A campanha eleitoral continua a apresentar anomalias, no que se refere ao princípio de Democracia. Continuam confrontos, uso de meios do Estado, desinformação, Comunicação tendente a favorecer de certos partidos, em detrimento dos outros. São dados que constam do Consorcio Mais Integridade.
Dinâmicas e Estratégias de Campanha
Na terceira semana da campanha eleitoral, nos distritos observados pelo Mais Integridade, a FRELIMO continuou a ter o maior número de eventos de campanha (45%), seguida pela RENAMO (28%), MDM (15%) e PODEMOS (12%). Os restantes concorrentes tiveram poucas ou nenhumas acções no terreno. Embora tenha registado uma pequena redução, a campanha porta-a porta continuou a ser a principal estratégia usada pelos partidos (46% de todos os eventos observados). As caravanas (24%) e os comícios (15%) continuaram a ser, respectivamente, a segunda e terceira estratégias mais usadas.
Uso de Meios Públicos
O uso indevido dos meios públicos para fins eleitorais, à semelhança da segunda semana, foi verificado em 12% das actividades observadas. A FRELIMO continuou a liderar o uso dos meios e bens públicos (24% dos eventos observados), seguida pelo MDM (2%) e a Renamo (1%). Professores e funcionários públicos e viaturas do Estado dos sectores de educação e saúde são os que foram vistos com mais frequência nas campanhas da FRELIMO, nos distritos de Bilene, Limpompo e Xai-Xai (Gaza); Maxixe e Homoíne (Inhambane); Beira e Nhamatanda (Sofala); Mussorize, Sussundenga e Chimoio (Manica), Chifunde, Moatize e Tete (Tete); Gurué, Morrumbala e Molumbo (Zambézia); Malema e Moma (Nampula); Montepuez (Cabo Delgado) e Cuamba (Niassa). O destaque vai para a paralização das aulas no Instituto de Formação de Professores e Instituto Agrário de Inhamússua em Homoíne (Inhambane); Escola Secundária de Moma (Nampula); Instituto de Formação de Ciências de Saúde de Nhamatanda (Sofala) e Instituto de Formação de Professores de Cuamba (Niassa), que paralisaram aulas devido a campanha da FRELIMO.
Presença da PRM
Os dados colhidos pelos observadores mostram que, à medida que a campanha avança, a presença da PRM nos eventos de campanha vai diminuindo. Com efeito, a PRM esteve presente em 37% dos eventos observados, uma redução de 5% em relação à semana anterior. Na larga maioria dos casos em que estava presente, a sua actuação foi considerada normal e profissional.
Interferência/intimidação e Violência Eleitoral
No geral, as actividades de campanha, ao longo destas três semanas, continuam calmas e sem grandes incidentes. Apesar de ainda se registarem casos de interferência/ intimidação, os actos de intimidação perpetrados pela PRM e provocados por simpatizantes de partidos políticos diminuíram, significativamente, em relação à segunda semana da campanha, particularmente no caso da PRM, em que houve uma redução de 15%. Contudo, na última semana, registou-se um aumento de casos de confrontos entre apoiantes da FRELIMO, RENAMO, MDM e PODEMOS. Em Quelimane, registaram-se confrontos violentos entre simpatizantes da FRELIMO e da RENAMO, que só terminaram depois de negociações entre a UIR e o delegado provincial da Renamo. A destruição de material de propaganda dos partidos políticos registou-se com maior frequência em XaiXai (Gaza); Vilanculos (Inhambane); Maringué (Sofala), Nicoadala (Zambézia); Moma (Nampula); Pemba (Cabo Delgado) e Cuamba (Niassa). Neste último distrito, registouse o atropelamento de um membro do PODEMOS pelos simpatizantes da FRELIMO. Estes incidentes resultaram no ferimento de 5 pessoas, sendo 4 membros de partidos políticos e um membro da população. Dentre os feridos, destaca-se uma 1 mulher. Um novo fenómeno registou-se em alguns distritos nesta terceira semana de campanha e protagonizado por membros do partido FRELIMO. Para além de brigadas da FRELIMO estarem a registar, de casa em casa, cidadãos que têm idade para votar (ChicualacualaGaza) e (Pemba-Cabo Delgado), trocaram cartões de eleitor por dinheiro (Moma e Angoche-Nampula).
