Jornal Profundus

A verdade como pilar da governação transparente

No contexto político e institucional moçambicano, assiste-se, com crescente preocupação, à consolidação de uma cultura de silêncio e obediência cega, impulsionada por práticas de nomeações para cargos de direcção com base em critérios de confiança pessoal, em detrimento do mérito, competência e ética profissional.

Esta realidade tem vindo a criar um ambiente adverso à livre expressão e à participação cidadã. Quem ousa questionar, levantar preocupações legítimas ou exigir o cumprimento dos seus direitos é, frequentemente, rotulado de agitador ou inimigo da estabilidade institucional. Em muitos casos, a denúncia de irregularidades ou a simples partilha de opiniões críticas é vista como ameaça à ordem estabelecida, gerando represálias directas ou indirectas.

É imperativo recordar que o direito à liberdade de expressão, consagrado na Constituição da República de Moçambique, não é apenas um princípio democrático abstracto. Trata-se de um instrumento essencial para garantir a responsabilização dos gestores públicos, promover a boa governação e assegurar o respeito pelos direitos humanos e pelos valores republicanos.

Ignorar ou silenciar vozes críticas compromete o progresso institucional e perpetua a estagnação. A crítica construtiva deve ser acolhida como sinal de maturidade democrática, não como sinal de deslealdade. Nenhuma instituição pode prosperar em ambiente de medo e conformismo.

Assim, urge promover uma cultura de integridade, onde a verdade seja respeitada, mesmo quando desconfortável. Só através do diálogo aberto e do reconhecimento da crítica como elemento vital da governação, será possível construir um Estado verdadeiramente democrático, justo e inclusivo.

A machamba da política moçambicana

Lá na escola primária, entre giz e carteiras, aprendi uma das lições mais úteis da vida: rotação de culturas. O professor dizia que, se o camponês plantasse sempre a mesma coisa no mesmo chão, a terra cansava — e a colheita minguava. Por isso, o segredo era variar: hoje mapira, amanhã algodão, depois gergelim. Um ciclo sábio que dava tempo para a terra respirar.

Mas parece que essa lição escapou dos manuais de agricultura e foi parar, de forma criativa (ou desastrosa), nos gabinetes do governo moçambicano. Hoje, praticamos a rotação de ministros, uma técnica de cultivo político que promete tudo — menos produtividade.

Funciona assim: o cidadão fulano, formado quem sabe em biologia marinha, começa como Ministro das Pescas. Depois de um tempo, é transplantado para o Ministério da Indústria — afinal, peixe ou parafuso, tudo é recurso natural, não é? Quando a terra começa a dar sinais de exaustão, ou melhor, quando o povo começa a reclamar, lá vai ele germinar no Ministério da Saúde. E se ainda sobrar fôlego, pronto: é semeado no da Educação, ou colhido para ser Primeiro-Ministro.

É uma verdadeira machamba política, onde o importante não é o saber, mas o cargo. O critério? Nenhum. Só a regra sagrada da rotatividade: “não deixemos o solo do poder descansar sem um ministro plantado”.

O resultado é previsível: tal como o camponês que planta milho num solo esgotado, colhemos decisões murchas, políticas raquíticas e promessas que nascem e morrem antes da colheita. O país vira uma plantação de improvisos, onde cada safra ministerial tenta adubar os erros da anterior — com resultados dignos de uma tragédia agrícola.

Talvez o problema seja que, enquanto os camponeses rotacionam culturas para fortalecer a terra, os políticos rotacionam cargos para fortalecer-se na terra. E, nesse vai e vem de pastas, Moçambique segue arando o mesmo terreno, esperando que a produtividade venha por decreto.

Mas quem sabe um dia alguém se lembre da lição do velho professor: sem cuidar do solo, não há colheita boa — nem na machamba, nem na política.

