O “Profundus” escalou a EPC Muda-Mufo, Escola Secundária Geral de Tica, Escola Geral de Nhamatanda, Escola Geral de Lamego, EPC Siluvo, Escola Geral de Metuchira, EPC Heróis Moçambicanos e EPC Metuchira Empresa, onde funcionam algumas Assembleias e respectivas Mesas de Voto. Até ao momento, o processo decorre normalmente, segundo apurou.
Das visitadas, a Assembleia Heróis Moçambicanos é a que tem mais Mesas de Voto, 11.
Na EPC Muda-Mufo, quando eram 14 horas, das 5 mesas de voto, apenas duas continuavam com filas com o máximo de 20 eleitores.
Chico Caetano diz que “o processo anda bem, não há dificuldades, mas ainda vemos portas [mesas de voto] vazias”.
Igualmente, o cenário registou-se na Assembleia Escola Secundária Geral de Tica, com 10 Mesas de Voto.
“Aqui está tudo bem. Só de manhã é que estava cheio” disse José Mário, após votar às 14 horas.
“Deviam entender o tempo em si para votar, que votar na última hora”.
Já na Escola Secundária Geral de Lamego, das 9 mesas, apenas 4 tinha filas de 10 pessoas, no máximo, às 14:50.
Das 4 Mesas, apenas duas tinha mais eleitores, na fila às 15:35, em Nhamatanda Sede-Siluvo.
A EPC Metuchira Empresa, depois da Ponte de Metuchira, é a única que até 16:16 tinha mais enchentes, com mais de 20 na fila. Enquanto a ESG Metuchira teve poucos eleitores desde cedo.
Na Escola Secundária Geral de Nhamatanda, as 7 Mesas tiveram afluência desde manhã. (Muamine Benjamim).
O administrador de Nhamatanda, Adamo Ossumane reforça o recado das entidades competentes. A mensagem é clara e simples, votou e foi para casa esperar o anúncio de resultados dessas eleições gerais de 9 de outubro.
Adamo Ossumane falava esta manhã minutos após exercer o seu direito cívico, Assembleia Heróis Moçambicanos, marcando assim, o início do processo no distrito de Nhamatanda.
Avaliando os primeiros minutos da votação, Adamo Ossumane disse “estar satisfeito porque há muita serenidade e boa participação. Significa que a mensagem de educação cívica chegou a todos”.
“O mais sensato é que façamos o nosso voto o mais cedo possível por forma a permitir que vão à casa esperar pelos resultados e também fazerem outras coisas”.
O administrador de Nhamatanda espera que “este processo seja justo e transparente no distrito”. Para tal, existem todas as condições preparadas.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recenseou 17.163.686 eleitores para esta votação, incluindo 333.839 que vão votar em sete países africanos e dois europeus. Especificamente, Nhamatanda em Sofala, segundo o presidente da Comissão Distrital de Eleições (CDE), Rafael Maleua Nyangani, tem 236 Mesas de Voto em 51 Assembleias asseguradas por 1.652 brigadistas, com todo material já no terreno esperando 168.321 eleitores. (Muamine Benjamim -Nhamatanda).
Chegou o momento muito esperado e por todos, desejado. Aguardamos este dia com muita ansiedade e muita expectativa. O dia da escolha dos nossos governantes e daqueles que se propõem dirigir o futuro dos mais de 30 milhões de moçambicanos.
É uma oportunidade única e ímpar e expressão de soberania e da vontade que pertence ao povo moçambicano de poder decidir de forma pacífica a competição pelo poder político no nosso País e sobre o futuro de cada um de nós. É um dia de decisão sobre quem tem a legitimidade de governar no nosso nome e defesa dos nossos interesses, bem como o programa e uma série de actividades que visam transformar a vida de cada cidadão. O voto não se delega!
Por isso, convidamos a todos os cidadãos eleitores a dirigirem-se às Assembleias de Voto que abrem das 07h00 às 18h00, em todo o território nacional e no estrangeiro, conforme a hora fixada pela Comissão Nacional de Eleições. Ao nível dos círculos eleitorais de África e da Europa, irão escolher o Presidente da República e os Membros da Assembleia da República, enquanto ao nível do território nacional escolherão ainda os Membros das Assembleias Provinciais e, consequentemente, o Governador de Província.
Recordemo-nos que, a nossa jovem democracia remota desde 1994, período em que vimos a realizar ciclicamente as eleições a cada 5 anos com vista à escolha dos dirigentes do nosso País. Neste todo o período, os moçambicanos têm-se destacado pela sua capacidade de participação massiva, pacífica e ordeira, transformando o momento da votação em verdadeira festa da democracia genuína.
Durante o recenseamento eleitoral testemunhámos mais uma vez o bom exemplo de participação proactiva e massiva dos cidadãos, ao registarmos mais de 17 milhões de potenciais eleitores, manifestando a sua disponibilidade e interesse em participar da tomada de decisão no país, número este que superou as nossas previsões. É um número que os Órgãos da Administração e Gestão Eleitoral auguram que se faça presente às Assembleias de Voto. Este número é mais do que suficiente para dar legitimidade aos escolhidos do povo para dirigirem os destinos da Nação. Por isso, vamos todos votar!
