A população da localidade de Chiadeia, nas zonas de Chapadje e Djochoe, no interior do distrito de Nhamatanda, em Sofala, queixa-se de cobranças exageradas feitas pelos fiscais locais.

Reunidos em forma de meia-lua durante a visita do administrador que por sinal a primeira naquele limite com a localidade de Macorococho, ainda em Nhamatanda, os experientes denunciaram a “cobrança exagerada”.

Os fiscalizadores chegam a exigir “capacete, colete, livrete até pisca-pisca“, “mesmo indo a machamba”, e sem explicação “podem mandar parar”, alegadamente porque seguem orientações de cima.

Não interessa se é motoxista ou não, se não tiver esses documentos, a população é obrigada a pagar de 200 a 1000 meticais. Aliás, bastará os fiscais mandarem parar, deve contar com pagamento, independentemente de documentos. A última decisão tem sido de apreender a motorizada até que haja pagamento. E este facto motiva a população a apreciar outras zonas pela maneira de viver ou até recorrer aos afazeres, tal é o caso dos afazeres prestados no vizinho distrito de Buzi.

Segundo um comunicado do Governo de Nhamatanda, de 20 de dezembro de 2023 até 31 de março de 2024, estão suspensas as taxas de circulação de bicicletas e motorizadas, incluindo a fiscalização. Mas isso não inibiu a queixa da habitual cobrança em Chiadeia.

A outra queixa é de os professores abandonarem as escolas. “Há professores que não aparecem nas escolas”, ficam na cidade da Beira ou mesmo na vila de Nhamatanda, a receberem os salários sem trabalhar, devidamente.

Para o administrador de Nhamatanda, Adamo Ossumane, “são essas preocupações de índole social e económico legitimas”.

“São preocupações que ainda vamos estudar no seio do Governo do distrito [para] buscarmos soluções”.

Durante o comício, Adamo Ossumane mandou indirectas para os que cobram exageradamente, na expectativa de que venham deixar de o fazer, uma vez que os fiscalizadores, também participaram o evento.

Adamo Ossumane entende que aquela população pede uma “representatividade do Governo” local, deixando de recorrer ao vizinho Buzi para serviços de Administração Pública. (Muamine Benjamim).

Mais de 25 mil pessoas no distrito de Machanga, em Sofala, estão a passar fome, em consequência da fraca produção agrícola naquela região do país.

A escassez de chuva provocada pelo fenómeno El Niño, arrasou várias machambas deixando muitas famílias em situação de desespero.

A administradora de Machanga, Natáila Chivambo, disse que a falta de alimentos é mais preocupante nas ilhas de Chiloane e Javane, bem como nas localidades de Zimuala, Cherinda e Maonga, onde é necessário apoio urgente.

“As pessoas limparam e semearam mas tudo está seco. Não temos ainda precipitação que precisamos para a produção. Tudo indica que estamos no nível 3, em termos de situação da crise de falta de alimentos”, disse. (RM).

O secretário permanente de Inhassoro, na província de Inhambane, e outros quatro funcionários, são indiciados de envolvimento em esquemas de corrupção.

José Matsinhe e seus comparsas teriam, alegadamente, se envolvido em esquemas de favorecimento e subfacturação na contratação de empresas para a execução de obras e prestação de serviços ao Estado, no distrito de Inhassoro.

O esquema foi descoberto após uma auditoria realizada em 2021, referente ao exercício económico de 2018/2019.

O relatório de auditora foi remetido ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção e conclui haver fortes indícios de corrupção, tendo instruído o processo nr 62/2021, que nos próximos dias vai a julgamento.

Além do secretário permanente do governo de Inhassoro e outros 4 funcionários, foram constituídos arguidos quatro empresários.

José Manuel do Gabinete da Combate a Corrupção, em Inhambane disse que devido a facturação e pagamentos indevidos às empresas de execução de obras e prestação de serviços, em Inhassoro, o Estado foi lesado em cerca de dez milhões de meticais. (RM).

O Governo de Moçambique deverá pagar, nos próximos anos, ao Exim Bank da Índia, uma dívida milionária contraída em 2013 para a execução de um projecto habitacional cujas obras não chegaram a sair do papel devido a uma série de irregularidades financeiras e procedimentais, envolvendo a empresa contratada para executar a empreitada e a entidade responsável pelo projecto. Estão em causa 47 milhões de dólares norte-americanos emprestados aos moçambicanos por aquele banco para a construção de 1.200 casas nas províncias de Tete (400), Cabo Delgado (400) e Zambézia (400), num projecto liderado pelo Fundo para Fomento de Habitação (FFH).

