O Relatório dos Direitos Humanos 2023 publicado na segunda-feira (22.04) apresenta um relato factual e sistemático dos registos dos direitos humanos em quase 200 países e territórios. Cada um segue o mesmo padrão, países desenvolvidos e em desenvolvimento, adversários, bem como aliados e parceiros.
“Tenho o prazer de estar aqui para lançar o Relatório sobre Direitos Humanos de 2023. No final do ano passado, assinalamos o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirmando a ideia fundamental de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Há 75 anos, essas palavras consagraram uma vasta gama de direitos universais — civis e políticos, económicos, sociais, culturais — o direito de nos expressarmos livremente, de escolhermos nossos líderes, de realizarmos práticas religiosas como quisermos, o direito à educação, a condições de trabalho justas”. Disse o secretário Antony J. Blinken, no edifício Harry S. Truman, durante a apresentação do documento nos EUA, Washington, DC.
A seguir as palavras de Antony J. Blinken:
Defender a liberdade e os direitos humanos é simplesmente a coisa certa a ser feita. Mas defender e promover esses direitos inalienáveis e universais também é profundamente de nosso interesse nacional. Países que respeitam os direitos humanos têm maior probabilidade de serem pacíficos, prósperos e estáveis.
O Relatório apresenta um relato factual e sistemático dos registos dos direitos humanos em quase 200 países e territórios. Cada um segue o mesmo padrão — países desenvolvidos e em desenvolvimento, adversários, bem como aliados e parceiros. Embora o relatório se concentre nos desafios dos direitos humanos no exterior, reconhecemos que os Estados Unidos enfrentam suas próprias deficiências. A força de democracias como a nossa é que abordamos essas deficiências, essas imperfeições abertamente, sem varrê-las para debaixo do tapete.
O Relatório ilustra que há muito trabalho a ser feito para defender os direitos estabelecidos na Declaração Universal. Vemos mais uma vez os direitos humanos e o Estado de Direito sob pressão de mais formas e em mais locais em todo o mundo. Governos continuam a prender cidadãos que desafiam os que estão no poder e apelam a um futuro melhor, de Belarus à Venezuela. Muitos são jovens. Dos cerca de mil presos políticos em Cuba, a idade média é de apenas 32 anos.
Tragicamente, como vimos no caso da prisão injusta de Aleksey Navalny em uma colónia penal russa, o encarceramento pode acarretar condições horríveis — com violações e até mesmo a morte. Governos como a Rússia também detêm arbitrariamente cidadãos estrangeiros para fins políticos, utilizando seres humanos como moeda de troca. Paul Whelan, Evan Gershkovich e todos os indivíduos detidos injustamente merecem ser libertados. Os Estados Unidos e nossos muitos parceiros continuarão trabalhando todos os dias a fim de reuni-los com suas famílias e de responsabilizar governos que se envolvem nessa prática deplorável. Ao mesmo tempo, o Relatório demonstra que governos estão estendendo suas violações para além de suas próprias fronteiras. A Nicarágua — tentando pressionar e punir activistas exilados confiscando seus bens. O Tajiquistão — trabalhando com outros países para devolver à força defensores, advogados e jornalistas que trabalham com direitos humanos que fugiram para o exterior.
O Relatório documenta atrocidades que lembram os momentos mais sombrios da humanidade. No Sudão, tanto as Forças Armadas sudanesas como as Forças de Apoio Rápido têm cometido crimes de guerra. Os rohingyas na Birmânia, os uigures em Xinjiang vítimas de genocídio e crimes contra a humanidade. Os Estados Unidos continuarão manifestando nossas profundas preocupações directamente aos governos responsáveis. O Relatório deste ano também capta violações dos direitos humanos contra membros de comunidades vulneráveis. No Afeganistão, talibãs têm limitado as oportunidades de trabalho para mulheres, fechado instituições que educavam meninas e aumentado as flagelações de mulheres e homens acusados, entre aspas, de “comportamento imoral”. Uganda aprovou uma Lei Anti-Homossexualidade draconiana e discriminatória, ameaçando indivíduos LGBTQI+ com prisão perpétua e até mesmo morte, simplesmente por estarem com a pessoa que amavam.
