de soluções inovadoras nos sectores da agricultura, educação e saúde. Nos últimos 40 anos, a USAID investiu mais de $7.4 biliões de dólares em desenvolvimento e resposta a desastres em Moçambique.  (EUA).

Ontem, terça-feira, por volta das 23 horas, dois irmãos morreram dentro de uma residência no 11° bairro, na vila Municipal de Nhamatanda. A casa com material precário e sem corrente eléctrica, ardeu detrás e à frente pela porta, reduzindo-se em cinzas.

Trata-se de irmãos, Afonso Joaquim e Zito Joaquim, de 21 e 10 anos de idade, respectivamente.

Afonso Joaquim era aluno da 8ª Classe na Escola Secundária de Kura. E o irmãozinho, Zito Joaquim estudava na EPC 3 de Fevereiro.

Além de aluno, Afonso Joaquim era comerciante de ovos. Muitos o conhecem na vila de Nhamatanda. Deixava os ovos em cada cliente e passava a recolher o dinheiro mais tarde.

Afonso Joaquim também conhecido por Bebe.

O pai, Zito Joaquim que deu o mesmo nome a um dos filhos, lamenta o facto.

“Afonso tinha programado viajar hoje, quarta-feira, para a cidade de Chimoio. O seu plano era de comprar mais ovos com os cerca de 10.000 meticais economizados. Mas, nem ele e nem o dinheiro escaparam do fogo dentro da residência”, explicou o pai Zito.

O pai conta: “Estivemos a dormir, ouvi gritos de socorro. Quando abri a porta, vi fogo a arder na porta e atrás da casa. Tentamos sem sucesso. Os dois perderam a vida”.

Este caso poderá motivar novos detalhes nos próximos dias. O Serviço de Investigação Criminal (SERNIC) já esteve no local do incêndio.

As circunstâncias apontam para um incêndio propositado, tanto que a secretária do 11° bairro, Lucinda Portugal, aconselhou para que haja perdão em caso de falha entre pessoas, não vingar-se daquela maneira. (Muamine Benjamim).

Num vídeo aterrorizante, agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) aparecem a bater e a pisotear uma mulher na vila de Homoine, e de lado estava o marido da vítima. À data dos factos, um dos indiciados, o marido, confessou ter sido o responsável do roubo de electrodomésticos, utensílios de quarto e baterias de viaturas.

O casal foi publicamente apresentado no dia 4 do corrente mês, como a dupla de ladrões que não deixavam residentes de Homoine descansarem.

A mulher disse que não sabia a proveniência dos bens, aliás, não sabia que o homem era ladrão. Mas, era acusada de ser ela a vendedeira daquilo que o marido conseguia na calada da noite. Coincidentemente, no dia em que recebeu porrada da Polícia, antes o casal teve desentendimento porque a esposa questionou sobre a origem da luxúria.

Dos que aparecem no vídeo, um agente policial uniformizado bate a vítima com toda força nas pernas com objecto estranho, enquanto a colega a civil pisoteava sobrepondo-se na mulher igual. Nisso a vítima gritava, quase que falava todas línguas na tentativa de não ser batida a modo saco de milho. Ali, também estava o chefe das operações do Comando Distrital da PRM, em Homoine – “assiste ao cenário de violência nada fazer para impedir que os seus subordinados torturarem a mulher indiciada de roubo segundo detalha O País”.

Já ontem, terça-feira, a PRM em Inhambane reagiu depois da repercussão do video. Falando a jornalistas, a chefe de Departamento de Relações Públicas no Comando Provincial de Inhambane, Nércia Bata, disse que aquele comportamento dos seus colegas é desviante aos princípios da corporação.

Segundo Nércia Bata, já foi aberto um inquérito para apurar o que realmente aconteceu, mas, independentemente, das causas da agressão, os agentes da Polícia serão responsabilizados criminalmente. (Profundus).

No Município de Nhamatanda, apenas um por cento de munícipes tem informação sobre Plano e Orçamento Municipal. São dados que constam no recente estudo de Barómetro de Governação Municipal pelo Instituto de Estudo Sociais e Económicos (IESE).