Acompanhamos com atenção redobrada o decurso da campanha dos candidatos e forças políticas concorrentes que procuraram trazer ao cidadão, o que irá constituir a sua agenda governativa. Foi um momento de exaltação da democracia, pois não registamos actos graves, senão alguns isolados, que pudessem adiar a festa que teremos amanhã. Com esse ganho congratulamos a todos pela forma exemplar de participar dos actos de cidadania.
Este foi mais um dos exemplos da passividade e do civismo do povo moçambicano que age nos parâmetros da Lei, estabelecendo espaço para que todos tenham as mesmas oportunidades, no espírito de irmandade, liberdades, direitos e oportunidades iguais. Um exemplo de cometimento de todos os moçambicanos no respeito pelos direitos fundamentais consagrados a todos e a cada cidadão deste país. Por isso, avançamos para o dia 09 de Outubro, com a certeza de podermos, uma vez mais, testemunhar estes ganhos comportamentais que caracterizam o ser e estar do cidadão moçambicano, onde quer que esteja.
O dia 09 de Outubro de 2024, é um dia muito importante na história de Moçambique. Os moçambicanos voltam mais uma vez às urnas, cinco anos depois, para escolher os seus representantes. Com efeito, desejamos que todos os eleitores inscritos se façam presentes nas assembleias de voto o mais cedo possível.
Auguramos que uma vez exercido o direito de eleger, o eleitor volte para a sua residência e empenhe-se em outros afazeres enquanto aguarda tranquila e serenamente pelo anúncio dos resultados pelas entidades competentes. Sublinhamos este facto legalmente prescrito: ninguém deve votar e permanecer no local, sob pretexto de que motivo for, a fim de que garanta o descongestionamento do espaço para que as actividades decorram sem sobressaltos. Por isso exortamos para votar e vá para casa esperar pelos resultados.
O acto da votação dura em média 3 minutos, na assembleia de voto, por isso não encontramos motivos para o eleitor não exercer o seu direito em tempo útil. Desta feita, apelamos para que todos os eleitores devidamente recenseados se possam apresentar ao local da votação, munido do seu Cartão de Eleitor. Para o efeito, apelamos que os eleitores se apresentem no seu pleno estado de lucidez. Evitem se apresentar sobre efeito de substâncias psicotrópicas.
Aos MMVs
Aos nossos Membros das Mesas de Voto exortamos para que sejam exemplares no cumprimento das normas que guiam a realização das vossas tarefas. Lembrem-se, são os únicos representantes do Estado perante o eleitor. Implementem todo o conhecimento adquirido ao longo da formação. Ninguém deve se fazer à Assembleia de Voto e regressar sem ter exercido o seu direito constitucional, de eleger. Devem ser proactivos na organização da fila, para evitar a demora e fatigar os eleitores e obedecer às prioridades legalmente estabelecidas.
Não devem pautar por actos contrários aos previstos na Lei. Consultem-se em caso de dúvidas e apoiem-se reciprocamente para não cometerem de forma inconsciente, ou deliberada, actos que consubstanciem ilícitos eleitorais. Lembrem-se que os MMV’s são a chave do sucesso da votação.
Gostaríamos de apelar o respeito pelas mulheres grávidas, lactantes assim como pessoa idosa e pessoas com deficiência, pois gozam de maior prioridade. Não devem ser relevados para o terceiro plano e o seu voto não deve ser adiado ou mesmo inviabilizado. De lembrar que não é o único grupo-alvo que goza da prioridade. Os candidatos a Presidente da República, delegados de candidatura, polícias, os médicos e paramédicos, os magistrados que estiverem em actividades nesse dia, também gozam de prioridade.
À Polícia
Aos polícias, neste dia destacados para garantir a segurança, devem respeitar escrupulosamente o código de conduta, permanecendo atentos. Na assembleia de voto e até um raio de 300 metros deve permanecer um único agente destacado para garantir a ordem e segurança. Todos os outros agentes armados apenas poderão intervir quando solicitados para debelar focos de tumultos. O agente em serviço deve ainda prestar apoio aos cidadãos eleitores e aos membros das mesas de voto. Deve proteger condignamente as instalações, os materiais e as pessoas.
Saibam que juntos podemos tornar a nossa democracia mais forte se amanhã, 09 de Outubro, todos nós que recenseamos, formos às urnas votar. Lembrem-se, a votação é só um dia, por isso não deixe para mais tarde. Vá às urnas quanto mais cedo e seja o primeiro a chegar na fila.