CHUVAS: Vítimas de destruições recebem cesta básica em Chemba

Na sequência das chuvas acompanhadas de ventos que destruíram residências no distrito de Chemba, na última quarta-feira, o Governo distrital prestou apoio hoje, através de uma cesta básica às famílias vítimas.

O administrador de Chemba, Bento Conde Zeca, liderou a entrega de assistência social a três famílias residentes nos bairros 1.º, 3.º e 4.º da vila-sede.

O apoio consistiu na entrega de uma cesta básica, contendo 25 kg de arroz, 25 kg de farinha, 2 litros de óleo alimentar, 1 kg de açúcar, 1 kg de sal, 5 kg de feijão, 1 balde, e um ‘kit’ de reparação das destruições (arame, pregos, serrote, martelo, catana e enxada) para cada família vítima de destruições.

Para a família cuja habitação ficou totalmente destruída, foi igualmente disponibilizada uma tenda para alojamento temporário.

Na ocasião, o administrador distrital, na companhia do director do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estrutura (SDPI), Vánio Mujaide sublinhou que, embora o apoio não seja abundante, a acção representa o compromisso do Governo em prestar apoio solidário e imediato às populações em situação de vulnerabilidade, reafirmando o princípio de que ninguém deve ser deixado para trás.

Um dos beneficiados é Nelson César Jareia Cutasse, que expressou gratidão pelo gesto do Governo Distrital.

Para Nelson Cutasse, além de receber os produtos de primeira necessidade, o que mais lhe comoveu foi a rápida intervenção das autoridades locais, que o visitaram no segundo dia após o incidente. Esta atitude “demonstra o compromisso do Governo com o bem-estar das populações afectadas, agindo com empatia e responsabilidade”, disse.

Lembre-se que o “Profundus” reportou recentemente algumas residências e vedações destruídas na sequência de chuvas acompanhadas por ventos fortes e granizo, no distrito de Chemba, província de Sofala. Em resposta, o Governo apoiou hoje às vítimas. (Rosário Phoinde).

Gorongosa leva mensagem de empoderamento para raparigas das comunidades

Anualmente, comemora-se a 11 de Outubro, o Dia Internacional da Rapariga, o que leva o Parque Nacional da Gorongosa (PNG) a fazer palestras para tornar a menina o centro das atenções do seu futuro, através do Programa Clube da Rapariga. Este ano, as comemorações centrais foram realizadas em Chitengo (Gorongosa), juntando centenas dos seis distritos (Nhamatanda, Gorongosa, Muanza, Dondo, Cheringoma e Maringué) para partilharem experiências com vozes de, por exemplo “sou rapariga, sou mudança, tenho sonhos, sou importante, sou capaz e acredito”.

A lista de violações de direitos nas comunidades ao redor do PNG, inclui uniões prematuras, gravidez indesejada de menores, violência doméstica, violência baseada no género e abuso sexual. Contra estes males que vitimizam as raparigas, o Parque viu-se obrigado a criar mecanismos de intervenção estratégica. Assim nasceu o Programa Clubes da Rapariga, em 2016.

O Clube da Rapariga não é simples lugar onde as meninas aprendem conteúdos de literacia, numeracia, mas também a diversificação de habilidades para a vida, aprendem a sonhar e a seguir sonhos, a se inspirar, a dizer não a união forçada e prematura. Afinal, serve de refúgio para quem pensa que o mundo é tão cruel sem saída.

Apesar do Dia Internacional da Rapariga juntar todos os seis distritos onde são implementadas as iniciativas do PNG, cada distrito com as respectivas promotoras replicaram o evento.

O caso de Muanza

Muanza juntou dezenas de raparigas locais.

Na ocasião, a promotora do Clube da Rapariga da Escola Básica de Derunde-linha, Adélia Sebastião, disse que as raparigas sejam exemplares nas comunidades, fruto da aprendizagem, empenhando-se nos estudos e lutando contra as uniões prematuras.

Adélia Sebastião, esta data busca sensibilizar para a necessidade de igualdade de género, o combate a práticas nocivas como casamentos precoces e o empoderamento das raparigas como agentes de mudança social.