Em duas semanas, julho e agosto de 2023, o estudo envolveu 640 munícipes subdivididos em ambos géneros, entre os quais responsáveis municipais, assembleia municipal, órgãos de Comunicação Social e discussão com moto-taxistas.

Das várias conclusões, o Barómetro de Governação Municipal apresenta que, apenas 2% (2020) contra 1% (2023) dos munícipes inqueridos tinha informação sobre as receitas municipais, portanto, um recuo. Entretanto, sobre a forma como os fundos municipais são gastos, “89%” consideram “difícil” ou “muito difícil” obter informação pública. Igualmente, quase a totalidade dos munícipes de Nhamatanda “99%” disse não ter conhecimento sobre o Plano e Orçamento Municipal (PESOM). Revelam os dados de 2023.

Um dado aproveitável para o Município de Nhamatanda é de que dos 640 participantes da pesquisa, 467 conhecem a existência de impostos e taxas municipais, e avaliam que os serviços públicos são insuficientes, mas também, estão dispostos a pagar para melhorias. Para tal, a edilidade deve fortificar a comunicação.

A comunicação não está a falhar apenas na autarquia, apesar do esforço de melhoria do edil, há falha também na Assembleia Municipal.

A frequência de disponibilização de informação sobre os serviços do Conselho Municipal é muito limitada, chega a 56 por cento.

Os munícipes (64%) avaliam positivamente os esforços do Conselho Municipal na disponibilização de informação sobre as actividades. Apesar disso, apenas 21,1% dos munícipes consideram “muito informado” sobre a acção do edil e muito menos em relação a Assembleia Municipal (8,6%). Em outras palavras, os munícipes estão mais informadas sobre acções de Charumar, que as do Inácio Moisés – presidente da Assembleia Municipal e respectivos membros – chegando a se questionar qual é o papel deles e se qualquer pessoa pode participar as sessões municipais.

As dúvidas ainda apresentadas na última sexta-feira obrigaram ao Inácio Moisés a esclarecer que em todas sessões há um convidado neutro, sem contar com os membros da Assembleia (por lei). “Nada o edil pode fazer sem passar da aprovação da Assembleia Municipal”, respondeu, garantindo, também, melhorias de comunicação na sua “casa“.

Mãos-a-obra

A apresentação desses dados foi diante do edil, vereadores, membros da Assembleia Municipal, líderes comunitários, pastores das igrejas, sociedade civil, além de parceiros do Município de Nhamatanda, os quais reconheceram que o estudo espelha a realidade. Agora, o plano é fazer das recomendações, uma oportunidade de mudança.

É “reforçar a interacção com munícipe, no sentido de auscultar, planificar e apresentar aquilo que foi feito”, recomendou Sandrângela Fortes, assistente de pesquisa no Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE).

Sandrângela Fortes que esteve a recolher os dados em 2023 e apresentou o relatório na vila de Nhamatanda, entendeu que às vezes, faz-se auscultação, e não se regressa para explicar o que foi feito, o que não foi feito” e com quais motivos. Neste processo, “é importante que haja transparência”.

Agora, o edil de Nhamatanda, António Charumar João já quer coordenar com agentes multissectoriais de comunicação para fortificar a divulgação de informação pública, explicação sobre a necessidade de pagar impostos e sua aplicabilidade.

Charumar, como o chamam facilmente, disse que vai estudar outras maneiras de arrecadar receitas por casas tal como é feito com o Imposto Predial Autárquico (IPRA) – poderá também passar a envolver um pagamento simbólico de cada residência na vila municipal.

Para os munícipes, os meios de contacto seriam o presencial através de reuniões e audiências; via telefone; internet e redes sociais, com prioridades, respectivamente, além da media. (Muamine Benjamim – Nhamatanda/Profundus PDF).

As crianças no distrito de Cheringoma, ali na casa do Daniel Chapo, estão a pedir que não sejam submetidas a trabalhos infantis, uniões prematuras e violação de outros seus direitos. E incentivam denúncias e sanções exemplares.

