Moçambique: “Uso obrigatório dos 50 anos da Independência Nacional” é para toda correspondência oficial

O ofício nº91/PR/MPACC/-2025 da Presidência da República faz lembrar para uma implementação imediata do “uso obrigatório dos 50 anos da Independência Nacional”. Assinado e datado a 21 de abril pelo ministro na Presidência para Assuntos da Casa Civil, Ricardo Xavier Sengo, o documento é dirigido ao Ministério do Trabalho, Género e Acção Social”.

“Por decisão de Sua Excelência o Presidente da República, proferida na 12ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, do passado dia 15 de Abril de 2025, serve a presente para recordar à V.Ecxia, da obrigatoriedade do uso do logotipo dos “50 anos da Independência Nacional”, em toda a correspondência oficial”, lê-se no documento.

Deste modo, solicitamos os bons ofícios de V.Excia para dar a conhecer, a decisão do Chefe do Estado, a todas unidades orgânicas, instituições subordinadas e tuteladas e outras instituições do Estado, que estejam a seu cargo ou da instituição que V.Excia dirige.

O documento deu entrada no mesmo dia ao Ministério do Trabalho, Género e Acção Social. (Profundus).

CCM reage na sequência das declarações do Presidente da Mesa da Assembleia Geral da CTA

A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) vem, com o respeito institucional que se impõe, esclarecer e repor a verdade dos factos, em sequência das declarações públicas prestadas pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral da CTA, Exmo. Senhor Dr. Paulino Cossa, em entrevista concedida ontem, (26.04), ao Programa “6 às 9”, da TV Sucesso.

Uma nota de esclarecimento do CCM, de três páginas a que o “Profundus” consta:

 

  1. Sobre o agendamento da candidatura

Contrariamente ao que foi publicamente afirmado, a Câmara de Comércio de Moçambique, no decurso do processo judicial, solicitou tempestivamente o agendamento para a submissão da sua candidatura na manhã do dia 22 de Abril de 2025, conforme a carta sob ref. 280/MCCP/CCM/2025. Tal solicitação, fez-se, contudo, indeferida pela Comissão Eleitoral, como de resto se atesta pela carta sob ref. CTA/CE1/19/2025, de 23 de Abril, que fundamentou a sua decisão na medida suspensiva da Câmara no âmbito de um processo disciplinar então pendente.

Posteriormente, e, em posse do despacho judicial favorável, a Câmara de Comércio de Moçambique, uma vez a CTA devidamente notificada, procedeu imediatamente à solicitação de novo agendamento, comparecendo fisicamente nas instalações da CTA entre as 14h00 e as 20h00 do respectivo dia.

Todavia, não obstante a submissão tempestiva do pedido e a presença física da Câmara, o agendamento não foi recebido, verificando-se, ademais, que a Comissão Eleitoral nem sequer se encontrava nas instalações no período correspondente ao horário normal de funcionamento da CTA.

Importa sublinhar que, não pode ser imputada à instituição CTA qualquer irregularidade quanto a esta matéria, porquanto a gestão do processo eleitoral se encontrava, àquela data, sob responsabilidade exclusiva da Comissão Eleitoral.

Importa ainda destacar que, se a CTA estivesse a ser dirigida com o rigor institucional, isenção que a situação impunha e boa-fé, uma vez proferida a decisão judicial, competiria à própria instituição tomar a iniciativa de convidar formalmente a Câmara a praticar os actos necessários à apresentação da sua candidatura. Não obstante, ciente da elevada probabilidade de tal iniciativa não ser tomada, a Câmara, agindo de boa-fé e no estrito cumprimento dos seus deveres, dirigiu-se às instalações da CTA, dentro do horário de funcionamento, munida de todos os documentos exigidos, incluindo o agendamento em referência, com o propósito de formalizar a sua candidatura.

É, pois, imperioso assinalar que, em estrito cumprimento da decisão judicial, a Câmara observou integralmente todos os procedimentos exigidos, actuando com a celeridade e diligência que a situação impunha.

Importa ainda esclarecer que, mesmo que a decisão judicial tivesse sido proferida já em plena campanha eleitoral, tal decisão teria como efeito obrigatório a reabilitação da Câmara e o consequente reagendamento do processo de submissão da candidatura, em rigoroso respeito pelos princípios da igualdade de tratamento entre os membros, da justiça eleitoral e do Estado de Direito.