“ [Já] é difícil ouvir, como antes, que naquela comunidade tem casos de uniões prematuras; e não há muita desistência escolar porque o que ensinamos as crianças aprendem e falam para os pais ou encarregados de educação [as boas práticas comportamentais para a integridade das raparigas]. Vejo que há muita melhoria”, avaliou a promotora do Clube da Rapariga em Muanza.

Inicialmente, a aceitação do Programa na comunidade era receosa porque não tinham informação exacta sobre a importância de incentivarem os seus filhos a participarem nessas actividades. Entretanto, agora os pais já notam mudanças de comportamento das raparigas, existe boa colaboração com os implementadores.

A rapariga da Escola Primária de Muanza-sede, Dayane Atimala Baptista partilhou a sua experiência: “Aprendemos a não se envolver em uniões prematuras, a conservar o meio ambiente, a respeitar os mais velhos e aprendemos também que as crianças têm o direito à expressão”.

Dayane Atimala Baptista apontou o sonho de continuar a estudar e conservar o meio ambiente. “Não se envolver [em uniões agora], escola em primeiro lugar”.

O Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT) de Muanza, através da Chefe de Repartição de Educação Geral, Sónia Mosesse Goba, avaliou que em termos de educação da rapariga, o distrito está numa fase avançada.

O sector criou um grupo de pontos focais em todas as escolas para lidarem com as raparigas que aprendem os seus direitos, sobre abuso sexual, prevenção de doenças de transmissão sexual, a importância da escolarização feminina e criam debates.

“Esperamos que acatem a informação para conseguirmos consciencializá-las, observando a inclusão e apelando aos pais a não reterem as raparigas com deficiência”, disse a representante do SDEJT de Muanza

Em Muanza, o Programa do Clube de Rapariga do PNG opera em nove escolas nomeadamente, EP Nhamatica, EP Mueredze, EP Muanza-Sede, EP 13 de Janeiro, EP Muanza Baixo, Escola Básica de Derunde-Linha, EP Semacueza, EP Mussapaswa e EP Muzimbite, envolvendo 40 raparigas e 10 rapazes por cada Clube.

Muanza conta com 90 rapazes e 360 raparigas nos Clubes da Rapariga. (João Cipriano).

Parque Nacional de Banhine reintroduz 385 animais de várias espécies

O Parque Nacional de Banhine, localizado na província de Gaza, sul de Moçambique, entrou numa nova fase de revitalização da fauna com a introdução de animais de diferentes espécies, numa operação histórica que marca o início de um plano de restauração dos ecossistemas locais.

“O Parque Nacional de Banhine vive um momento histórico com a chegada de 385 animais translocados do Parque Nacional de Maputo, marcando um novo capítulo na sua restauração ecológica”, escreve o Parque na conta oficial do Facebook.

Desde 2018, a Administracao Nacional de Areas de Conservacao (ANAC) e a Peace Parks Foundation têm investido em infra-estruturas, formação de fiscais, gestão de água e envolvimento comunitário, preparando o terreno para este renascimento.

“Espécies como zebras, impalas, bois-cavalos e pivas ajudarão a restabelecer a cadeia alimentar e atrair predadores, impulsionando o ecoturismo e a recuperação do equilíbrio ecológico”.

Até ao final de 2025, Parque Nacional de Banhine deverá receber cerca de 1.100 animais provenientes de outras áreas de conservação.

Com apoio da Comon Foundation e da Deutsche Postcode Lotterie, Banhine reforça o seu papel como refúgio de biodiversidade e elo vital entre os espaços naturais da África Austral.

Invasão de animais aos campos agrícolas preocupa agricultores de Dondo

O conflito entre Homem e fauna bravia continua a merecer preocupação no distrito de Dondo, em Sofala. Recentemente, os agricultores mostraram preocupação pela invasão de animais aos seus campos agrícolas, no povoado de Chissange, distrito de Dondo.