FFH já perdeu cerca de USD 14 milhões em casas não construídas

O projecto de construção das 1.200 casas é resultado de um acordo de crédito financeiro no montante de USD 47 milhões, assinado entre o Governo moçambicano e o Governo indiano, através do Exim Bank, em Julho de 2013. O projecto tinha o objectivo de promover habitação para a população moçambicana, nas províncias de Tete, Cabo Delgado e Zambézia, 400 em cada uma das três províncias e foi incluído no Plano Económico e Social de 2016.

A contratação do empreiteiro para execução da obra aconteceu em finais de 2014. Foi lançado um concurso público internacional, para o efeito, do qual foi seleccionada a empresa indiana Ultra Home Constructions Ltda, do grupo Amrapali.

Após as formalidades do procurement público internacional, a 6 de Fevereiro de 2015 foi assinado um contrato entre o FFH e a Ultra Home Constructions Ltda, para a construção das 400 casas na província de Tete.

A 21 de Agosto de 2015, o FFH efectuou o primeiro pagamento adiantado para a Ultra Home Constructions, no valor de USD 13,922 milhões, equivalentes a 30% do financiamento, depois de a empresa apresentar uma garantia de pagamento adiantado e outra referente ao desempenho, ambas do International Trade Bank Ltda que, segundo declarou, estava sedeado na Itália.

Entretanto, após o primeiro adiantamento, as obras não tiveram início. Em resposta à pressão do Exim Bank, em Julho de 2016, a empresa comprometeu-se a iniciar a construção das casas para breve. Mas nunca o fez.

Diante do incumprimento contratual, foi criada, através de um despacho do então ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Bonete Martinho, uma equipa técnica interministerial composta por técnicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), Ministério de Economia e Finanças (MEF) e FFH para: (i) rescindir os contratos de empreitada; (ii) suspender os contratos de consultoria; (iii) renegociar com o governo indiano por forma a executar o projecto com o valor remanescente de 70%; e (iv) intentar uma acção judicial contra os empreiteiros.

Em seguimento as recomendações do ministro, numa carta datada de 6 de Março de 2017 o FFH acusou a Ultra Home Constructions de fraude e rescindiu o contrato por incumprimento.

Segundo o que prevê o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, a entidade contratante pode rescindir unilateralmente o contrato com fundamento no incumprimento, pela contratada, de cláusulas contratuais, e declarar perdida a seu favor a garantia definitiva prestada pela Contratada. No entanto, quando o FFH decidiu cobrar as garantias emitidas pela Ultra Home Constructions junto do International Trade Bank Ltda, deparou-se com mais um golpe, o banco em nome do qual estavam apresentadas as garantias pela construtora indiana nunca existiu.

A 6 de Fevereiro de 2017, o gerente geral assistente do Exim Bank, Trupti Mhatre, escreveu para o presidente da Ultra Home Constructions, Anil Kumar Sharma, afirmando que o Exim Bank não conseguiu rastrear a existência do International Trade Bank Ltda.

A falta de fiscalização prévia da informação fornecida pelos concorrentes, em particular estrangeiros, configura-se como um erro no processo de procurement, por não ter observado o preceituado no número 3 do artigo 27 do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, sobre a necessidade de confirmar a veracidade do conteúdo dos documentos que têm que ver com a sua qualificação jurídica, económico-financeira, técnica e com a regularidade fiscal no País de origem, assim como os comprovativos da inexistência de pedidos de falência ou concordata em Moçambique e no País de origem.

Este facto resultou num prejuízo de pelo menos USD 13, 922 milhões. Este montante corresponde ao valor dos 30% que a empresa Ultra Home Constructions recebeu de adiantamento e não aos juros da dívida, que certamente vão elevar as perdas por conta desta má gestão do processo de procurement por parte do FFH.

Uma alternativa falhada: projecto restruturado de 1.200 para 900 casas

Após FFH rescindir o contrato com a Ultra Home Constructions, por incumprimento, e perder 30% do valor do financiamento, numa negociação com o Exim Bank, o projecto foi reajustado de 1.200 para 900 casas, correspondente a 300 para cada uma das três províncias. Foi igualmente autorizada a utilização dos remanescentes 70% do financiamento para a execução das 900 casas.

Em Outubro de 2017 foi iniciado o procurement público internacional para a contratação de empreitada para a construção das casas. Em Janeiro de 2018, o Exim Bank anunciou o resultado da pré-qualificação, tendo classificado 3 concorrentes das 9 propostas recebidas.