 

  1. Sobre o dever de rigor e responsabilidade institucional

A função de Presidente da Mesa da Assembleia Geral impõe, por natureza, elevados deveres de isenção, reserva e rigor na comunicação pública, especialmente em matérias eleitorais.

Pronunciamentos que não reflictam com fidelidade o historial dos factos, ainda que involuntariamente, são suscetíveis de perturbar a confiança dos associados e da opinião pública no regular funcionamento dos processos internos da CTA, o que seria manifestamente indesejável.

Acresce que se mostra, no mínimo, inusitado que seja o Presidente da Mesa da Assembleia Geral a pronunciar-se publicamente sobre supostos vícios de uma candidatura, sobretudo existindo uma Comissão Eleitoral regularmente constituída e investida na condução do processo eleitoral.

A preservação da separação de funções e o respeito pelas competências próprias de cada órgão são princípios estruturantes de qualquer organização democrática e credível.

Não se pode igualmente olvidar que o Exmo. Senhor Dr. Paulino Cossa é advogado de profissão, o que acentua ainda mais a responsabilidade que sobre si recai. Esperar-se-ia, pois, que, à luz do conhecimento jurídico que detém, agisse com redobrado rigor, cautela e compromisso para com o estrito cumprimento dos procedimentos legais e a preservação da integridade do processo eleitoral.

 

  1. Sobre a preservação da integridade processual

A higidez dos actos eleitorais constitui um pilar essencial para a vitalidade da vida associativa. A preservação dessa integridade exige de todos os intervenientes, e em especial dos que exercem funções de supervisão, uma postura de absoluta neutralidade, discrição e observância das decisões judiciais e administrativas válidas.

 

  1. Compromisso com a legalidade e a boa-fé

A Câmara de Comércio de Moçambique reafirma a sua confiança nos princípios do Estado de Direito e no regular desenrolar dos procedimentos eleitorais, reiterando o seu compromisso de agir sempre com estrita observância da legalidade, da boa-fé e do respeito pelas instituições. (Profundus).

FAMÍLIA MODELO: Um exemplo de mudança de comportamento pelas actividades integradas do SLDP

Júlia Chimuwe Wiliamu casou-se com Adriano Canda e tem 6 filhos e 12 netos. Esta família aprendeu as actividades integradas do Programa Desenvolvimento Sustentável de Meios de Subsistência sobre as Comunidades da Zona de Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente, treinamentos em nutrição e diversidade alimentar, em saúde sexual e reprodutiva e agricultura sustentável. Hoje, é um modelo de mudança de comportamento, chegando a ser cobiçada pelas pessoas que ainda não fazem parte do Programa.

Esta família como outras na comunidade de Canda, no distrito de Gorongosa, recebe assistência técnica e treino em boas práticas culturais, além de sementes de milho, gergelim, feijão vulgar e feijão boer para a estação de sequeiro, e tomate, repolho, cebola e quiabo na estação de irrigação.

 

Práticas sustentáveis

O casal explica que já semeia entre linhas, em compasso dependendo de culturas, e sem juntar sementes de diferentes produtos na mesma cova, mas antes semeava de forma desorganizada, juntando sementes de mapira e de milho, por exemplo – uma prática que dificultava a produção e produtividade.

Com esta aprendizagem, a família modelo consegue avaliar o impacto das técnicas agrícolas em tempos de mudanças climáticas, especificando, por exemplo, a produção do milho. Em 2024, numa área de quatro hectares, conseguiu produzir 30 sacos de milho, dos quais vendeu 15 para através dos lucros ajudar nas despesas das crianças que estão a estudar, e o restante produto garantiu a segurança alimentar e nutrição.

Aos poucos, o casal se organiza para construir outra casa melhorada, com o dinheiro que ganha principalmente pela agricultura.

Antes, aquela família produzia frutas para apenas vender sem saber os nutrientes contra a desnutrição. Mas, hoje, já produz para o consumo e venda em caso de aflição, tanto que o seu quintal é coberto de fruteiras (bananeiras, mangueiras, papaieiras, abacateiros e cajueiros). E no mesmo pátio, produz a batata-doce e a mandioca, motivando insectos para a polinização de todas as plantas ao redor da residência, garantindo a saúde da mãe Júlia e da sua família.