As crianças falavam durante as comemorações do seu Dia Internacional 1 de Junho, na vila de Inhaminga, sede de Cheringoma, caracterizadas por deposição de flores, mensagens sobre direitos da criança, desfile, danças e canções. A data marcou também, a abertura da quinzena da criança que terá o seu encerramento no dia 16 de Junho com a celebração do dia da Criança africana.

Em mensagem lida pelo secretário distrital da Organização Continuadores de Moçambique, Armando Marcelino Tinta, as crianças enalteceram o esforço do Governo de Cheringoma a favor dos direitos da criança. Mas exigem para que elas “não sejam ocupadas em trabalho infantil, uniões prematuras e chamam atenção para a denúncia de todos os actos atentatórios ao seu normal desenvolvimento” e que “os perpetradores desses actos sejam exemplarmente responsabilizados e punidos”.

Dorcas Papasseco, em representação do Governo de Cheringoma, garantiu prontidão para continuar a direccionar as suas actividades na “educação, formação e protecção das crianças como condições básicas para um País que almeja continuar a existir como uma nação próspera, estável e pacífica”.

Sob lema “Proteger a Criança é dever de todos”, o dia terminou com almoços de confraternização nas diversas Escolas da sede da vila, onde a pequenada se divertiu, comeu e recebeu muitos brindes dos pais de turma que também estiveram empenhados na preparação da festa.

Celebrado sob o lema “Proteger a Criança é dever de todos”, o dia terminou com almoços de confraternização nas diversas escolas da vila, onde a pequenada se divertiu, comeu e recebeu muitos brindes dos pais de turma que também estiveram empenhados na preparação do festejo. (Ricardo Mapoissa – Cheringoma/ Profundus PDF).

A Embaixada dos Estados Unidos da América (E.U.A.) em Moçambique está profundamente preocupada com os relatos de violações dos direitos humanos contra jornalistas na terça-feira, 4 de Junho de 2024.

A Embaixada dos E.U.A. apoia os apelos para que as autoridades moçambicanas investiguem esses incidentes, garantindo que todos os autores sejam responsabilizados. Os direitos humanos e as liberdades de imprensa devem ser defendidos como pilares essenciais de uma sociedade democrática.

A Embaixada continuará a acompanhar a situação de perto. (EUA).

O Cerca de 1000 estudantes do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM), em Maputo, acusam a direcção daquela instituição de ensino de invalidar os pagamentos das mensalidades efectuadas pelos estudantes e forçá-los a duplicar os mesmos pagamentos sob pena de não poderem realizar os exames e terem suas matrículas suspensas.

A direcção do ISCTEM diz que os depósitos não foram canalizados para a instituição, alegadamente porque o terminal de pagamentos POS utilizado para processar os pagamentos dos estudantes abrangidos não pertencia ao ISCTEM. Para além de haver indícios de extorsão, cobranças ilícitas e ameaças levadas a cabo por aquela instituição do ensino superior, há violação de um direito fundamental: o direito à Educação.

Segundo apurámos, um colaborador do Departamento de Tesouraria do ISCTEM, de nome Arsénio Damaso Manuel, desviava fraudulentamente os valores das mensalidades pagas pelos estudantes. Sendo verdade que há um desvio do valor das mensalidades por parte de um funcionário do ISCTEM, não nos parece razoável penalizar os estudantes.

A responsabilidade é única e exclusivamente do ISCTEM que tem no seu quadro de pessoal, indivíduos de má conduta. É seu dever responsabilizar o seu funcionário, obrigando-o a devolver o dinheiro desviado e não penalizar os estudantes. Mesmo sabendo que o valor das mensalidades não foi às contas da instituição por conta de uma acção do seu colaborador, a direcção do ISCTEM obrigou os estudantes a pagarem, novamente, todas as prestações anteriormente efectuadas, sob a ameaça de não poderem realizar as avaliações regulares e exames, resultando na perda do ano lectivo.