Poder e género
Nesta semana, as actividades de campanha foram lideradas em 37% dos casos só por homens e em apenas 9% só por mulheres, mantendo-se a diferença já evidenciada nas semanas anteriores. Se tivermos em conta a desagregação da informação por funções, verifica-se o aprofundamento da desigualdade entre homens e mulheres. Por exemplo, nas actividades dirigidas por membros do Conselho de Ministros, onde há paridade de género, 66% foram dirigidas por ministros contra 24% por ministras. O apelo ao voto dos eleitores e eleitoras teve como principal tema a “melhoria dos serviços de educação e saúde” (promessa feita por 73% de homens e 77% de mulheres), sendo de destacar que as mulheres atribuíram mais importância “ao emprego para mulheres” (46% de promessas feitas por homens contra 62% por mulheres). Sublinha-se, ainda, que o “diálogo com os adversários” e “alargar o diálogo com a sociedade civil” foram os temas menos valorizados, com uma média não superior a 6%. No que se refere ao apelo ao voto das mulheres, realizado em cerca de metade das actividades, destacam-se as afirmações “garantir que as mulheres tenham acesso à água, saúde e educação”, “garantir que os eleitos respeitem os direitos das mulheres” e “garantir que os eleitos combatam a violência de género”. Por fim, cerca de 70% de homens e mulheres que dirigem campanhas afirmaram que “a mulher tem um papel central na luta pela paz e pela igualdade de direitos de todos os cidadãos”.
Acesso à Informação
Os Órgãos de Gestão Eleitoral (OGE) estão a transmitir, ao público, informação sobre o processo eleitoral recorrendo tanto às línguas nacionais como locais, dependendo da audiência. Na maioria dos casos observados (84%), estes órgãos forneceram a informação sobre as eleições aos jornalistas. Nos poucos casos em que não o fizeram, houve falta de coordenação ou de um mecanismo de informação dos OGE com os órgãos de informação e observadores. Após três semanas de observação, continua a tendência de maior uso da rádio, cartazes e campanhas porta-a-porta e caravanas como os principais meios de campanha. As campanhas da FRELIMO, MDM e AMUSI são as que fazem melhor uso de redes sociais que alcançam eleitores dos distritos.
Os partidos têm, geralmente, fornecidos seus planos e agendas de campanha eleitoral aos jornalistas e observadores (77% dos casos), embora ainda existam obstáculos. A desconfiança e o receio de sabotagem pelos adversários políticos, a falta de estrutura e conhecimento para disponibilização de informação, assim como as agendas apertadas são as principais causas para a não disponibilização de informação eleitoral pelos partidos e candidatos.
Inclusão das pessoas com deficiência
As pessoas com deficiência não estiveram representadas em 58% das actividades de campanha eleitoral, um ligeiro aumento em comparação com as duas semanas anteriores. Assuntos específicos a pessoas com deficiência foram mencionados em 10% dos eventos observados na terceira semana de campanha, contra uma média de 7% nas duas primeiras semanas. Embora haja algum envolvimento de pessoas com deficiência nas actividades de campanha, estes dados revelam, ainda, a tendência de se ignorar assuntos de interesse de pessoas com deficiência nos eventos. À semelhança do que se reportou nos comunicados anteriores, em 90% dos eventos de campanha não havia nenhum recurso de acessibilidade, tal como intérpretes de língua de sinais ou rampas móveis. Estes dados sugerem que acessibilidade para pessoas com deficiência continua sem ser prioridade para os partidos, e que a campanha tende cada vez mais a excluir eleitores com deficiência.