Existem famílias que dependem da agricultura, mas os crocodilos e elefantes são os que mais criam desafios de produção agrícola ao invadirem os campos, criando dificuldades para a sobrevivência, apesar de também receberem apoio com programas integrados do Parque Nacional da Gorongosa e do Governo.

Na lista de culturas mais devastadas, consta o milho, mandioca, tomate, batata e outras que garantiam a alimentação frequente e o rendimento das famílias.

Igualmente, estão no rol das destruições pelos animais, residências construídas com o material precário, próximo dos campos de produção.

“O conflito entre os animais e a população é um problema sério e está a dar dor de cabeça às comunidades. Estamos a sofrer depois de perdermos as colheitas. No mês passado, um indivíduo foi atacado por um crocodilo aqui na comunidade e até agora não há solução”, disse o secretário de Chissange, José Samuel.

O líder de Chissange relatou que o governo garantiu resolver a situação junto do Parque Nacional da Gorongosa, mas o problema se mantém.

Segundo Samuel, as famílias já não têm o que comer e o impacto das mudanças climáticas agravou ainda mais a crise. “Há três anos que as famílias não tiram comida suficiente. As chuvas caíram tarde, o arroz foi colhido em pouca quantidade e outras famílias fazem apenas uma refeição por dia e, às vezes, cozinham apenas abóbora”, disse, chamando urgência à intervenção.

A autoridade local disse que não há ataques a casas, mas nas machambas várias habitações foram destruídas, as pessoas estão a fugir para zonas mais seguras.

Este ano, a produção do milho foi fraca.

“Agora os elefantes estão a tirar o pouco que sobrou, eles comem tudo: tomate, batata, banana, nhemba e milho. Trabalhamos muito, mas os animais não deixam nada. Ano passado passei com fome e este ano o cenário repete-se. Estamos a pedir apoio”, disse a agricultora Joana Ganunga, apontando a produção fraca do milho, este ano, influenciado igualmente pelas mudanças climáticas.

“Vamos sair desta zona porque os animais estão a destruir tudo. As pessoas de Macuenguere e Sarauta já estão a fugir. As nossas machambas foram devastadas e não temos o que dar às crianças, o galão de milho custa 150 meticais e não há emprego. É muito difícil viver assim”, desabafou.

Chissange comunidade exige intervenção coordenada e urgente do governo e do Parque Nacional da Gorongosa para travar os ataques de animais e garantir produção agrícola. (Narcísio Cantanha).

Chansico: Não é simples olhar, é esperança de quem quer ser enfermeiro onde até as condições lhe assustam

O Parque Nacional da Gorongosa (PNG) já entregou as 26 escolas básicas (156 novas salas) construídas na sua Zona de Desenvolvimento Sustentável (Nhamatanda, Gorongosa, Maringué, Muanza, Dondo e Cheringoma), além de 3.744 carteiras escolares a beneficiar 15 mil alunos. Foram construídas com fundos disponibilizados pela USAID, geridos pelo Projecto de Restauração da Gorongosa, com assistência técnica da UN-Habitat e parceiros implementadores como OIKOS e AVSI (ONG’s com experiência em construção civil envolvendo as comunidades).

As comunidades não apenas ganharam escolas, mas também aprendizagem por estarem envolvidas como mão-de-obra local, incluindo mulheres. A aceitação da comunidade não foi apenas pelos subsídios, mas também pelo que vão fazer depois do fim do projecto.

Os edifícios foram projectados para, igualmente, funcionarem como refúgios seguros para abrigar os locais no caso de ocorrências de eventos extremos (ciclone) na região. E pelo que aprenderam, as comunidades já têm habilidades para fazer intervenções sem precisar de mão-de-obra externa. É ai onde entra Chansico a projectar-se.

