Numa carta, endereçada ao Presidente da Comissão Europeia, Vice-presidente da Comissão Europeia e Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Secretário-Geral do Partido Frelimo, Presidente Saída da República de Moçambique, Procuradora-Geral da República de Moçambique e Presidente da Comissão da União Africana, os moçambicanos na diáspora reivindicam as acções do Governo da Frelimo, contra os Direitos Humanos, por isso, exigem responsabilização urgente.

No documento de três páginas a que o “Profundus” teve acesso, os cidadãos moçambicanos residentes em vários países da Europa, sentiram a necessidade de expressar a “profunda indignação e preocupação em relação aos recentes [fraude eleitoral, assassinatos e manifestações]…”.

Continuam os moçambicanos:

As instituições responsáveis por garantir um processo eleitoral justo, incluindo a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico para a Administração Eleitoral (STAE), não apenas mostraram incompetência, mas também cumplicidade ao falhar em manter um processo eleitoral transparente que protegesse as aspirações do povo moçambicano. Assistimos a evidentes violações da legislação eleitoral, como cédulas pré-preenchidas, acesso negado às cabines de voto para os delegados da oposição e intimidações generalizadas contra os eleitores, todas as circunstâncias que minaram gravemente a credibilidade do nosso processo democrático.

Relatórios alarmantes de irregularidades já estão surgindo de todos os observadores nacionais e internacionais, incluindo a missão europeia (EU EOM). Estes incluem casos de eleitores com cédulas múltiplas, preenchimento de urnas com cédulas falsas e seções de votação fechadas com cidadãos esperando para votar. Sem dúvida, apreciamos a posição da missão EU EOM, que reconhece que o anúncio dos resultados pela CNE “não dissipou as preocupações da UE quanto à transparência do processo de contagem e classificação” e o pedido à CNE para “publicar os resultados desagregados por secção eleitoral”.

No entanto, a constante presença de forças armadas e tanques nas ruas amplifica os nossos medos de mais violências políticas e traz à tona as trágicas memórias da guerra civil que devastou Moçambique de 1975 a 1992.

Um evento particularmente chocante foi o assassinato de Elvino Dias, advogado do candidato presidencial Venâncio Mondlane, e de Paulo Guambe, representante do partido PODEMOS, ocorrido em 19 de outubro. Esses assassinatos não são apenas ataques a quem luta por justiça e transparência, mas também tentativas claras de silenciar as vozes que se opõem ao regime autoritário da Frelimo, que viola direitos fundamentais há 50 anos.

Estamos cansados! É por isso que nos sentimos compelidos a denunciar o que está acontecendo. Em 21 de outubro, sob ordens da Frelimo, Maputo e os principais pontos de aglomeração em todo o país, foram cercados por veículos blindados e unidades da polícia antimotim, armados até os dentes. A Polícia disparou balas reais e gás lacrimogéneo contra jornalistas e cidadãos desarmados, causando feridos e mortes, para impedir uma marcha pacífica convocada pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane em protesto contra as fraudes eleitorais e os assassinatos simultâneos de Elvino Dias e Paulo Guambe.

Matar o povo tornou-se a prioridade do regime para impedir que a voz e a vontade do povo sejam afirmadas. Não podemos aceitar que o medo se torne o nosso futuro. É imperativo que a comunidade internacional, especialmente a União Europeia, tome medidas decisivas. A missão de observação da UE documentou e denunciou evidentes irregularidades; no entanto, apesar disso, a condenação dessas práticas antidemocráticas foi totalmente insuficiente.

Para que as instituições moçambicanas e a comunidade internacional sejam credíveis aos olhos dos moçambicanos e do mundo, exigimos uma condenação forte e inequívoca contra as anomalias eleitorais em Moçambique e contra as violências perpetradas por forças militares e de segurança nacional contra cidadãos que exercem o seu direito de reunião e manifestação pacífica.

Exigimos acções imediatas e decisivas de todos os líderes e instituições competentes. É essencial que a União Europeia, que se proclama guardiã dos direitos humanos e da democracia, tome uma posição clara e firme. Queremos eleições transparentes, justas e livres, não apenas em palavras, mas por meio de acções concretas que garantam os direitos do povo moçambicano.