De acordo com a Lei, apenas poderá votar o eleitor cujo nome constar do Caderno Eleitoral. Caso o seu Cartão de Eleitor tenha se extraviado fora do período de reemissão pelos órgãos eleitorais, leve consigo qualquer um destes documentos: – bilhete de identidade, passaporte, carta de condução, cartão de trabalho, cartão de estudante ou ainda o cartão de desmobilizado para poder ser confirmado pelos delegados das candidaturas e assim habilitar-se a exercer o seu direito de voto. Mas lembre-se, é condição indispensável o seu nome constar do Caderno Eleitoral, salvo os casos devidamente previstos na Lei.
Aos delegados de candidatura
Aos Delegados de Candidatura dos partidos políticos agradecíamos o apoio incondicional aos Membros das Mesas de Voto. O vosso apoio é preponderante para que o trabalho dos MMV’s decorra sem sobressaltos. A vossa acção deve circunscrever-se aos limites da Lei. O vosso papel não é interferir nos trabalhos dos MMV’s, mas sim registarem e apresentarem reclamações, protestos e contra protestos, mas, ao mesmo tempo, garantirem que o trabalho tome o seu curso normal, com profissionalismo e maior celeridade.
A observação do processo eleitoral é um acto previsto nos termos da Lei. Aos observadores devidamente credenciados se lhes é permitido a presença na Assembleia de Voto. Com isso não quer dizer que o observador seja um monitor. Observem e registem todo o processo sem que com isso interfiram directamente no trabalho dos MMV’s.
Aos acompanhantes e intérpretes
Aos acompanhantes e intérpretes deve-lhes ser garantido, pelas missões a que estão ao serviço, o exercício do seu direito de voto nos locais onde se encontram inscritos. De igual modo, devem, os acompanhantes e intérpretes, limitar a sua presença apenas aos locais permitidos por Lei, pois para além das pessoas nela previstas para estarem nas assembleias de voto, outras não deverão aí se fazer presentes.
Apelamos o contributo de todas as missões de observação eleitoral para a votação decorrer sem crispação, num ambiente de festa, de modo que no fim tragam relatórios que espelham o que realmente aconteceu e para os processos democráticos saírem a ganhar.
Aos jornalistas
É-vos permitida a presença e trabalho nos locais da votação, porém não devem ir além do que a Lei vos permite. Evitem criar situações que possam provocar perturbações no processo. Tenham em mente sempre a garantia do segredo do voto abstendo-se de colher imagens em lugares muito próximos das cabinas e urnas de votação e declarações de eleitores na área dos trezentos metros que constitui o local da assembleia de voto. Vale este lembrete também para delegados de candidaturas, de observadores, de agentes da Polícia da República de Moçambique, de paramédicos destacados para a respectiva mesa da assembleia de voto e de profissionais dos órgãos de comunicação social. Estas são apenas algumas das regras impostas por Lei à presença dos não eleitores no perímetro dos 300 metros que constituem a área da assembleia de voto.
Aos cidadãos eleitores
Vamos tornar este dia memorável transformando-o em dia de alegria, de amor, de reconciliação, compaixão e de irmandade. Tornemos este jogo eleitoral, um jogo justo em que ganhe a ideia que encontra maior adesão.
Ninguém deve se sentir perdedor, mas devemos ter em mente que se a maioria vincou é porque essa ideia representa a necessidade dos moçambicanos.
Para tornar este dia cheio de cor e luz, devemos respeitar reciprocamente e lembrarmos que somos todos irmãos e concidadãos e que no final ninguém deixará de ser cidadão moçambicano. Por isso, para tornar este dia inesquecível devemos obedecer aos ditames da Lei. Vamos abdicar do uso de trajes que constituam materiais de propaganda político eleitoral de candidatos, partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes e, nos fazermos com esses materiais aos locais de constituição da Assembleia de Voto.
Reiteramos o nosso apelo para adesão massiva e atempada para as Assembleias de Voto. Não deixe que ninguém escolha por si. Faça-o pessoalmente e lembre-se que:
Está detido desde a manhã de hoje, terça-feira, 8 de Outubro, o activista político Moisés Lauzo. Lauzo foi detido por volta das 08h00 por cinco elementos do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), na sua residência, na cidade da Beira, Província de Sofala. Após a detenção, Lauzo foi levado ao SERNIC e mais tarde conduzido à Cadeia Central, onde se encontra até agora.
Neste momento, Lauzo é dos principais rostos da candidatura de Venâncio Mondlane, na cidade da Beira. A candidatura de Venâncio Mondlane está a ter uma boa aceitação em Sofala, com destaque para a cidade da Beira, onde há dias milhares de apoiantes invadiram a pista do Aeroporto para se despedirem daquele candidato presidencial.
Segundo o mandado de detenção n° 49/SIC/2024, emitido pela Juíza Edna Maria José, cuja cópia tivemos acesso, Lauzo é acusado dos crimes de incitamento à desobediência colectiva e ofensa à honra do Presidente da República (PR).
Lauzo é coordenador regional centro da Coligação Aliança Democrática (CAD), uma coligação excluída das eleições que terão lugar amanhã, quarta-feira, 9 de Outubro, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e pelo Conselho Constitucional (CC), numa parceira entre a Frelimo e Renamo (FRENAMO) no âmbito da sua luta de se manterem os partidos mais relevantes no cenário político nacional.