“Produzimos cenoura, alface, couve e repolho, mas não sabíamos o melhor modo de preparo para aproveitarmos as suas proteínas [nutrindo a família] ”, por exemplo, “fazendo sopa de couve” fortalecendo o sistema imunológico. Mas já sabem e fazem.

A aprendizagem sobre saúde ajudou-nos a “melhor planificarmos sobre a nossa saúde e das nossas crianças, evitando doenças e garantindo nutrição, por exemplo, quando queremos ter filhos e quantos filhos queremos ter. Mãe Júlia chama atenção aos hábitos locais de ter filhos anualmente, o que não é bom porque contribui negativamente para a saúde da criança e da mãe, além de que “a comida pode não bastar” em momentos de insegurança alimentar.

Por exemplo, antes, os miúdos comiam no mesmo prato e a comida não bastava, chegando a criar rivalidade entre eles. Com as actividades integradas do Programa, a família conseguiu produzir alimentos suficientes, resultando em cada filho e neto comer no seu prato em paz porque a comida basta olhando para o número da família.

Por exemplo, antes, as crianças comiam no mesmo prato e a comida não bastava, chegando a criar rivalidade entre eles. Com as actividades integradas do Programa, a família conseguiu produzir alimentos suficientes, resultando em cada filho e neto comer no seu prato em paz porque a comida basta olhando para o número da família.

“Pratos lavados devem ser deixados no sol, porque se levar para dentro enquanto estão húmidos, aquele resto de água pode provocar doenças ou mesmo mosquitos que podem originar malaria” e esta doença mata. Antes de aprender estas boas práticas, a mãe Júlia não sabia porque os mosquitos aumentavam na residência, mas agora sabe e evita.

Mãe Júlia também aprendeu a fazer papas enriquecidas através de produtos locais, misturando ovo de galinha criada por ela, farinha de milho, moringa ou folhas de mandioqueira ou mesmo de abóbora e um açúcar. Estes nutrientes fazem recuperar qualquer criança desnutrida em três meses.

“Depois de usar o pilão, deve virá-lo para baixo pendurando. Isso evita a não molhar por dentro mesmo se chover, e tudo que poderia se esconder dentro do objecto, facilmente vai cair”. Mas antes de aprender estas boas práticas, deixava de qualquer maneira, colocando em risco a sua saúde, da família e dos vizinhos que pediam por emprestado.

Em Canda, as comunidades já recorrem à mãe Júlia para instruções. Até “chegam a cobiçar-me pela boa maneira de viver que estou a ter” fruto de aprendizagem no SLDP, tornando-lhe um modelo de mudança de comportamento e reforçando a necessidade de se replicar este tipo de intervenção. (Progressus).

PROGRESSUS: Jena escapou de uma união prematura ou violência para ser fiscal

Jena Janeiro Kenade, de 16 anos, enquanto estudava no distrito de Maringué, não se sentia à vontade. Os homens pretendentes andavam atrás dela para torná-la esposa tão criança. Aprendeu sobre seus direitos, deveres e Conservação no Programa Clube de Raparigas e hoje ganhou bolsa de estudos através do Parque Nacional da Gorongosa (PNG).

Nas comunidades em redor ao Parque, a lista de violações de direitos inclui uniões prematuras; gravidezes indesejadas de menores cujo parto pode levar à morte; a ideia de que uma menina menstruada não pode atravessar as ruas, logo, não pode ir à escola; violência doméstica; violência baseada no género; e abuso sexual. Contra estas práticas negativas, a Gorongosa promove cerca de 100 Clubes de Raparigas dirigidos por promotores treinados, ensinando as meninas sobre a sua saúde sexual e reprodutiva, matérias de literacia e numeracia, direitos e deveres da criança. Ou seja, nesses Clubes, as miúdas conhecem o seu corpo, aprendem a sonhar, sabem tratar da higiene menstrual, afastar-se de comportamentos de risco e aprender a negociar com os pais a dizer um dia caso-me, mas não já, resultando no que a Jena é hoje.

“De tão incómodo daqueles homens que só querem destruir o meu sonho, cheguei a pedir ao meu pai para mudarmos daquela zona. Fomos a Nhamapaza, ainda em Maringué, mesmo assim, os predadores sexuais seguiam-me”, descreve Jena a menina que aprendeu comportamentos positivos no Clube de Raparigas promovido pelo Parque Nacional da Gorongosa.