Em todos os países e regiões, autoridades estão usando cada vez mais a tecnologia visando intimidar, censurar e vigiar. Governos estão implantando inteligência artificial a fim de disseminar a desinformação e até mesmo rastrear pessoas com base em seu DNA. Eles estão cortando e restringindo o acesso à internet, como fez o Irã para reprimir os protestos provocados pela morte de Mahsa “Zhina” Amini. O regime de Assad e outros estão fazendo uso indevido de spyware comercial para atingir jornalistas e activistas.
Os Estados Unidos também estão trabalhando activamente com o intuito de garantir que tecnologias emergentes sejam usadas para reforçar direitos, e não para prejudicá-los; para garantir que a tecnologia seja usada para promover a igualdade de oportunidades, e não para discriminar pessoas. Apenas para citar um exemplo, mobilizamos uma coalizão de governos com ideais semelhantes para combater a proliferação e o uso indevido de spyware comercial. Hoje, como parte de nosso esforço em todo o governo, estamos impondo restrições de visto a mais de uma dúzia de indivíduos que contribuíram para violações dos direitos humanos ao ajudar a desenvolver e vender essas ferramentas.
Os terríveis ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro do ano passado e a devastadora perda de vidas civis em Gaza, à medida que Israel exerce seu direito de garantir que esses ataques não voltem a acontecer, também têm levantado preocupações profundamente preocupantes em relação aos direitos humanos. Continuamos a trabalhar todos os dias para pôr fim à luta, garantir a libertação dos reféns mantidos pelo Hamas e outros grupos, defender o Direito Humanitário Internacional, evitar mais sofrimento e criar um caminho rumo a um futuro mais pacífico e seguro para israelenses e palestinos.
Essas são apenas algumas ilustrações dos muitos países abordados neste Relatório. E o Relatório em si é apenas uma das inúmeras maneiras das quais os Estados Unidos estão trabalhando para promover o respeito aos direitos e à dignidade de todas as pessoas. Também aproveitamos a legislação bipartidária, como a Lei Magnitsky Global, e ferramentas como a Proibição Khashoggi visando responsabilizar aqueles que cometem ou lucram com violações dos direitos humanos.
Graças, em parte, a esforços como esses, especialmente por defensores e cidadãos que estão na linha de frente, 2023 também experimentou alguns desenvolvimentos encorajadores. Apesar da proliferação de leis anti-LGBTI+ em algumas partes do mundo, países como Estónia, Japão e Maurício deram passos importantes no avanço dos direitos dos indivíduos LGBTQI+. Mesmo com activistas trabalhistas sendo alvo, presos e mortos, sindicatos da África do Sul, do México e do Brasil melhoraram as condições de trabalho e fizeram com que os trabalhadores se organizassem — objectivos principais da directriz trabalhista global que o presidente Biden emitiu em novembro passado.
A Jordânia tomou medidas para garantir que crianças com deficiência pudessem frequentar a escola e receber o apoio de que necessitam. Esses pontos positivos são um importante lembrete de que o progresso nos direitos humanos é de fato possível, desde que indivíduos comprometidos em todas as partes do mundo continuem a trabalhar para defender a dignidade fundamental de todas as pessoas.
Por fim, gostaria de agradecer a uma equipe extremamente dedicada de todo este Departamento — aqui neste prédio, em nossos postos em todo o mundo — que passou meses compilando meticulosamente este Relatório. Também quero agradecer a todos que ajudaram a documentar os incidentes que compõem esse importante recurso — jornalistas, defensores dos direitos humanos, cidadãos — muitas vezes incorrendo em grande risco pessoal. Graças a cada um de vocês, temos uma visão mais clara das condições dos direitos humanos, bem como uma determinação renovada de fortalecê-los para o futuro.
Então, com isso, gostaria de responder a algumas perguntas e, em seguida, passarei a palavra ao Bob e ao Matt. (EUA/Profundus).