A CAD era a coligação que suportava a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane. Com a exclusão da CAD das eleições, Lauzo continuou a apoiar Venâncio Mondlane, agora suportado pelo partido PODEMOS.
Pessoas próximas ao activista dizem que as autoridades alegam que Lauzo teria feito um vídeo incitando à desobediência colectiva e atentando contra a honra do PR.
Porque o mandado de detenção não especifica o meio que o activista teria usado para o cometimento dos crimes de que é acusado, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) fez uma busca rápida nas redes sociais de Lauzo, mas não encontrou qualquer vídeo com sinais de incitamento à desobediência colectiva ou que atente contra a honra do PR.
Na ausência de provas dos crimes de que Lauzo é acusado, a sua detenção configura abuso de poder e uso da Justiça como arma de arremesso para fins políticos.
Interesses políticos podem estar por trás da sua detenção como forma de intimidação a ele mas também a todos os apoiantes de Venâncio Mondlane.
Não havendo provas do cometimento do crime de que o activista é acusado, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) insta as autoridades da Justiça a não se deixarem usar como instrumento para a prossecução de agendas de natureza política. Outrossim, o CDD exige a libertação imediata e incondicional de Moisés Lauzo, porquanto viola os direitos humanos, com destaque para o direito à liberdade. (CDD).
Uma viatura derrubou poste de média tensão e deixou cerca de 300 clientes sem energia eléctrica, na cidade de Cuamba, província do Niassa, norte de Moçambique.
Segundo uma nota da Eletricidade de Moçambique (EDM), avançada hoje, a anomalia na Linha de Média Tensão, afectou um Poste de Transformação (PT) Público e 3 PTs privados, provocando a interrupção do fornecimento de energia eléctrica à zona Cimento do distrito de Cuamba, na província de Niassa.
O incidente foi causado por uma viatura que embateu, violentamente, num Poste de Média Tensão.
As equipas técnicas da EDM estão no local, desde o momento que tomaram conhecimento da anomalia visando a reposição do Sistema nas zonas afectadas, o mais breve possível. (Profundus).
A história faz compreender o facto desde os momentos iniciais aos actuais, especificamente o conflito Homem e Fauna Bravia, na Zona de Desenvolvimento Sustentável do Parque Nacional da Gorongosa, em especial nos distritos de Marínguè e Nhamatanda. Afinal, onde há queixas de invasão de animais a campos de produção agrícola, havia Coutadas. Existiam Coutadas 6 e 8 respectivamente para caça desportiva, mas que já foram revogadas pelos Decretos 52 e 54 em 2014 devido à falta de concessionários e ocupação da população. Não ter o histórico implica “atirar pedra para um lado em detrimento do outro”.
O caso de Marínguè
Considerando a perda e degradação do potencial para a prática do turismo cinegético, outrora abundante na Coutada Oficial n.º 6, criada pela Portaria n.˚ 14 096, publicada no Boletim Oficial n.˚ 28, de 9 de Julho de 1960, recorrendo às competências que lhe são conferidas pelo n.º 1 do artigo 37 da Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, o Conselho de Ministros decretou a revogação da Portaria n.º 14096, de 9 de Julho de 1960 e é extinta a Coutada oficial n.º 6, localizada no distrito de Marínguè, província de Sofala.
O caso de Nhamatanda
Visando proteger e conservar os recursos naturais existentes na área do uso consuetudinário da comunidade, incluindo as florestas sagradas e outros sítios de importância histórica, religiosa, espiritual e de uso cultural para a mesma, assim como garantir o maneio sustentável destes recursos por forma a resultar no desenvolvimento sustentável local, ao abrigo do preceituado no n.º 1 do artigo 37 da Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, o Conselho de Ministros decretou: artigo 1. É criada a Área de Conservação Comunitária de Mitchéu, no distrito de Nhamatanda, com 11500 hectares.
Artigo 2. Sem prejuízo do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 22, da Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, compete ao Ministro que superintende o Sector das Áreas de Conservação, em articulação com as entidades estatais competentes, a definição e tramitação de mecanismos que orientem e possibilitem a exploração, desenvolvimento e conservação desta Área de Conservação Comunitária.
Ainda no mesmo distrito, considerando a perda e degradação do potencial para a prática do turismo cinegético, outrora abundante na Coutada Oficial n.º 8, criada pela Portaria n.º 22 357, publicada no Boletim Oficial n.º 34, de 23 de Agosto de 1969, fazendo o uso das competências que lhe são conferidas pelo n.º 1 do artigo 37 da Lei n.º 16/2014 de 20 de Junho, o Conselho de Ministros decretou: a revogação da “Portaria n.º 22357, de 23 de Agosto de 1969 e é extinta a Coutada oficial n.º 8, localizada no distrito de Nhamatanda”.
Portanto, esses três documentos foram aprovados no mesmo dia 12 de agosto de 2014.
