Os Funcionários e Agentes do Estado de Moçambique anunciam a paralisação das actividades a partir de 20 de janeiro de 2025 até que se efectue o pagamento integral do 13.º salário. Esta decisão é representada pela Associação Nacional dos Professores (ANAPRO), Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique (ANEMO), Associação dos Professores Unidos (APU) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Função Pública (SINAFP).

Para os Funcionários e Agentes do Estado, “o não pagamento do 13.º salário representa uma manifesta falta de respeito e desvalorização do corpo de funcionários públicos. Este direito encontra respaldo na legislação nacional, [designadamente] Lei do Trabalho (Lei n. 23/2007, de 1 de agosto): O artigo 108 estabelece a obrigação do pagamento de todas as remunerações e benefícios salariais devidos aos trabalhadores; Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE, Decreto n. 14/2023, de 14 de Junho): No artigo 41, é reconhecido o direito dos funcionários públicos a remunerações e subsídios adicionais, incluindo o décimo terceiro salário como um benefício legítimo; e Constituição da República de Moçambique (CRM, 2004): O artigo 84 consagra o direito a uma remuneração justa e ao cumprimento de todas as obrigações salariais por parte do empregador, enfatizando o dever do Estado em respeitar os direitos laborais.

A carta, também dirigida ao Primeiro – Ministro de Moçambique, ao Ministro da Função Pública, e ao Director da Administração Pública, responde ao posicionamento do antigo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, ao alegar que não havia possibilidades para pagar o 13.º salário, este ano.

“A justificativa para o não pagamento do 13.º salário foi apresentada no último dia previsto para o pagamento e somente veio à tona graças a uma pergunta feita pela Mídia. Neste contexto, reiteramos que, enquanto não houver o pagamento do 13.º salário, todas as actividades da função pública estarão paralisadas”.

“Sentimos, actualmente, que estamos a ser desvalorizados e desrespeitados na nossa função. A alegação de falta de disponibilidade financeira tem sido frequentemente utilizada como justificativa para a não resolução deste impasse”, lamentam os Funcionários e Agentes do Estado, alguns deles envolvidos em esquemas que levaram à fraude eleitoral.

“Reiteramos, portanto, a nossa demanda por respeito e valorização ao trabalho dos funcionários públicos, essenciais para o bem-estar da população”.

Esta é a primeira greve no Aparelho de Estado, no início do mandato do Chefe de Estado empossado na última quarta-feira, Daniel Chapo. (Profundus).

O MISA Moçambique manifesta preocupação com o desaparecimento do jornalista do portal online “Pinnacle News”, Arlindo Chissale, que se encontra fora do convívio familiar desde o dia 7 de janeiro de 2025.

Segundo informações fornecidas pela família, Chissale saiu de sua residência em Pemba, na província de Cabo Delgado, com destino a Nacala em Nampula, mas nunca chegou ao seu destino. A família formalizou a queixa de desaparecimento no dia 16 de janeiro, e até agora, a situação do jornalista permanece desconhecida.

Ao que o MISA-Moçambique apurou junto do seu irmão Macário Chissale, a situação de desaparecimento de Arlindo Chissale ainda carece de informações concretas que esclarecem o que terá acontecido, dado que surgiram nos últimos dias notícias nas redes sociais que dão conta do seu desaparecimento físico, entretanto, sem nenhuma evidência.

Nesse sentido, o MISA-Moçambique apela às autoridades competentes para que usem todos os meios disponíveis para localizar o jornalista e restituí-lo à liberdade, caso tenha sido vítima de algum tipo de sequestro ou detenção arbitrária.

O MISA Moçambique destaca que a liberdade de imprensa e a segurança dos profissionais de comunicação são pilares fundamentais para a democracia e o estado de direito. Qualquer ameaça ou violação contra esses princípios é inaceitável e contraria os princípios consagrados na Constituição da República de Moçambique, particularmente no que diz respeito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa.

O MISA Moçambique reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais de comunicação e continuará a acompanhar de perto o caso, pressionando para que medidas concretas sejam tomadas até que este caso seja devidamente esclarecido.

Mais preocupante ainda

A preocupação sobre Chissale aumentou desde quinta-feira, com a informação do activista, Joaquim Pachoneia, publicada na sua conta Facebook.

“…O nosso querido Chissale foi assassinado pelo regime [da Frelimo] em Cabo Delgado, juntamente com mais um delegado do podemos”, escreveu Joaquim Pachoneia, por volta das 12 horas.

“Fiz esse suspense todo porque estamos a envidar esforços para ter o corpo a entregar a família que não vai ser tarefa fácil porque se calhar já mandaram para a vala comum”, continuou a explicar.

Pachoneia aponta uma fonte [do Serviço Nacional de Investigação Criminal] pela qual negociou informações depois de conseguir “identificar o corpo de Chissale e mais outra vítima”.