Adicionalmente, os estudantes relatam intimidações por parte da instituição, que os forçou a assinar uma declaração de compromisso, alegando que estavam em conluio com o responsável pela Tesouraria no desvio das mensalidades e que deveriam pagar novamente as prestações à instituição. Para coagir os estudantes a assinarem o termo de compromisso, a instituição instalou Agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), que intimidaram directamente os alunos a assinarem a declaração. Porque a referida declaração necessita de autenticação pelos Serviços de Notariado, a direcção do ISCTEM decidiu cobrar ilicitamente 250,00 meticais aos estudantes, um valor exorbitante considerando que documentos semelhantes custam entre 25 e 50 Mt para o público em geral.

O responsável pelo Departamento de Tesouraria está em parte incerta. O ISTEM diz que procedeu à apreensão dos bens do funcionário fugitivo. Entretanto, os estudantes ainda são obrigados a pagar as mensalidades para cobrir um desfalque de mais de 20.000.000,00 de meticais.

Vários estudantes estão impossibilitados de fazerem exames e aqueles que já se formaram são perseguidos para pagarem as mensalidades, prejudicando sua honra e reputação no mercado de trabalho.

Esta situação evidencia grave violação dos Direitos Fundamentais, comprometendo o direito à Educação e outros direitos conexos, limitando os sonhos de estudantes daquela instituição.

O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) está acompanhando atentamente a situação e irá representar os estudantes para que os seus direitos sejam repostos. (CDD).

O distrito de Chemba reduziu de 16 para cinco casos de crimes, comparativamente ao igual período de 2023 a 2024. São dados revelados pelo comandante da Polícia da República de Moçambique (PRM) naquele ponto da província de Sofala.

Para o comandante da PRM, Filipe Muquicene, houve redução de 16 casos até quase a metade de 2024, dos 21 registados no igual período de 2023, fruto de actividades colaborativas, internamente, e com as comunidades que denunciam actos e respectivos crimes.

Miquicene falava recentemente, durante a comemoração dos 49 anos da Criação da Polícia da República de Moçambique (PRM). (Rosário Phoinde-Chemba).

O presidente do Conselho Autárquico de Maputo, Rasaque Manhique, confirmou na última sexta-feira que oito funcionários do município foram detidos sob a acusação de corrupção e falsificação de documentos.

Manhique citado pela AIM, não deu mais detalhes, mas acredita-se que vários dos responsáveis envolvidos trabalham nos departamentos financeiros dos municípios de KaMavota e KaMaxakeni, enquanto outros ocupam cargos de liderança a nível central.

Os oito foram detidos por agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). Além de corrupção, são acusados de falsificar boletos de depósitos bancários, recibos e alvarás de construção.

Falando numa reunião com vendedores informais, Rasaque Manhique disse que o governo municipal quer acabar com as práticas corruptas e garantir que os funcionários municipais se comportem honestamente.

“Instamos os nossos funcionários a comportarem-se com decência e continuaremos a lutar contra os actos de corrupção”, declarou Manhique. “Nosso pessoal não pode continuar agindo dessa forma”.

Para Rasaque Manhique, acabar com a corrupção faz parte de suas promessas. (Profundus PDF).

O Conselho Municipal da Vila de Nhamatanda (CMVN) procede com a aplicação do Decreto n°11/2024 de 3 de Abril com Princípios e Normas que definem as Bases Gerais de Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, indicando o seu n° 2 do artigo 23 que nas autarquias locais de cidade de níveis A,B,C, D e vilas as subunidades territoriais são o posto administrativo municipal, o bairro e quarteirão – é o caso especifico da realidade da autarquia de Nhamatanda. É fruto da Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique aprovada pela Lei 1/2018 de 12 de Junho, a qual introduz no capítulo XIV, artigo 267 a Descentralização.

A intenção é levar os serviços básicos para mais perto da população, no âmbito da Descentralização, artigo 267 da Lei 1/2018 de 12 de Junho cujo objectivo é organizar a participação dos cidadãos na solução de problemas próprios da sua comunidade, promover o desenvolvimento local, o aprofundamento e a consolidação da democracia.