Existe outro documento que enfatiza a extinção da Coutada de Nhamatanda. O “Relatório da reunião nacional das áreas de conservação 2012 à 2014 é uma Compilação da I, II e III Reunião Nacional das Áreas de Conservação, feita em fevereiro de 2017”, com cerca de 74 pessoas participantes do evento, representando instituições públicas, sector privado, organizações não-governamentais, parceiros de cooperação e outros convidados.
Especificamente, na Reunião Nacional participaram membros do Conselho Técnico da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC); membros do Conselho Directivo da ANAC; Coordenador da Unidade de Coordenação das ACTF’s; gestor do PROFIN; Administradores dos Parques e Reservas; Técnicos da ANAC; directores Provinciais de Turismo de Niassa e Tete; administradores dos distritos de Gorongosa, Mágoè e Nhamatanda, além do representante do administrador de Cheringoma.
No documento consultado pelo “Profundus”, está escrito originalmente:
Pela tenuidade do sector de conservação, algumas áreas de conservação foram adjudicadas, tendo sido convertidas para outras actividades e hoje delas sobram apenas os nomes (embora a muito custos ainda recuperáveis). Destas áreas pode se destacar a Coutada 8 concessionada a Lonhro e a Reserva Florestal do Derre que ficou com Serrações Reunidas da Zambézia. As áreas em causa eram valiosas como de conservação, uma por constituir um tampão importante entre a estrada nacional numero 06 e o Parque Nacional da Gorongosa e outra por possuir únicos espécimes de Matagaiça e Umbilas frondosas e raras. Nos dias que correm, várias áreas de conservação estão “entregues” a cegueira filosófica da conservação por parte de autoridades administrativas e de outras entidades estatais, sendo o dicionário actual o redimensionamento destas ou mesmo a sua extinção contribuindo desta forma na extinção de espécies únicas e endémicas.
Como funcionam as Coutadas e áreas de conservação comunitária?
Segundo o Manual sobre a Aplicação da Lei da Conservação elaborado em 2014 para Biofund, Coutada oficial é uma área de conservação de uso sustentável, de domínio público, delimitada, destinada a actividades cinegéticas e a protecção das espécies e ecossistemas. O direito de caçar nestas áreas só é reconhecido por via de contrato de concessão celebrado entre o Estado e o operador.
A gestão duma coutada oficial dever ser realizada de acordo com um plano de maneio devidamente aprovado pelo Ministério do Turismo, sob proposta da ANAC.
Quanto às interdições, a lei proíbe a prática de todas as actividades susceptíveis de comprometer os objectivos que conduziram à celebração do contrato de concessão celebrado com o Estado, referido acima. Porém, é permitido o uso de recursos florestais e faunísticos pelas comunidades locais, desde que realizado de forma sustentável com fins de subsistência e não comprometa os objectivos da coutada oficial. Pode-se também realizar, na coutada oficial, actividades de repovoamento de recursos cinegéticos mediante observância do disposto na legislação nacional e o respectivo plano de maneio (os casos das extintas Coutadas 6 e 8).
Dentre várias regularidades, as extintas Coutadas 6 e 8 de foram criadas com o propósito de promover a prática de caça desportiva, adjudicadas por concursos públicos e administradas pelos vencedores destes, os quais celebravam para o efeito um contrato com o Estado.
A caça desportiva no contexto moçambicano, segundo o artigo 22 da Lei 99, de 7 de Julho (Lei de Flora e Fauna Bravia), “é exercida por pessoas singulares nacionais ou estrangeiras, através do turismo cinegético, nas coutadas oficiais e nas fazendas de bravio, através da licença modelo A”. Apesar de ainda discutível na visão de conservadores.
A caça desportiva no contexto moçambicano, segundo o artigo 22 da Lei 99, de 7 de Julho (Lei de Flora e Fauna Bravia), “é exercida por pessoas singulares, nacionais ou estrangeiras, através do turismo cinegético, nas coutadas oficiais e nas fazendas de bravio, através da licença modelo A”. Apesar de ainda discutível na visão de conservadores.
O pedido do modelo “A” (art. 55 e 58-Regulamento da Lei de Floresta e Fauna Bravia-Decreto 12/2002, de 6 de Junho) é feito pelos concessionários das coutadas oficiais pela sociedade de desenvolvimento e gestão da Reserva do Niassa (para os Blocos de caça) em nome dos caçadores beneficiários para o director nacional das Áreas de Conservação.
Existem animais específicos para a caça desportiva como elefantes, crocodilos, leões, leopardos, búfalos, pala-palas, cabritos, etc.
Segundo a Lei n.º 5/2017 que altera e republica a Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, Lei de Protecção, Conservação e Uso sustentável da Diversidade Biológica, as áreas de conservação comunitária são de uso sustentável, do domínio público comunitário, delimitada, sob gestão de uma ou mais comunidades locais onde estas possuem o direito de uso e aproveitamento da terra, destinada à conservação da fauna e flora e uso sustentável dos recursos naturais.