O activista da Associação Mentes Resilientes que procurou informações em Pemba, diz que já faz tempo que soube, incluindo alguns activistas de renome no país. “Fiquei esse todo tempo à procura de formas [de] como informar-vos porque não tenho o corpo para entregar [aos] seus familiares, tornando-me difícil confirmar se a notícia é verdadeira ou não porque será minha palavra contra de algumas figuras”.

Contudo, as buscas por Chissale permanecem e agora com mais actores nacionais e internacionais que igualmente precisam de apoio.

Ainda há esperança, considerando que outras informações apontam a detenção de Chissale em Silva Macua por agentes do SERNIC e da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) que o prenderam para a cidade de Pemba, segundo testemunhas que vivenciaram o acto e fontes internas da polícia paramilitar. (Profundus).

Um total de 150 desmobilizados no âmbito do programa de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos ex-guerrilheiros da Renamo e camponeses receberam 775 quilogramas de sementes de diversos produtos para a presente época de produção agrícola, no distrito de Cheringoma, província de Sofala. O apoio resulta da coordenação entre o Governo distrital, o Parque Nacional da Gorongosa, através do respectivo sector de Agricultura e o Programa de Desenvolvimento Local para a Consolidação da Paz (DELPAZ).

Trata-se de cinco quilogramas de sementes de milho dados pelo Parque Nacional da Gorongosa a cada desmobilizado do DDR. Enquanto o DELPAZ entregou a semente de milho, de feijão e de gergelim a outro grupo (camponeses), em Cheringoma.

As sementes foram dadas em dois momentos separados aos dois grupos diferentes.

Na recente ocasião de entrega simbólica dos produtos, (última quarta-feira), a administradora de Cheringoma, Maria Waite, louvou o apoio da Gorongosa e do DELPAZ, por isso, apelou à população para usar a semente aos fins a que se destinam.

A distribuição da semente abrangeu aos beneficiários dos bairros próximos da sede da vila de Inhaminga e dos bairros de Dimba e Tsotse.

Maria Waite reconhece o cenário de Cheringoma. Apesar de a insegurança alimentar ser mais visível, a administradora desafiou à população a “não usar a semente para alimentação”. E em jeito de crítica, referiu-se ao facto de os produtos serem entregues tardiamente, pois, segundo ela, deviam ser distribuídos muito antes para que os camponeses tivessem a possibilidade de semear no início da época chuvosa, em outubro passado.

A administradora apontou os esforços que o Governo empreende na assistência com produtos alimentícios à população durante a insegurança alimentar em Cheringoma.

A insegurança alimentar no distrito de Cheringoma tornou-se mais preocupante com o término da época de frutas de mangas que eram recorridas pelos mais carenciados.

José Farnela Juliasse, do bairro Tsotse é um dos beneficiários da semente, em Cheringoma.

José Juliasse louvou o apoio pelo qual vai completar a semear em todo o campo de produção agrícola, uma vez que a quantidade que lhe restava não cobria a área lavrada. Mas, o produtor lamentou pela entrega tardia dos produtos, analisando que os que conseguiram semear em outubro (milho) já apresentam um aspecto vegetativo bastante promissor.

Enquanto isso, a Gorongosa, através do coordenador distrital de agricultura em Cheringoma disse que esta é a primeira acção do ano, visando dotar os camponeses de ferramentas que lhes garantem alcançar a segurança alimentar e nutricional das suas famílias.

Em Cheringoma, esta acção da Gorongosa enquadra-se num plano maior que o Parque tem de distribuir mais de 14 toneladas de sementes de milho aos camponeses. (Ricardo Mapoissa – Cheringoma).

Em meio a tensões que apontam ao presidente do partido PODEMOS, Albino Forquilha como “traidor” ao ser único partido da oposição a aceitar logo na primeira “isca” a tomada de posse como deputado, mais informações aparecem para descredibilizar a pessoa do homem de Chimoio, Manica, que o respectivo partido não era conhecido antes da união com Venâncio Mondlane. Desta vez, o posicionamento contra a imagem é do director do Centro de Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga.

Adriano Nuvunga, ontem, dia de tomada de posse dos 43 deputados do PODEMOS e dos 171 da Frelimo, escreveu na sua conta Facebook, que “Forquilha recebeu 219.000.000, mt” para vender a luta pela justiça eleitoral.

“Este é um suborno de natureza política é punido severamente no âmbito da Constituição da República e da lei de combate a corrupção”.

Hoje, terça-feira, Nunvunga deixou claro que baseou-se numa “ denúncia de pessoas que se dizem próximas ao processo [com] elementos que indicam como o pagamento foi feito”.

A intenção do CDD é a responsabilização de Albino Forquilha e a recuperação do dinheiro dado pela Frelimo aos cofres do Estado, se provado o crime. (Profundus).