“Nas comunidades, me chamavam de mulher de espírito maligno por recusar casar”. Mas, “hoje me vêem como menina de outro nível, os homens me apreciam mais porque estou a estudar” na Vila de Gorongosa.

Hoje, Jena estuda em Gorongosa através de uma bolsa de estudo, depois de vencer o primeiro lugar do concurso de pangolim “Contos Infantis para um Mundo Melhor”, que envolveu 388 alunos concorrentes de 12 escolas da Zona de Desenvolvimento Sustentável da Gorongosa. Cada escola teve dois finalistas, uma rapariga e um rapaz, somando 24, e destes, apenas seis venceram, em igualdade de género.

Entre as raparigas, Jena, da Escola Básica de Gravata, distrito de Maringué, ganhou a bolsa de estudo, tal como José Tito José, da Escola Básica de Nhandar, distrito de Gorongosa. Ambos de famílias desfavorecidas, estavam na incerteza de continuar a estudar, mas com o prémio, já têm uma bolsa de estudos para o 7.º, 8.º e 9.º anos, no internato e Escola Secundária de Cristo Rei – Gorongosa, incluindo material escolar.

“Minhas amigas abandonaram a escola e tornaram-se mães com idades menores. Conta com tristeza porque já elas próprias contam os episódios tristes depois de se unirem prematuramente. “Eu quero estudar”, determinou Jena: “O meu sonho é ser fiscal” da Gorongosa”, provando coragem e determinação para inspirar as outras raparigas. Esta actividade envolve encarar todo o tipo de animal no Parque, incluindo o leão.

O PNG “deu-me asas” para voar, não tinha certeza se iria continuar a estudar, uma vez que “estava rodeada de homens que me queriam a todo o custo”.

Inspirado na valorização das comunidades pela Gorongosa, o pangolim, altamente ameaçado e em extinção pela acção humana, o livro a ser apresentado na Espanha, cuja capa integra o desenho da vencedora Jena, leva o leitor para a protecção do mamífero, através de um mundo mágico e de fantasia.

 

Pai passa a ser pregador das acções impactantes da Gorongosa

“Eu sou camponês, não tenho condições para patrocinar estudos de Jena no internato. O meu sonho é ver a minha filha formada e a trabalhar”, combatendo a pobreza.

Nas comunidades já me acusavam de amantizar-me com a minha filha por proibi-la de se casar prematuramente.

Janeiro Kenade diz que confia muito na Jena, depois da primeira filha Elisa decepcioná-lo ao abandonar os estudos, tornar-se esposa e mãe tão cedo. Hoje, a mais velha aprecia a irmãzinha.

De tanto louvar a bolsa de estudos para a filha, o pai de Jena diz que passou a ser “pregador das actividades de impacto do Parque para a vida das comunidades. As pessoas diziam que minha filha perdia tempo com a Gorongosa, mas hoje vejo o contrário.” (Progressus).

Pena máxima de 20 anos de prisão ao marido que matou esposa em Tete

O homem que matou a esposa no final de 2024, com recurso a paus e catana, foi condenado a uma pena máxima de 24 anos de prisão, pelo Tribunal Judicial da Cidade de Tete, no Centro de Moçambique.

Trata-se de uma agente de serviço da Escola Secundária de Magoe na província de Tete, de 32 anos morta pelo marido no ano passado. Antes do crime, a vítima teria saído para a diversão com as amigas e regressou por volta das 23 horas.

Chegado a casa, o marido questionou aonde esteve, mas a vítima respondera que conversaria no dia seguinte, pois, já era tarde. Esta resposta levou à discussão dos dois, chegando ao ponto do homem cometer o crime passional.

Finiasse Chilauro alegou que não tinha a intenção de matar a esposa, que depois do crime foi evacuada para o Hospital distrital de Magoe, porém chegou sem vida.

Entretanto, a 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, decidiu na última terça-feira, que Finiasse Chilauro agiu intencionalmente, por isso, mereceu a pena máxima de 24 anos de prisão. (Profundus).

Administração Trump encerra Millennium Challenge Corporation

O Millennium Challenge Corporation está a ser fechado pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE). Os seus funcionários receberam uma oferta de aposentadoria antecipada ou renúncia diferida no mais recente esforço do governo Trump para destruir o apoio externo. 