O mesmo documento aponta a área de conservação comunitária visando proteger e conservar os recursos naturais existentes na área do uso consuetudinário da comunidade; conservar os recursos naturais, florestas sagradas e outros sítios de importância histórica, religiosa e espiritual e de uso cultural para a comunidade; garantir o maneio sustentável dos recursos naturais para resultar no desenvolvimento sustentável local; assegurar o acesso e perenidade das plantas de uso medicinal à diversidade biológica, em geral.
A gestão dos recursos naturais existentes na área de conservação comunitária é feita conforme as regras e práticas costumeiras das respectivas comunidades locais, sem prejuízo do cumprimento da legislação nacional. O licenciamento para o exercício das actividades de exploração de recursos a terceiros deve ser feito com prévio consentimento das comunidades locais, após processo de auscultação, que culmine na celebração de um contrato de parceria (o caso de Mitchéu).
Do outro lado das extintas Coutadas: A Gorongosa
Ainda existem animais nesses lugares ou pelo menos passam em zonas que antigamente habitavam ou tiveram histórico. Aliás, faz-se sentir o conflito Homem Fauna Bravia quando em certas zonas são agora campos de produção agrícola ou mesmo habitadas por comunidades. Logicamente, em casos de ameaça ou mesmo pelo habitat, os animais chegam ou vivem no vizinho Parque Nacional da Gorongosa. Entretanto, fala-se mais da invasão aos campos de produção que a verdadeira origem desde o passado para perceber as causas.
As Coutadas foram criadas em 1960 coincidentemente com o período de proclamação como Parque Nacional. Muito antes, a Gorongosa já apresentava projecção e hoje soma prémios pela sua capacidade de restauração após longos anos de guerra colonial e 16 anos de guerra civil.
O Parque Nacional da Gorongosa é resumido a partir de 1920 (Plantação de algodão); 1935 (Reserva de caça); 1960 (Proclamação como Parque Nacional); 1975 (Independência do Regime Colonial); 1981 /1992 (Guerra de Desestabilização); 1994/1996 (União Europeia financiou intervenções de recuperação); 1997/2001 (Banco Africano de Desenvolvimento financiou iniciativas de recuperação); 2004 (inicia envolvimento da Fundação Carr e assinatura do Acordo de Gestão); 2008 (extensão do acordo de gestão conjunta por mais 20 anos entre Governo e PRG); 2010 (Proclamação da Serra da Gorongosa como parte integrante do Parque Nacional); 2018 (extensão do acordo de gestão conjunta por mais 25 anos entre o Governo e PRG) até 2043. Hoje, o PNG tem-se beneficiado de intervenções na área de conservação, turismo, pesquisa científica, desenvolvimento humano e media para a educação.
A coexistência do Homem – Fauna Bravia pela Gorongosa
“O conflito entre Homem e Fauna Bravia nas áreas de conservação de Moçambique, preferimos considerá-lo de coexistência do Homem – Fauna Bravia, em vez desse [conflito Homem e Fauna Bravia] nome que tem sido usado pelas comunidades”, disse o administrador do Parque Nacional da Gorongosa, Pedro Muagura, que reitera ser “um desafio para transformar esse nome nas comunidades”.
“Onde há Homem e o animal, considera-se o conflito do animal para o homem, mas existe também conflito do Homem para animais. Muita gente fala de animais para pessoas, [mas] de pessoas para animais não, é uma realidade”, sublinhou ser problemas de ambos.
“Quando a sociedade sofre [destruição de culturas] e ameaça à própria vida, isso nos dói todos”, lamentou.
“Quero adiantar desejar mais força aos que já sofreram e boa continuidade a optarem pelas medidas proactivas, imediatas, médias e longo prazo [as] que vamos fazer nos próximos anos”.
“As medidas de acção imediata incluem construir celeiros resilientes nas comunidades; vedação usando colmeias, chapas de zinco e piri-piri colocadas nos pontos de travessia identificados ao longo do rio Púngue por onde os elefantes chegam até às comunidades, e o afugentamento e acima de tudo, a promoção de medidas tendentes a mudança de comportamentos e tolerância mútua (pessoas pelos animais e vice-versa, através de capacitações e sensibilizações contínuas para a adopção de comportamentos que possam contribuir para a redução de conflitos”.
Administrador do PNG, Pedro Muagura.
Os fiscais comunitários devidamente capacitados usam foguetes para afugentar os elefantes. “Armas quando há acções ameaçadoras para a vida humana” usando-as como a última solução e são exclusivamente aplicadas pela equipa de Fiscalização do PNG. A comunidade tem tido outras propostas de se fazer vedação eléctrica, que no futuro analisaremos que tipo e como a fazer tendo em conta a susceptibilidade da área a inundações”.
“Há homens que se comportam mal e animais que se comportam mal, do mesmo jeito há os que se comportam bem” e vice-versa. Para conciliar isso é “um grande trabalho”.
“Há indivíduos que não obedecem regras preconizadas para vivermos em harmonia com os animais. Isso inclui a caça furtiva. Os animais quando se sentem ameaçados saem para as comunidades”.