O CMVN já definiu três postos administrativos, nomeadamente, posto administrativo municipal 10 de Junho: 1° Bairro – Samora Machel, 5° Bairro – 25 de Junho, 4° Bairro -25 de Setembro e 9° Bairro – Eduardo Mondlane; posto administrativo municipal Nzero: 3° Bairro – 3 de Fevereiro, 6° Bairro Mapalanganga -1 de Junho, 11° Bairro – Samuel Filipe Magaia, 12° Bairro –Josina Machel; posto administrativo municipal de Phiri: 2° Bairro –Jossias Tongara, 7° Bairro Kura- Mateus Sansão Mutemba, 8° Bairro Johane -4 de Outubro , e 10° Bairro Agostinho Neto.

Depois de criados os postos administrativos municipais, proceder-se-á a revitalização das estruturas administrativas dos bairros a serem designados por bairros municipais estruturados por quarteirões.

Os postos administrativos municipais serão chefiados por um chefe de posto administrativo nomeado pelo presidente do Conselho Municipal da Vila de Nhamatanda, António João Charumar.

De forma específica, o Município de Nhamatanda quer por a funcionar e oficializar os postos administrativos até dia 10 de Junho do ano corrente, culminando com a comemoração dos 86 anos da vila. Para tal, é preciso que se cumpra o n° 1 do artigo 124 da Lei 14/2011 de 10 de Agosto (Lei de Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 156 da Lei n° 12/2023 de 25 de Agosto, dando eficácia imediata.

Como vão funcionar os postos administrativos municipais?

Cada um dos três postos administrativos municipais da Vila de Nhamatanda terá um respectivo chefe nomeado por e respondente de António João Charumar.

Cada sede do posto administrativo municipal terá uma Secretaria comum que vai realizar todas actividades de carácter técnico – administrativo com uma estrutura de sector Social, Urbano, Económico e Polícia municipal.

Quais serão as funções de postos administrativos municipais?

Promover a participação das comunidades e das respectivas autoridades comunitárias nas actividades de desenvolvimento económico, social e culturais locais;

Garantir a realização das actividades descentralizadas no âmbito social, económico, urbanístico e fiscalização pelo Comando da Polícia Municipal;

Realizar o recenseamento anual da população do posto administrativo;

Garantir o cumprimento das tarefas atribuídas às autoridades comunitárias pela legislação em vigor;

Pronunciar-se sobre as propostas de planos de desenvolvimento do posto administrativo e dos respectivos bairros;

Garantir a implementação e cumprimento nos bairros do posto administrativo, os planos e programas de diferentes serviços técnicos e administrativos para o desenvolvimento municipal;

Garantir o cumprimento e implementação, no território do posto administrativo, das deliberações da Assembleia e do Conselho Municipal e as decisões do edil;

Garantir a cobrança de impostos e taxas para receitas do município;

Promover acções de prevenção, protecção e defesa civil da população, sobretudo quando ocorrem calamidades naturais;

Promover acções de recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos;

Criar condições de apoio social a pessoas vulneráveis;

Participar na gestão e fiscalização do uso e aproveitamento do solo urbano;

Proceder a gestão de viveiros locais, produzir árvores ornamentais e de sombra para as vias públicas;

Promover a agricultura urbana, a apicultura, piscicultura e condição de vida de munícipes tradicionalmente camponeses, em zonas de expansão urbana;

Proceder a gestão do estaleiro municipal, manutenção básica de vias, praças e rotundas municipais, a sinalização de vias públicas e colocação de tubagem de água dos pequenos sistemas;

Participar na elaboração de métodos de recolha de receitas resultantes de exercício de actividades económicas do município;

Garantir o cumprimento das leis, postura e regulamentos municipais pelos munícipes residentes nos postos administrativos.

A proposta da criação de postos administrativos municipais foi aprovada por unanimidade durante a II Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, na terça-feira (14.05), em Nhamatanda. É o primeiro encontro do ano que não provocou o habitual braço-de-ferro com a oposição até apontar a dedo entre membros da Assembleia. (Muamine Benjamim/Profundus PDF).