Chansico Sangulane Bechane é um jovem que teve a oportunidade de aprender a fazer construções mistas em Mutundo. Agora desafia-se a concorrer para oportunidades semelhantes para construir casa própria usando as técnicas aprendidas, ganhar dinheiro e projectar-se a fazer um curso de medicina e ajudar a família.

“Aprendi que com estacas, bambú, chapas de zinco, cimento, prego e tijolos, posso fazer casas resilientes”, patilha o jovem Bechane como aprendizagem.

Chansico é único filho do casal Bechane. Ainda na 9.ª Classe, enquanto miúdo, sentiu-se abandonado pela separação dos pais.

Bechane passou a trabalhar com a terra (produção agrícola) e com apoio de alguns familiares conseguiu concluir o ensino secundário.

Chansico Bechane é um dos raros jovens que fez a 12.ª Classe nas comunidades arredores do PNG. Hoje, apesar de não conseguir fazer um curso, no bairro “vejo-me orgulhoso pelo que aprendi e com o meu nível de escolaridade”.

Bechane partilha a visão da comunidade. “Achei que uma casa se constrói apenas com capim ou apenas ferro”. Agora, “percebi que com material misto pode construir uma casa resiliente” E isso “reduz um pouco o custo de uma casa”.

Se formos muitos com esse tipo de conhecimento, tenho certeza de que as construções serão resilientes, enfrentando as intempéries.

Hoje, com 24 anos e sem formação, não pára de sonhar. Quer trabalhar na sua comunidade para incentivar outros jovens.

“Tenho certeza de que um dia a minha comunidade vai ter um hospital. Quero ser enfermeiro daqui”, determinou.

“Vejo-me orgulhoso pelo que aprendi. Estudar não tem idade. Se tem oportunidade de estudar ou aprender, faça, outros não tiveram, por isso, valorize. Mas também não pare de trabalhar em qualquer coisa”.

Quiçá o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), recentemente lançado no distrito e na Vila de Nhamatanda, “bata-lhe” a porta, claro, depois de concorrer. (Muamine Benjamim).

Mphanda Nkuwa: “Colonialismo verde ameaça comunidades e o rio Zambeze” defende Sociedade Civil

Um relatório da Justiça Ambiental (JA!), CCFD-Terre Solidaire e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR) aponta colonialismo verde no projecto de barragem hidroeléctrica da EDF, Sumitomo e TotalEnergies em Moçambique. O documento divulgado hoje, quarta-feira alerta para as consequências devastadoras da barragem hidroeléctrica Mphanda Nkuwa planeada para o rio Zambeze.

Mphanda Nkuwa já não é apenas o nome de uma montanha, mas também o de um projecto para construir e pôr em funcionamento uma mega-barragem hidroeléctrica. Prevê a construção de uma barragem a fio-de-água e de uma central hidroeléctrica com uma capacidade instalada de até 1.500 megawatts (MW).

O Projecto prevê ainda a construção de uma linha de transmissão de energia eléctrica de alta tensão ao longo de 1.300 km, ligando Tete a Maputo.

Segundo os planos actuais, a capacidade de geração de 1.500 MW seria distribuída da seguinte forma: 60% (ou 900 MW) destinar-se-iam à exportação, principalmente para a África do Sul e o Zimbabué, enquanto os restantes 40% (600 MW) seriam reservados para o consumo interno de Moçambique.

O projecto está actualmente promovido com um custo total estimado em 6,4 mil milhões de dólares norte-americanos, incluindo 5 mil milhões para a construção da barragem e da central, e 1,4 mil milhões para a linha de transmissão. Os números do Banco Mundial mostram um aumento significativo em comparação com o orçamento inicial de 4,5 mil milhões de dólares, mas o governo parece ainda não ter actualizado oficialmente esse orçamento.

O início de funcionamento está previsto para 2031. Aproximadamente dois anos seriam dedicados à fase de concepção e planeamento, seguidos de seis anos de trabalhos de construção.