Outra acção humana “é a destruição do habitat para diferentes fins”. Esta é feita por parte de membros das comunidades e até pessoas provindas de fora. E, ao mesmo tempo, existe apoio e tolerância aos animais em volta do Parque, isto é resultado do seu entendimento e apoio aos esforços da conservação e se sentem parte integrante do processo.
Acções multissectoriais
“Nas comunidades existe cobertura vegetal onde os animais deviam ficar em vez de ameaçar pessoas. Se os corredores da fauna estivessem em condições, haveria o conflito, mas a magnitude seria razoável” disse Muagura. “Não digo não haver conflitos de fauna bravia, existe conflito de verdade”.
O PNG tem recorrido acção multissectorial. “Temos parceiros, serviços distritais, provinciais, incluindo lideranças comunitárias. Quando há situação [de ataque animal], assistimos às famílias, apesar de não ser suficiente.
Há vezes que os fiscais são agredidos em cerimónias fúnebres vítimas de ataque de animal, além de que a Gorongosa também regista assassinatos dos seus fiscalizadores por furtivos, tal como em dezembro de 2023.
“As comunidades estão bem organizadas em ajuda. Quando os animais estiverem fora da área, temos agentes to terreno que trabalham na mitigação quando os fiscais não estão no terreno. Esses indivíduos têm tido treinos”, louva a cooperação comunitária e de autoridades de Nhamatanda.
De forma prática, “temos encorajado machambas em blocos para evitar que os membros da comunidade estejam isolados. Não são todos que optam por essa [técnica], mas é óptima para garantir a segurança”.
“Não é a nossa vontade que o milho esteja destruído, [dar semente] é uma forma de consolar. O PNG não conseguirá apoiar a 100 por cento”, disse para expor uma das dicas: “não aconselhamos a comunidade a fazer machamba próxima do PNG”.
“Reconheço que [o conflito] é uma realidade, vamos sempre pedir apoio técnico financeiro aos que podem proporcionar para trabalharmos em conjunto. Estamos abertos a qualquer tipo de apoio”, concluiu o administrador do PNG. (Muamine Benjamim).
O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) Dom Carlos Matsinhe, exorta aos cidadãos eleitores para que se façam presentes amanhã aos postos de votação para exercerem o seu direito cívico.
“Amanhã, dia 9 de Outubro, [será] um dia muito importante na história de Moçambique. Os moçambicanos voltam mais uma vez às urnas, cinco anos depois, para escolher os seus representantes. Com efeito, desejamos que todos os eleitores inscritos se façam presentes nas assembleias de voto o mais cedo possível”, disse hoje, Matsinhe.
Matsinhe disse ainda que uma vez exercido o direito de eleger, o eleitor deve voltar para sua residência aguardando pelo anúncio dos resultados através das entidades competentes.
“ Ninguém [deverá] votar e permanecer no local, sob pretexto de que motivo for, a fim de que garanta o descongestionamento do espaço para que as actividades decorram sem sobressaltos”, frisou, reiterando que todos os eleitores devidamente recenseados possam apresentar-se ao local da votação com o seu Cartão de Eleitor e pleno estado de lucidez.
AOS MMVs
Dom Matsinhe apela aos membros de mesas de votação (MMVs) para serem exemplares no cumprimento das normas que guiam a realização das suas tarefas. “Lembrem-se, são os únicos representantes do Estado perante o eleitor. Implementem todo o conhecimento adquirido ao longo da formação. Ninguém deve se fazer à Assembleia de Voto e regressar sem ter exercido o seu direito constitucional, de eleger”. (Profundus).
As crianças activistas do ambiente como são chamadas na Zona de Desenvolvimento Sustentável do Parque Nacional da Gorongosa (PNG), não faltam em eventos de renome sobre a Conservação. Estes miúdos existem nos seis distritos, nomeadamente, Gorongosa, Nhamatanda, Maringué, Muanza, Dondo e Cheringoma.
O episódio recente da sua visibilidade aconteceu em Vunduzi, interior do distrito de Gorongosa, onde além de fazerem peça teatral, fizeram continência aos conservadores do Ambiente participantes no plantio de várias espécies de árvores, durante as comemorações do Dia Mundial do Ambiente, 05 de Junho de 2024.
De continência, os miúdos activistas do Ambiente marchavam, levantando poeira, gesticulando e apontado aos participantes e a eles mesmos a dedos com o grito “Somos Activistas do Ambiente.
Eu e Tu Somos Activistas do Ambiente”, repetidamente. Ali até pais, amigos, irmãos, professores e mães aplaudiram-nos com sorriso. Esta é uma forma directa e envolvente de garantir que as futuras gerações tenham todo detalhe da Gorongosa e seus Programas na Conservação.
A missão dessas crianças é aprender e contribuir sobre o reflorestamento, Conservação da Biodiversidade e partilhar as suas experiências às comunidades, conhecendo o que realmente o Parque Nacional da Gorongosa faz. Por sua vez, uma parte desse grupo é levada a fazer turismo na Gorongosa, estrategicamente, através dos vários Programas implementados.