O governo Trump começou a desmantelar a pequena agência independente que ajudava o desenvolvimento económico de nações pobres, mas estáveis, de acordo com cinco pessoas familiarizadas com o assunto.

Os funcionários da agência, a Millennium Challenge Corporation, foram informados em um e-mail que receberiam uma oferta de aposentadoria antecipada ou demissão diferida após visitas na semana passada da equipa de corte de custos do governo de Elon Musk, de acordo com uma cópia revisada pelo The New York Times.

“Entendemos pela equipa do DOGE que em breve haverá uma redução significativa no número de programas da MCC e, relativamente, na equipa da agência”, dizia um e-mail enviado à equipa na terça-feira pelo executivo-chefe interino. Os funcionários tiveram até terça-feira para decidir se aceitam uma oferta para renunciar ou ter seu contrato de trabalho rescindido em 5 de maio, de acordo com o e-mail.

A Casa Branca se recusou a comentar na quarta-feira sobre os cortes planeados na agência.

A equipa de Musk, conhecida como Departamento de Eficiência Governamental, nas últimas semanas agiu para destruir várias agências e entidades federais que trabalham em projectos de ajuda externa e desenvolvimento. Isso inclui a Fundação dos EUA para o Desenvolvimento Africano e a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional, que encolheriam para apenas os 15 cargos legalmente exigidos depois de empregar cerca de 10.000 pessoas antes do início do governo Trump.

Millennium Challenge Corporation é muito menor cerca de 300 funcionários, a maioria em Washington, com cerca de 20 pessoas em escritórios no exterior. Mas, como a USAID, está programada para ser reduzida ao mínimo exigido por lei, de acordo com as pessoas familiarizadas com o assunto, que falaram sob condição de anonimato para falar livremente sobre conversas internas.

A agência, criada pelo Congresso em 2004, foi concebida pelo presidente George W. Bush como uma forma de ajudar as nações pobres, responsabilizando-as pelo uso responsável dos fundos dos EUA. O orçamento anual da agência é relativamente modesto de US $ 1 bilhão. Fornecia subsídios directamente a governos estrangeiros para projectos de desenvolvimento, incluindo aqueles destinados a limitar a influência da China na Ásia e na África.

A agência tinha 20 projectos em vários estágios de planeamento ou progresso antes que o governo Trump instituísse um congelamento de financiamento de 90 dias para a ajuda externa no início deste ano. O Departamento de Estado concedeu isenções para continuar cinco projectos de infra-estrutura de grande escala que estavam em construção, mas a agência ainda aguardava os resultados de uma revisão do Departamento de Estado e do Escritório de Administração e Orçamento a partir desta semana.

Um dos cinco projectos, para construir mais de 200 milhas de estradas e linhas de transmissão no Nepal, irritou as autoridades chinesas e estimulou cinco anos de intenso debate no Nepal antes que o governo do país aceitasse a oferta. A decisão do governo Trump de congelar o financiamento causou profunda consternação entre os líderes nepaleses que apoiaram o acordo, apesar das críticas de oponentes que os chamaram de fantoches e traidores dos EUA. O futuro do projecto não está claro.

Organizações e indivíduos focados no desenvolvimento global criticaram qualquer esforço para fechar a agência, observando que ela tinha uma reputação bipartidária e um histórico de entrega em países pobres.

O Millennium Challenge Corporation era “a única agência de ajuda no mundo que tem como alvo países pobres com boas políticas, ajuda os países a escolher os investimentos que mais promovem o crescimento por meio de análises rigorosas e financia os investimentos de maneiras que não constroem dívidas insustentáveis”, disse Nancy Lee, ex-vice-presidente-executiva da agência, em um comunicado. “Por que destruir um modelo que tem um histórico de 20 anos de sucesso?” (Profundus).

Jornalistas da Woona TV agredidos por seguranças de fábrica clandestina de óleo em Nacala

Dois jornalistas da Woona TV, Sérgio Fernando e Édio Fernando, foram violentamente agredidos na manhã de ontem, quarta-feira (23.04), por seguranças da empresa Front Risk Solutions, contratada para proteger as instalações de uma fábrica clandestina de óleo alimentar “Super Vega”, localizada em Nacala-Porto, província de Nampula.