Esta barragem seria a terceira maior erguida no leito principal do rio Zambeze. O local previsto para a construção situa-se 60 km a jusante da actual barragem de Cahora Bassa e 70 km a montante da cidade de Tete. A margem esquerda da estrutura localizar-se-ia no distrito de Chiúta, enquanto a margem direita ficaria no distrito de Marara.

Quanto à albufeira da barragem, esta estender-se-a pelos distritos de Cahora Bassa e Marara. Teria uma extensão de cerca de 60 km ao longo do rio principal e por aproximadamente 18 km no rio Luia, um dos últimos afluentes não regulamentados do Zambeze. Assim, a sua área total rondará os 100 km², aproximadamente o tamanho da capital francesa, Paris.

O que diz o relatório da Sociedade Civil nacional e internacional?

Com base numa extensa pesquisa de campo, o relatório aponta os enormes riscos sociais, ambientais e de direitos humanos do projecto, bem como a resistência das comunidades cujo consentimento não foi solicitado nem dado para esta mega-barragem.

O governo moçambicano e um consórcio privado liderado pela EDF (40%), TotalEnergies (30%) e Sumitomo Corporation (30%) estão a avançar com o projecto da barragem hidroelétrica de Mphanda Nkuwa, no rio Zambeze. Assinada em dezembro de 2023, esta mega-barragem de US$ 6,4 bilhões (o que já representa um aumento de 42% relativamente ao custo de 2023) está prevista para entrar em funcionamento em 2031. Tornar-se-ia a terceira maior barragem do Zambeze — um rio já estrangulado por várias barragens — e a maior central hidroeléctrica construída na África Austral nos últimos 50 anos.

Apesar da sua dimensão e do apoio internacional da União Europeia, do Banco Mundial e do Banco Europeu de Investimento, o projecto foi lançado sem consultar os proprietários de terras legalmente reconhecidas – as comunidades locais que terão de arcar com os custos mais elevados.

O relatório de 74 páginas aponta os impactos do projecto sobre os direitos humanos, incluindo deslocamentos em massa: mais de 1.400 famílias (cerca de 8.120 pessoas) seriam forçosamente reassentadas, e até 350.000 pessoas que dependem do rio para a agricultura, pesca e criação de gado seriam afectadas;

Perda de terras: mais de 100 km² — o tamanho de Paris — seriam inundados;

Destruição do património: locais sagrados e culturais vitais para as tradições ancestrais correm o risco de serem submersos;

Repressão: intimidações, detenções e ameaças por parte das autoridades locais já estão a criar um clima de medo e descontentamento, fazendo eco dos traumas associados à barragem colonial de Cahora Bassa e a outros megaprojectos na província.

Como empresas francesas, a EDF e a TotalEnergies estão reguladas pela Lei do Dever de Vigilância da França. O Estado francês, como único accionista da EDF, tem a responsabilidade directa em garantir que essas obrigações sejam cumpridas.

Até o momento, este projecto exemplifica o colonialismo verde: comunidades locais marginalizadas estão a ser excluídas dos processos de decisão e privadas dos seus direitos em nome do desenvolvimento e da transição energética.

Especialistas climáticos afirmam que é urgente acabar com a dependência dos combustíveis fósseis, mas as soluções não podem repetir o modelo extractivista que alimentou as crises actuais — nem ignorar as crescentes evidências de que as mega-barragens emitem muito mais gases de efeito estufa do que anteriormente declarado, colocando em questão a sua reputação de energia “limpa”.

“É por isso que este projecto deve ser cancelado, pelo menos até que as questões sociais e ambientais sejam adequadamente abordadas e haja responsabilização pelas violações já cometidas. Reiteramos também que o projecto não deve avançar se as comunidades não derem o seu consentimento livre, prévio e informado. Isso significa que elas têm o direito de dizer não, se, por qualquer razão, não sentirem que o projecto trará benefícios para as suas vidas”, defende a Sociedade Civil moçambicana e internacional.