Uma criança saudável é capaz de sonhar e perseguir os sonhos. Para tal, os miúdos activistas do Ambiente são apoiados em matérias relacionadas a Saúde, Conservação, Nutrição, Higiene, Saúde Sexual e Reprodutiva, Educação através de vários programas da Gorongosa. (Progressus).
O número de mortes causadas pelo naufrágio de duas embarcações que transportavam migrantes ao largo do Djibuti subiu para 48, existindo ainda 75 desaparecidos, anunciou hoje a Organização Internacional para as migrações (OIM).
Um total de 320 pessoas da Etiópia encontravam-se a bordo de duas embarcações provenientes do Iémen quando foram obrigadas pelos seus passadores iemenitas “a desembarcar em alto mar e a nadar”, por volta das 03h00 locais de terça-feira, disse a OIM à AFP.
Entre os 197 sobreviventes encontra-se um bebé de 4 meses cuja mãe se afogou.
A agência das Nações Unidas tinha anteriormente estimado o número de mortos em 45 na terça-feira.
Esta tragédia ocorrida ao largo da costa de Obock, faz de 2024 “o ano mais mortífero para as travessias marítimas de migrantes, entre o Leste e o Corno de África e o Iémen”, lamentou a OIM.
Pelo menos 1.300 migrantes morreram nesta “rota oriental” desde 2014, incluindo 337 entre janeiro e agosto de 2024, segundo a agência da ONU.
Em maio, a OIM afirmou que, apesar dos perigos, o número de migrantes que chegam anualmente ao Iémen “triplicou de 2021 a 2023, passando de cerca de 27.000 para mais de 90.000”.
Todos os anos, dezenas de milhares de migrantes do Corno de África tomam a “Rota Oriental” através do mar Vermelho, numa tentativa de chegar aos países ricos em petróleo do Golfo, fugindo de conflitos, catástrofes naturais e fracas perspectivas económicas nos seus países de origem.
Em agosto, uma embarcação que transportava migrantes afundou-se ao largo da costa do Iémen, matando 13 pessoas.
Os migrantes que conseguem chegar ao Iémen enfrentam muitas vezes outras ameaças à sua segurança no país mais pobre da Península Arábica, que se encontra em guerra civil há quase dez anos. (Notícias ao Minuto).
Vai retomar hoje, quinta-feira, o julgamento do Processo n.º 51/2024 sobre o assassinato de Anita Maúngue, de 35 anos, ocorrido no distrito de Magude, na 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo.
Iniciado no dia 12 de setembro do ano em curso e suspenso devido à necessidade de diligências adicionais para melhor produção de provas, o Processo tem um arguido preso, ex-namorado da vítima, Helton Tomás Rafael, agente do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), também de 35 anos.
No dia 12 de setembro, durante o depoimento, Helton Tomás Rafael negou todas as acusações que pesam sobre si, alegando ter mantido uma relação saudável com a vítima, que, segundo declarou, foi sua namorada até à data da morte.
Segundo o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), o homem de 35 anos insinuou que outras pessoas presentes na audiência poderiam ter causado a morte de Anita. Mostrando-se inexpressivo e sem demonstrar qualquer emoção, ele se declarou inocente e, estrategicamente, tentou afastar a responsabilidade criminal, imputando-a às testemunhas que estavam na residência da vítima.
O juiz do caso expressou desconforto em continuar com o julgamento até que a verdadeira causa da morte e o autor do crime fossem esclarecidos. “Há certeza sobre a morte de Anita Maúngue, mas não sobre as causas da morte”, afirmou o magistrado, que determinou que o corpo da vítima fosse submetido a exame.
O juiz também destacou que Rafael, Costa, Júnior e Fulgêncio, testemunhas, tiveram o último contacto com a vítima. Como Costa mantinha uma relação amorosa com Anita, o magistrado ordenou a apreensão dos celulares dos envolvidos para exame forense, com o intuito de esclarecer os factos. Paralelamente, o Tribunal ordenou outras diligências que podem ajudar a elucidar a verdade e garantir uma justiça adequada.
O Ministério Público acusa Helton Rafael de envenenamento, crime previsto no artigo 162 do Código Penal. A acusação, segundo o CDD, baseia-se em um relatório técnico sobre a água encontrada em dois recipientes na cena do crime, que continham pesticida organofosfato. Rafael, ex-namorado da vítima e o último a ter contacto com ela, mantinha uma relação conturbada com Anita, principalmente devido às perseguições por não aceitar o fim do relacionamento.
O CDD diz estar de olho a este caso como assistente no processo, acompanha de perto o caso e deve fornecer mais informações assim que possível.
Lembre-se que a Anita perdeu a vida no dia de março deste ano, depois do agente do SERNIC ter-se feito presente numa casa de lazer onde a vítima se encontrava e ter a forçado companhia quando ela pretendia voltar à residência por se sentir desconfortável com a presença do agente. (CCD e Profundus).
Jornal Profundus
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