A agressão ocorreu quando a equipa de reportagem se dirigiu ao local para averiguar o cumprimento da ordem de suspensão emitida pela Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), no passado dia 16 de abril. No comunicado, a INAE revelou a existência da referida unidade fabril a operar de forma ilegal, produzindo óleo sem qualquer controlo de qualidade por parte das autoridades sanitárias, com a utilização indevida do selo “Made in Mozambique”.

Sérgio Fernando, uma das vítimas, relatou que a equipa tentou agir com toda a prudência. “Quando chegamos, identificámo-nos aos seguranças e explicamos o propósito da nossa presença e eles informaram-nos que os seus superiores não permitiram a nossa entrada no recinto da fábrica e pediram que nos retirássemos do local. Acatámos a decisão e nos afastamos cerca de 15 metros, permanecemos do lado de fora da fábrica e começámos a gravar um semidirecto, mostrando que estávamos no local e a explicar a situação”.

Contudo, a vítima explica que o trabalho foi interrompido de forma violenta. “Cinco seguranças vieram até nós e começaram a atacar fisicamente o operador de câmara. Tentaram tirar o equipamento e acabaram por vandalizar o tripé e a base da câmara. Eu estava a usar o telemóvel para registar imagens, mas um dos seguranças também me agrediu e destruiu o microfone que eu segurava”, relatou Fernando.

Os jornalistas descrevem que durante a confusão, um dos seguranças chegou a disparar para o ar, numa clara tentativa de intimidação mesmo após os primeiros ataques, daí decidiram afastar-se das mediações da fábrica. Após saírem do local, os repórteres foram seguidos por uma viatura da mesma segurança, ao longo da Estrada Nacional Número 8. “Eles nos pararam e disseram que queriam conversar, mas eu disse que depois de terem nos agredido fisicamente já não havia espaço para diálogo”.

A equipa, dirigiu-se de imediato à esquadra policial mais próxima, onde apresentou queixa e foi conduzida a uma unidade de saúde para atendimento médico. “Fomos ao hospital e estamos neste momento a medicar, o operador de câmara contraiu ferimentos nos lábios e queixa-se de fortes dores de cabeça e eu sinto dores fortes na costela do lado esquerdo”. afirmou Sérgio Fernando. A Woona TV já submeteu o caso às autoridades de justiça, exigindo a responsabilização dos envolvidos.

Posicionamento

O MISA Moçambique condena as agressões perpetradas contra os jornalistas da Woona TV, que apenas cumpriam com o seu dever de informar o público sobre questões de interesse nacional, como a segurança alimentar e a legalidade da produção industrial no país. Trata-se de um atentado grave à liberdade de imprensa e ao direito à informação, direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de Moçambique.

O uso de força bruta, intimidação armada e destruição de material jornalístico constitui uma escalada inaceitável de violência contra profissionais da comunicação social.

O MISA exorta as autoridades competentes a agir com celeridade, responsabilizando criminalmente os autores deste acto bárbaro. Da mesma forma, insta as empresas privadas a garantirem que as suas forças de segurança actuem dentro dos limites legais e com total respeito pelos direitos dos cidadãos. (MISA).

Saúde Sexual Reprodutiva “não é só ausência de doença” – Elisa Domingos

A Saúde Sexual Reprodutiva envolve aspectos relacionados a Direito à vida, direito à liberdade e à segurança da pessoa, direito à igualdade e o direito a estar livre de todas as formas de discriminação, direito à privacidade, direito à liberdade de pensamento, direito à informação e à educação, direito de escolher casar ou não, e de constituir e planear família, direito de decidir ter ou não filhos e quando os ter, direito aos cuidados e à protecção da saúde, direito aos benefícios do progresso científico, direito à liberdade de reunião e participação política e Direito a não ser submetido nem a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante. Por isso, enfermeira de Saúde Materno-Infantil, Elisa Domingos defende que a Saúde Sexual Reprodutiva “não só ausência de doença”.

As doenças sexualmente transmissíveis (DST), também chamadas doenças venéreas ou infecções sexualmente transmissíveis (IST), são problemas de saúde pública em todos os países. Existem diversos tipos diferentes de DST, algumas mais graves, outras mais brandas.

Estas doenças sexualmente transmissíveis podem levar à morte. Estas infecções podem resultar em doenças comuns, nomeadamente, Cancro mole (cancroide), Chato (pediculose pubiana), Clamídia, Donovanose (granuloma inguinal), Gonorreia, Hepatite B, Hepatite C, Herpes genital, HIV – AIDS, Linfogranuloma venéreo, Sífilis e Tricomoníase.