Em particular, pedimos à União Europeia que:

Não reconheça os resultados anunciados pela CNE;

Insista na convocação de novas eleições livres, transparentes e justas à luz dos resultados fraudulentos e das tensões sociais e violências eleitorais dos últimos dias;

Exija a restauração dos serviços de conexão à ‘internet’ em todo o país, para garantir os direitos fundamentais de liberdade de expressão e informação reconhecidos pelo Artigo 48 da Constituição da República;

A todos os outros atores institucionais nacionais e internacionais pedimos:

Adoptar medidas concretas para garantir que as eleições sejam genuinamente livres e justas, respeitando a vontade do nosso povo;

Garantir transparência e responsabilidade das instituições eleitorais para restaurar a confiança na democracia;

Condenar publicamente as violações eleitorais e as intimidações enfrentadas por eleitores e membros da oposição, assim como o uso violento da força por parte da polícia e dos serviços de segurança nacionais contra uma população desarmada;

Conduzir uma investigação aprofundada sobre os assassinatos de Elvino Dias e Paulo Guambe, para garantir que os responsáveis sejam levados à justiça.

É tempo de agir! Não podemos ficar de braços cruzados enquanto a nossa pátria é arrancada das mãos do seu povo. Estamos unidos no nosso apelo por justiça e não nos deteremos até que os direitos de todos os moçambicanos sejam respeitados. (Profundus).

Esta carta surge num contexto de manifestações pós-eleições em que a vitória foi atribuída a Frelimo, partido no poder há 49 anos, desde independência de Moçambique.

Há um olhar impávido em meio de detenções, mortes pelas mãos da polícia controlada pelo partido ainda que também reivindiquem atraso de salários repetitivos, acusações às instituições da justiça pela “inércia”. (Profundus).

Durante a primeira e segunda fases das manifestações, foram assassinadas 13 pessoas, sendo 5 (cinco) em Nampula, 3 (três) em Manica, 4 (quatro) na província de Maputo e 1 (uma) na cidade de Maputo. Nesta que é a terceira fase dos protestos que deve terminar na quinta-feira, 7 de novembro, foram assassinadas 11 pessoas por agentes da Polícia. Deste número 7 (sete) pessoas foram assassinadas no sábado, 2 de Novembro, na província de Nampula, sendo 3 (três) na cidade de Nampula e 4 (quatro) no distrito de Namialo. Ontem, a Polícia matou 4 (quatro pessoas): 3 (três) na província de Maputo e 1 (uma) na cidade de Maputo.

Pela primeira vez na história recente, o povo decidiu assumir as despesas de uma luta contestatária diante de um sistema que, para além de impedir o exercício do direito à manifestação, está a usar os meios que deviam estar ao serviço da segurança do povo para violentar e matar o mesmo povo que jurou proteger.

Na sua actuação, a Polícia deteve cerca de mil pessoas, parte das quais já em liberdade, e feriu centenas. Nem sempre as vítimas da Polícia são manifestantes. Temos casos de agentes da Polícia invadindo residências para jogar gás lacrimogénio e efectuar disparos. Neste momento, o país está mergulhado num caos sem precedentes.

As manifestações começaram no dia 21 de Outubro, essencialmente como forma de protestos contra os resultados eleitorais. Para além de se protestar contra a fraude, exige-se a reposição da verdade e justiça eleitoral.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) declarou a Frelimo (o partido governamental desde 1975) e Daniel Chapo como vencedores de uma eleição contestada pela oposição e descrita pela socie dade civil, e não só, como a mais fraudulenta desde 1994, quando foram realizadas as eleições instaladoras da democracia.

A forma como a Polícia actua sugere que os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos estão suspensos. (CDD).

As incursões policiais marcadas por detenções arbitrárias e uso indiscriminado de força, incluindo gás lacrimogéneo, balas de borracha e munição real, têm como alvo a população civil de forma indiscriminada, incluindo crianças. A província de Nampula, no norte de Moçambique, já soma sete mortos e mais de 30 feridos.

A situação actual em Nampula transcende uma simples crise local: trata-se de uma grave emergência de direitos humanos que revela a profunda fragilidade das garantias civis em Moçambique. Nos últimos dias, a cidade e a província de Nampula tornaram-se palco de uma repressão alarmante e brutal, com sinais de agravamento em praticamente todos os seus 23 distritos.