Análise dos Media (tempos de antena e cobertura jornalística)
Durante a terceira semana da campanha, a equipa do Mais Integridade analisou um total de 2482 peças informativas, das quais 603 nos jornais diários (Notícias, Diário de Moçambique, O País e Carta de Moçambique); 114 nos jornais semanários (Savana, Zambeze, Domingo, Magazine Independente, Evidências, Dossiers e Factos e Público) e 1765 nos meios de radiodifusão (Antena Nacional da RM, STV, Miramar, TV Sucesso e TVM). Do total das unidades recolhidas e analisadas nos meios de radiodifusão, 66% correspondem à cobertura jornalística e 34% aos tempos de antena (na RM e TVM).
A Rádio e Televisão públicas, embora tenham melhorado o alinhamento dos tempos de antena para os candidatos às eleições presidenciais, continuam a ter desajustamentos na colocação das propagandas dos partidos políticos nos espaços de alinhamentos definidos pelo regulamento da CNE. Este desajustamento nota-se mais na Rádio Moçambique com 80% das peças fora do alinhamento, enquanto a TVM tem somente 20%. No que diz respeito à cobertura jornalística, os dados mostram uma tendência crescente de favorecimento à campanha da FRELIMO. Os jornais diários alocaram à FRELIMO, no seu total, uma cobertura de 41% em termos de unidades publicadas, seguida pela RENAMO com 24%; MDM com 19% e o PODEMOS com 11%. A mesma tendência verificou-se nos jornais semanários onde a FRELIMO teve 41% das unidades analisadas, seguida pela RENAMO com 20%; MDM com 16% e PODEMOS com 19%. Os semanários são os que mais espaço têm oferecido ao PODEMOS, comparado com a percentagem de cobertura que lhe é oferecida noutro tipo de meios. Nos meios de Radiodifusão, a FRELIMO possui 30% das unidades analisadas, seguida pela RENAMO com 18%, MDM com 17% e PODEMOS com 7%.
Violações contra a Liberdade de Imprensa
À terceira semana da campanha eleitoral, o exercício da Liberdade de Imprensa continua sem graves condicionalismos. Entretanto, é de destacar um caso de dois repórteres da Rádio Chuabo FM, baseada em Quelimane, Zambézia, que foram impedidos, no dia 11 de Setembro, de realizar cobertura jornalística da campanha eleitoral da FRELIMO, no bairro Brandão daquela cidade pela secretária distrital da Organização das Mulheres Moçambicanas (OMM) de Quelimane, Mariamo Amade. Inicialmente, a dirigente partidária justificou não estar autorizada pelas estruturas superiores do partido a aceitar a presença da Rádio Chuabo FM. Mas, posteriormente, alegou que as credenciais dos jornalistas, emitidas pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), poderiam ser falsas, argumentando que apenas credenciais fornecidas directamente pela sede distrital da FRELIMO seriam válidas para a cobertura do evento. Esta atitude da representante da FRELIMO é uma clara violação de Direitos Fundamentais como a Liberdade de Imprensa e o Direito à Informação.
Desinformação
O Facebook e o WhatsApp continuam sendo as principais plataformas digitais usadas para disseminar desinformação eleitoral. Em várias páginas do Facebook e grupos de WhatsApp estão a viralizar conteúdos de desinformação, essencialmente visando denegrir a imagem de oponentes (sejam candidatos ou partidos) e do próprio processo eleitoral. O candidato presidencial Venâncio Mondlane e o PODEMOS têm sido os mais beneficiados nas campanhas de desinformação, muitas vezes apresentados a receber apoios de membros da FRELIMO ou como “vítimas” de um sistema eleitoral liderado pela FRELIMO, através dos órgãos eleitorais, particularmente a CNE. (Mais Integridade).