Contra estas doenças e gravidezes indesejadas ou precoces, a enfermeira apela às comunidades a aderirem “aos métodos contraceptivos, adoptando, por exemplo “pílulas, implante e preservativo”.

O desafio para as comunidades do distrito de Gorongosa passa necessariamente em “difundir mais a informação [sobre a necessidade de procurarem] saber sobre a Saúde Sexual Reprodutiva” reconhece a enfermeira de Saúde Materno-Infantil.

Sem o devido tratamento, “o nosso corpo poderá apresentar os sintomas ou sinais de Doenças de Transmissão Sexual”.

“Poucos aderem a estes serviços” lamenta a enfermeira que reconhece estar a enfrentar os desafios para “reduzir a taxa de gravidez precoce e união prematura”. Com isso, convida as comunidades a visitarem ao “Serviço Amigo Dos Adolescentes e Jovens [SAAJ]. Estaremos lá para servimos; estamos preparados para qualquer informação ou dúvidas”.

Senhora Elisa Domingos, Enfermeira de Saúde Materno-Infantil, trabalhando no Distrito de Gorongosa, defende que“ Saúde Sexual e Reprodutiva não é só ausência de doença, é também bem-estar físico, mental, social e psicológico com o sistema reprodutor saudável para exercer as suas funções programadas”.

A enfermeira de Saúde Materno-Infantil falava durante a comemoração do Dia Mundial da Água, 22 de Março de 2025, diante de dezenas de participantes na comunidade de Matacamachaua e Madzimachena, incluindo representantes do Parque Nacional da Gorongosa e membros do Governo.

Elisa Domingos pretendia incentivar as comunidades a entenderem a sua saúde sexual e reprodutiva, destacando, igualmente, a importância da água e a sua conservação. (Ancha Assane e Muamine Benjamim).

PROGRESSUS: “Viam-se muitas crianças de barriga grande, mal nutridas, agora são casos raros”

As mães das comunidades da Zona de Desenvolvimento Sustentável do Parque Nacional da Gorongosa, normalmente, trocam experiências transformadoras opinando com os homens, através do seu envolvimento em actividades integradas promovidas pelo Parque que devem impactar vidas na respectiva sociedade. Elas também avaliam os seus resultados.

Num encontro entre mães modelos, Agentes Polivalentes da Saúde (APS) e mães matronas no dia 24 de Março de 2025, sobre nutrição no distrito de Gorongosa, descreveram como tem sido a sua rotina, da implementação do aprendizado a mudança de comportamento nas comunidades.

“Este trabalho promove mudanças nas zonas; as pessoas já sabem que é muito importante, por isso, continuamos a sensibilizar as comunidades”, avalia a mãe modelo de Nhariroza, Aginada Fazenda, mencionando as actividades integradas da saúde, agricultura, produção de mel, clube de raparigas, educação sexual e reprodutiva, e direitos e deveres da criança. “Tudo isso para o bem da criança”.

Aginada Fazenda tem sensibilizado que “marido e mulher devem se entender para resolver qualquer desafio. Por exemplo, na gravidez, o casal deve-se acompanhar ao hospital, garantindo a saúde da mulher e do bebé; alimentar-se de produtos disponíveis na comunidade, variando os alimentos bem conservados”.

Para as crianças desnutridas, “temos feito visitas, fazendo papas enriquecidas misturando ovo, moringa, açúcar com farinha de milho; damos frutas que antes apenas vendíamos; acompanhamos ao hospital para avaliar junto dos profissionais da saúde sobre o ponto de situação na nutrição”, descreve a Aginada Fazenda, reconhecendo que poucas famílias resistentes a estes serviços, por motivos culturais.

“Antes da chegada deste projecto de saúde, a vida estava muito difícil, diferente de agora. Tínhamos um número elevado de gravidez precoce, nas raparigas de entre 13 a 14 anos na sua maioria, mas actualmente o cenário mudou, são poucos casos”, evitando uniões prematuras.

“As comunidades estão a mudar de atitude, porque estão a sentir os resultados das nossas intervenções para a saúde das famílias. Antes desse projecto, viam-se muitas crianças de barriga grande, mal nutridas ou magras/pálidas, mas agora são casos raros”, avalia a mãe matrona da comunidade de Cilindro, Rita Jaime.