Na região de Faina, próxima à entrada da rodovia N1, um forte contingente policial armado percorre os bairros, realizando detenções sem qualquer base legal ou mandato judicial.

Em meio a essa escalada de violência, o Hospital Central de Nampula tornou-se um cenário de luto e desespero. Profissionais de saúde relatam exaustão e profundo choque diante do crescente número de casos graves. Um médico local observou que os disparos feitos pela polícia parecem visar não a dispersão, mas a letalidade, já que a maioria das vítimas foi atingida em órgãos vitais, como abdómen e tórax. Até o momento, o hospital já recebeu mais de 30 pessoas com ferimentos graves, incluindo 28 vítimas de tiros provenientes de Namialo, distrito de Meconta. Além disso, 7 mortes já foram confirmadas 3 na cidade de Nampula e 4 em Namialo.

Relatos de violência chegam de outros distritos, como Mecuburi, Mugincual e Muecate, onde a repressão policial se intensifica a cada dia. A polícia, agora armada com armamento pesado, realiza incursões à paisana, invadindo residências e prendendo arbitrariamente moradores, incluindo crianças, duas das quais foram baleadas.

A gravidade da situação reflecte-se na migração forçada de famílias inteiras em busca de segurança nos distritos de Murrupula, Mugovolas, Angoche, Nacala e Ilha de Moçambique, onde o medo tomou conta. Esse ambiente de terror levou ao fechamento de lojas e serviços públicos, um retracto da paralisia que acomete uma província aterrorizada.

O que testemunhamos em Nampula é uma violação flagrante dos direitos humanos, uma crise que exige atenção urgente e acção imediata da comunidade internacional. Este cenário desolador de repressão e abuso de poder demanda uma resposta firme e imediata em defesa dos direitos humanos e da dignidade dos moçambicanos.

A protecção da população e a preservação dos direitos constitucionais devem ser prioridades inadiáveis. Este é um chamado para que a comunidade global e as organizações de direitos humanos actuem com urgência, pressionando por medidas concretas que garantam a protecção de todos aqueles que, hoje, lutam por justiça e dignidade em Moçambique. (CDD).

Em Moçambique, cerca de 17 universidades visitam o Parque Nacional da Gorongosa. São dados avançados pelo administrador do Parque, Pedro Muagura, durante um safari oferecido a jornalistas da província de Sofala.

Existem universidades fora da África que visitam a Gorongosa, “mensalmente duas”, por exemplo, a “Universidade de Oxford consegue fazer duas semanas com cerca de quatro estudantes no Parque; universidades de África, no mínimo quatro mensalmente; as universidades moçambicanas estão a ganhar a maior pontuação, com o mínimo de 17 universidades que visitam a Gorongosa”.

Estas visitas de universidades motivam um intercâmbio entre profissionais de diferentes ramos para a solução de preocupações das mais de 250 mil pessoas existentes na Zona de Desenvolvimento Sustentável. Recentemente, o Parque Nacional da Gorongosa (PNG), através da sua iniciativa SPARK GORONGOSA, esteve reunido com especialistas em Chitengo (coração da Gorongosa), para identificar, discutir e propor soluções na área de Saúde, ao mundo. O evento de cinco dias juntou especialistas jovens e universidades de Saúde, da Nigéria, Austrália, Estados Unidos da América, África do Sul, Etiópia, Camarões, Benin, Gana, Marrocos, Chade, Zâmbia, Tanzânia, Quénia, além de 12 estudantes moçambicanos.

No País, a implementação do único curso de mestrado de Biologia da Conservação num Parque natural (Gorongosa) também conta com universidades.

Enquanto para o turismo normal, Pedro Muagura sem precisar de números, comparando o ano passado com o presente ano, o número de moçambicanos que visitam a Gorongosa “aumentou”, justificadamente pelo acesso à informação e boas condições de vias de acesso.

Ao nível do país, “no mínimo 27 jovens da vizinha província de Manica visitam mais o Parque Nacional da Gorongosa, especificamente nos finais de semana; seguido da Beira e Maputo”, avaliou o administrador Pedro Muagura, sugerindo aos jornalistas o reforço de comunicação objectiva sobre o “Parque de todos”. (Muamine Benjamim).