No Plano Económico e Social (PES) de 2019, o Governo propôs-se a construir, no âmbito do projecto restruturado, 528 casas, Tete (176), Cabo Delgado (176) e Zambézia (176). Entretanto, através do documento do Balanço do Plano Económico e Social de 2019, o Estado assumiu, mais uma vez, incumprimento da actividade, sob alegações de que as propostas do concurso eram financeiramente bastante elevadas, comprometendo a execução do número de casas planificadas em mais de dois terços. Portanto, estava em curso, em articulação com o Exim Bank e o governo da Índia, mais uma negociação com vista a ultrapassar a situação.

E, de lá a esta parte, o Governo não se pronunciou sobre o projecto e muito menos sobre as acções de responsabilização a fim de reaver o dinheiro perdido. Mas, não é só isso. São igualmente problemáticas as tentativas, falhadas, do Estado em retomar o projecto. O Governo não explica como é que, apesar de haver disponibilidade de fundos, o projecto não foi executado até ao momento.

Poderá pagar juros de mais de USD 18 milhões por casas que não foram construídas

Segundo consta do Relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2013, elaborado pelo Tribunal Administrativo, o crédito no valor de USD 47 milhões, contraído junto ao Exim Bank da Índia para o projecto de construção de 1.200 casas, pressupõe um período de graça de 7 anos, depois do qual o Estado moçambicano deverá iniciar o processo de amortização da dívida, durante 22 anos, a uma taxa de juro anual de 1,75%, paga em dólar.

Segundo informação disponibilizada por uma fonte anónima, entrevistada no dia 12.02.2023, no Ministério de Economia e Finanças, está registado no Sistema CS-DRMS (plataforma usada para a gestão da dívida pública pelo MEF) o início, a 12 de novembro de 2023, do processo de amortização do empréstimo da linha de crédito financiado pelo Exim Bank para a construção de 1.200 casas.

Numa matemática básica, e baseada no cálculo de juros simples, foi possível concluir que: para o período de 22 anos, para o qual está prevista a maturidade da dívida, mediante o capital emprestado de USD 47 milhões, condicionada a taxa de juro anual de 1,75%, Moçambique deverá pagar ao Exim Bank pelo menos USD 18,095 milhões, o que significa mais de 1,1 mil milhões de meticais.

Juros simples: J= capital*taxa*tempo

Para um país com escassez de recursos, onde o peso do stock da dívida pública está acima dos limites de sustentabilidade de 60% do Produto Interno Bruto (PIB), contrair um empréstimo e desperdiçar os recursos não é apenas falta de responsabilidade e violação do princípio de boa gestão financeira dos recursos do Estado. Constitui uma negação ao desenvolvimento socioeconómico dos moçambicanos, sobre quem irão recair os efeitos negativos da dívida. Dentre os efeitos, salienta-se a contínua precariedade de serviços prioritários, como saúde, educação e água segura, bem como o fraco poder de aquisição de crédito financeiro, devido a altas de taxas de juros condicionadas pela pressão do Estado ao mercado doméstico, pois com o aumento da dívida pública tendem a existir restrições de acesso aos mercados financeiros internacionais.

Falhas no procurement: empresa contratada pelo FFH tinha histórico de fraudes no sector de construção e não era bem reputada

A empresa Ultra Home Constructions faz parte do Amrapali Group, uma firma indiana que trabalha no sector imobiliário e de construção, criada em 2003 por Anil Kumar Sharma. Em 2011, o Grupo Amrapali propôs a construção de cerca de 42 mil apartamentos residenciais em Noida e Grande Noida, na Índia, num prazo de 36 meses. Recebeu adiantamentos dos compradores dos imóveis, variando entre 40% a 100% do valor dos apartamentos. Contratos de compra e venda foram assinados, mas não conseguiu entregar os apartamentos e nem efectuar o reembolso do dinheiro aos clientes que tinham investido.

Em 2013, quando os clientes começaram a exigir as casas, o Tribunal da Corte da Índia iniciou uma investigação na empresa e constatou-se que o grupo Amrapali não havia concluído nenhum de seus projectos desde 2009.

Anil Kumar Sharma justificou o facto acusando a desaceleração do mercado imobiliário e a falta de fundos. No entanto, o mais espantoso foi a descoberta, pelo Tribunal da Corte, que apesar de não ter concluído algum projecto imobiliário de 2009 a 2015, os activos tangíveis da empresa tinham aumentado de INR 30,4 milhões, em 2011, para INR 299 milhões, em 2015, correspondente a um aumento de USD 364.669,05 para USD 3.586.680,05.