As pessoas já sabem os riscos de infecção ou complicações graves de saúde quando não recorrem aos hospitais. “Esta actividade de apoio às pessoas tem ajudado bastante, como resultado já recorrem ao hospital onde fazem diagnósticos; e instruímos as famílias a cumprirem as recomendações dos profissionais da saúde.

A mãe modelo, Sara Kingsoni, na zona de Nacho, ensina sobre a nutrição de “casa-a-casa, explicando como alimentar as crianças com os produtos que a comunidade produz, comendo muito bem para se desenvolver melhor para um bom corpo, não emagrecer”.

Sara Kingsoni critica as mães que “despacham os cuidados da criança mesmo depois de receberem boas orientações”, apelando “cuidem da vossa saúde e dos vossos filhos”.

Sara Kingsoni lembra o passado mau. “Antes do projecto de saúde, a vida das crianças era difícil porque as comunidades não sabiam o que fazer nas situações de desnutrição. Logo que nos instruíram sobre boas práticas, passamos a ajudar na melhoria da vida das crianças”.

“Adiram ao nosso compromisso de nutrição para que as mães saibam como dar papa enriquecida, pequeno lanche quente, não frio, ao crescimento saudável da criança”, aconselhou a mãe modelo de Nacho. (Progressus).

INCENDIADO POR GRUPO ARMADO EM 2020: Centro de Saúde de Chiadeia já está reabilitado para atender 16 mil habitantes

Incendiado parcialmente em 2020 durante o ataque atribuído a extinta autoproclamada Junta Militar da Renamo, na província de Sofala, o Centro de Saúde de Chiadeia, na localidade do mesmo nome, no distrito de Nhamatanda já foi reabilitado e entregue para atender os 16 mil habitantes locais.

O edifício é composto pela área de triagem de crianças e adultos (consultas externas), maternidade, depósito de medicamentos, farmácia, incluindo um sistema solar, sistemas de abastecimento de água e dois balneários separados.

No acto de entrega do edifício, na terça-feira (08.04), o administrador de Nhamatanda, Adamo Ossumane apelou à população de Chiadeia para fazer o “bom uso” do Centro de Saúde com “vigilância” comunitária.

Mesmo depois da destruição, o Centro de Saúde de Chiadeia continuou a atender as comunidades em tendas improvisadas. Já a entrega do edifício garante a continuidade de prestação de serviços em instalações condignas.

“Vamos deixar de recorrer aos pontos” [como Tica ou Vila, além de Buzi] para atendimento”, avaliou Joanisse Macuacua, residente local.

“A campanha de vacinação e as doenças serão bem observadas ali”, descreveu a mãe Domingas Januário.

Lembre-se que no dia 10 de junho de 2020, um grupo de seis homens armados, que chegou ao Centro de saúde durante as consultas hospitalares, levou medicamentos, furtou o dinheiro, telemóveis dos pacientes e dos profissionais, incendiou o edifício e residências dos técnicos da saúde.

Na ocasião, Gustava Maienda, que presenciou o incidente, contou que eles [homens armados] chegaram, se juntaram todos na sala de consultas e perguntaram onde ficam os medicamentos, então entraram e levaram tudo, depois tiraram as pessoas do interior e lançaram fogo para queimar o hospital.

Mas antes, no dia 20 de janeiro de 2020, quatro pessoas morreram, incluindo uma mulher que estava em consulta, no Centro de Saúde de Macorococho, localidade vizinha de Chiadeia, após um grupo armado ter “metralhado” as instalações e vandalizado as residências do pessoal técnico, secretaria local e residência do chefe local. O ataque também foi atribuído ao grupo Mariano Nhongo, abatido no dia 11 de outubro pelas forças governamentais em 2021.

Nhamatanda soma 21 unidades sanitárias, apesar de a de Macorococho ainda não ser reabilitada depois do ataque, mas “esforços [para a sua reabilitação] estão sendo feitos”, segundo Ossumane.

A reabilitação do Centro de Saúde de Chiadeia é o resultado de uma parceria entre o Governo provincial e o Fundo das Nações Unidas para a Infância, United Nations Children’s Fund, (UNICEF). (Muamine Benjamim).

Jornal Profundus

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