Governo avança

Enquanto isso, o Governo já aprovou, na última terça-feira, o decreto que concede o direito de construção e exploração do empreendimento hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa ao consórcio responsável pela sua concepção, edificação e operação. A decisão foi anunciada no final da sessão do Conselho de Ministros pelo porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa.

Foi aprovado o decreto que atribui a concessão do empreendimento hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa à Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, sociedade anónima, e aprova os respectivos termos e condições para a concepção, construção, posse, operação, manutenção, financiamento, seguro e gestão de uma central eléctrica. Portanto, trata-se de um “instrumento que define os direitos, deveres e responsabilidades de cada parte, garantindo segurança jurídica, transparência e previsibilidade para a execução e exploração da Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa”, afirmou o Inocêncio Impissa.

Uma delegação do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), composta pelo gestor regional, especialistas em energia e investimentos, engenheiros, analistas financeiros, especialistas em alterações climáticas, género e aquisições, realizou de 6 a 10 de outubro uma visita de trabalho ao projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, na província de Tete.

No terreno, segundo o Diário Económico, “a delegação reuniu-se com as autoridades provinciais, entre elas a secretária de Estado de Tete, Cristina de Jesus Xavier Mafumo, e representantes da Hidroeléctrica de Cahora Bassa. O objectivo desses encontros foi fortalecer o diálogo institucional e assegurar uma melhor coordenação entre todas as entidades envolvidas na execução do projecto”.

Após a visita, a equipa do BAD reuniu-se separadamente com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, o Ministério das Finanças, a Direcção Nacional de Terras e Desenvolvimento Territorial, a Direcção de Ambiente e Alterações Climáticas do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK), a Electricidade de Moçambique e a Autoridade Reguladora da Energia.

As reuniões centraram-se na revisão das acções prévias exigidas pelas instituições governamentais, na análise dos estudos técnicos e na avaliação dos riscos e instrumentos de mobilização de recursos. Durante os encontros, o BAD manifestou confiança no avanço do projecto, considerando-o “um empreendimento estratégico para Moçambique e para a região.” (Muamine Benjamim).

A República das bagagens perdidas

Quando a Emirates decidiu pousar de vez as suas asas em Moçambique — ou melhor, levantar voo e não voltar — foi como se o país tivesse perdido o último avião do bom senso. A notícia caiu como um coco em plena cabeça do cidadão: “todos os bilhetes emitidos por agentes moçambicanos estão desactivados”. Traduzindo do “corporatês”: Moçambique foi colocado na zona de turbulência do mercado aéreo internacional.

Nos balcões das agências, os agentes olham para os computadores como padres diante de pecadores reincidentes: rezam, mas sabem que o milagre não virá. “Data change só com a GSA”, dizem. Em bom português, quer dizer que até para mudar o dia de voo será preciso pedir bênção a Dubai.

E o Estado? Esse continua a olhar para o céu, talvez à procura de uma nova companhia que aceite decolar da terra onde o combustível é caro, a burocracia é infinita e os aeroportos funcionam como templos de paciência. A Emirates foi só a primeira a apertar o cinto. Se outras companhias seguirem o mesmo plano de voo, restará ao moçambicano duas opções: pegar o chapa-100 intercontinental (uma ideia ainda em fase de loucura avançada) ou construir um avião com o xitique do bairro.

A situação lembra o Haiti, dizem alguns. Mas talvez seja pior, porque nós ainda sorrimos enquanto o avião cai. O Haiti ao menos já sabe que está no chão; nós, não. Vivemos numa era de turbulência permanente, com um Estado que governa como quem perdeu o mapa e a bússola — mas insiste em culpar as nuvens.

No fundo, o problema é antigo: o país confunde “bom governar” com “governar-se bem”. As políticas públicas são como malas extraviadas — sabemos que foram despachadas, mas ninguém sabe para onde foram. E enquanto isso, o cidadão continua a sonhar com o dia em que o passaporte moçambicano valerá mais que um rim no mercado negro.