De acordo com a informação publicada em 12.01.2023, pelo jornal Scroll.in, desde 2014 o presidente do grupo, Anil Kamar Sharma, é investigado também pelo crime de assassinato do ex-secretário do instituto educacional Balika Vidyapeeth, Sharad Chandra. Chandra foi morto a tiros em sua residência, em Agosto de 2014.

Em Julho de 2019, o Tribunal da Corte da Índia ordenou o cancelamento do registo da empresa sob o direito imobiliário e transferiu os projectos pendentes do Amrapali Group para a National Buildings Constructions Corporation Limited (NBCC), uma empresa do sector público subordinada ao Ministério de Habitação e Assuntos Urbanos da Índia. Mas nada consta sobre o projecto “1.200 casas” em Moçambique. (CIP).

O Governo de Cheringoma diz estar preocupado com a onda de assassinatos, com destaque para os que ocorrem por acusação de feitiçaria a pessoas de terceira idade e por motivos passionais. A preocupação vem do secretário permanente, Sérgio Costa, numa entrevista exclusiva com “Profundus”.

“O distrito tem estado a registar de forma recorrente, ultimamente, muitas situações de assassinatos de pessoas da terceira idade por acusação de feitiçaria, mas associado a isto também, muitos casos de assassinatos por razões passionais”, disse Sérgio Costa.

O secretário permanente de Cheringoma apela “aos jovens e aos mais velhos que estejam em relações conjugais para que em caso de surgimento de alguma situação que coloca em risco a estabilidade familiar, recorram aos seus familiares [e ou] às autoridades locais para de forma pacífica resolverem”. E justifica: “Porque no fim das contas, resultam sofrimentos. Os filhos ficam na condição de desgraça porque perderam os pais por razões que por diálogo podiam ser resolvidas”.

Nos últimos tempos, registamos casos em Inhamitanga, em Mazamba e em Chide de pessoas que puseram término à sua vida, simplesmente, porque ouviu dizer que a esposa relaciona-se amorosamente com outra pessoa”, disse Costa sem especificar exactamente o período e o registo exacto, prometendo detalhar mais tarde, mas até ao fecho desta redacção, não reagiu.

Contudo, o “Profundus” sabe que um dos crimes que mais ficou na memória sobre Cheringoma é o caso que aconteceu nos finais de 2023, envolvendo uma professora que agora se recupera depois de transferida para o Hospital Central da Beira, após o namorado a ter agredido violentamente, tendo até desferido golpes por catana na parte da cabeça e dedos das mãos. (Ricardo Mapoíssa).

Enquanto o Governo de Nhamatanda vai procurando meios de como atender a população da localidade de Macorococho, o Comité de Gestão de Recursos Naturais quer fazer a sua parte, mas queixa-se de falta de fundos para projectos comunitários.

A confirmação de falta de fundos vem do presidente do Comité de Gestão de Recursos Naturais da localidade de Macorococho, Salomão Machengo.

O Comité de Gestão de Recursos Naturais da localidade de Macorococho é composto por 15 membros e existe desde 2008, mas segundo avalia o novo presidente, com o primeiro dirigente, “as coisas estavam a complicar”, por isso, “mudaram”, deixando o espaço para Machengo desde 2023.

Pelo histórico, segundo Salomão Machengo, o Comité de Gestão de Recursos Naturais da localidade de Macorococho já entregou cinco bancos para sala anexa de Chionha, 20 chapas de zinco para Nbimbiri, 15 bancos para escola Namaquio.

O Comité de Gestão de Recursos Naturais diz estar focado na construção de armazém para renda aos produtores; meios circulantes para os membros do Comité como forma de dinamizar as actividades; aquisição de plantas e respectivos vasos; e condicionar a estrada de Macorococho-sede. Mas, não tem fundos.

Machengo, desde que tornou-se presidente, em 2023, ainda não recebeu os 20 por centos de receita de exploração florestal e faunística em Macorococho. E para os projectos na agenda, numa condição de existir o fundo, o representante do Comité sugere para 1 milhão de meticais, numa primeira fase.

Salomão Machengo que falava na passada quarta-feira (21.02), na visita do executivo distrital à localidade, também fez saber que o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Macorococho tem um viveiro de 600 plantas de panga-panga. Estas plantas serão usadas em breve para reflorestar uma área de cerca de mil hectares na zona de Mataute, dentro da localidade. (Muamine Benjamim/Profundus PDF).