Até lá, boa sorte aos viajantes: quem quiser ir para Dubai, que vá de barco ou peça boleia a uma cegonha patriótica. Afinal, em Moçambique, até as asas já pediram visto de saída.

Aviso aos passageiros.

AMEAÇA AO TURISMO: Emirates suspende emissão de bilhetes para voos a Moçambique

Emirates comunicou oficialmente a suspensão, com efeitos a partir de ontem, segunda-feira, do stock de bilhetes para todas as agências de viagens licenciadas em Moçambique. A medida significa que as agências moçambicanas deixam de poder emitir bilhetes da transportadora, passando a depender de intermediários estrangeiros — uma alteração que reflecte o agravamento das restrições cambiais e as dificuldades das companhias aéreas em repatriar receitas em moeda estrangeira.

Em declarações ao Diário Económico, Muhammad Abdullah, Presidente do Pelouro das Agências de Viagens e Operadores Turísticos na CTA e CEO da Cotur, confirmou a gravidade da situação.

Segundo o responsável, “a informação é verdadeira. A Emirates decidiu suspender o acesso das agências locais ao seu sistema de bilhética, o que na prática significa uma perda total de autonomia operacional. É uma medida com efeitos imediatos e profundamente preocupantes para o sector”.

Embora a suspensão tenha entrado em vigor apenas agora, Abdullah explica que os problemas que estão na origem desta decisão remontam a 2023, com as restrições cambiais e a dificuldade crescente das transportadoras em transferirem as suas receitas para fora do país. “A Emirates é a primeira a tomar uma medida drástica, mas todas as companhias internacionais estão a enfrentar o mesmo problema. Se nada for feito, outras seguirão o mesmo caminho”, alerta.

O líder da Cotur sublinha que “isto significa que as viagens com origem em Moçambique estão a tornar-se mais caras e logisticamente complexas. As agências perdem margem e competitividade, e os passageiros — sobretudo corporativos — enfrentam atrasos, custos adicionais e perda de flexibilidade”.

De acordo com Muhammad Abdullah, a decisão da Emirates tem implicações “graves”, com efeitos directos sobre as agências, o turismo e até a credibilidade institucional do País. Para o responsável, esta medida conduz à perda de autonomia das agências moçambicanas, que deixam de emitir bilhetes directamente e passam a depender de intermediários estrangeiros, ao aumento dos custos operacionais e administrativos com perda de comissões locais, à redução dos fluxos turísticos devido ao encarecimento das tarifas e à menor oferta de voos, à dificuldade de acesso ao destino Moçambique, que pode afastar operadores internacionais e viajantes, ao risco de cancelamento de eventos e conferências pela instabilidade logística e, finalmente, à perda de credibilidade institucional perante o bloqueio e atraso no acesso a divisas.

“Esta situação mina a confiança no sistema financeiro nacional e na capacidade do país de garantir estabilidade cambial e previsibilidade às empresas estrangeiras. O turismo é um sector estratégico e transversal — se este ecossistema entra em colapso, os efeitos estendem-se à hotelaria, às conferências, ao transporte e à arrecadação fiscal”, salienta Muhammad Abdullah.

A CTA defende uma resposta urgente e coordenada entre o Governo, o Banco de Moçambique e o sector privado, que permita restabelecer a confiança das companhias aéreas e proteger o ecossistema turístico nacional. “Precisamos de normalizar o acesso às divisas e criar mecanismos transparentes de repatriamento de fundos. Só assim será possível evitar um isolamento aéreo progressivo e garantir a sustentabilidade de um sector que é vital para o desenvolvimento económico e para a imagem de Moçambique como destino turístico e de negócios”, conclui Abdullah.

Entre as transportadoras afectadas pelas restrições cambiais encontram-se a Qatar Airways, Ethiopian Airlines, Kenya Airways, RwandAir, TAAG e TAP Air Portugal, que já começaram a limitar emissões locais a bilhetes SOTO (Sold Outside, Ticketed Outside).