Jornal Profundus

Atletas de xadrez precisam de 150 mil meticais para Campeonato Africano Zimbabwe 2025

Os atletas do xadrez no distrito de Dondo, em Sofala, precisam de cerca de 150 mil meticais para garantir a sua participação no Campeonato Africano de Xadrez, a decorrer entre 7 e 13 de dezembro próximo, em Zimbabwe.

São jovens atletas que se qualificaram no top quarto recentemente no Campeonato Juvenil de Xadrez, realizado de 3 a 5 de outubro, na cidade de Maputo.

Dondo fala da sua situação, mas a lista na posse do “Profundus” envolve 50 atletas pertencentes a sete províncias nomeadamente, Gaza, Inhambane, Manica, Maputo Cidade, Maputo Província, Nampula e Sofala.

Maputo Cidade (20) e Sofala (8) destacam-se pelo maior número de atletas apurados.

A Vereação da Educação, Cultura, Juventude e Desporto no Conselho Municipal do Dondo confirma a necessidade do valor para os atletas.

Segundo o vereador da Educação, Cultura, Juventude e Desporto, Manuel Cambezo, esta conquista é motivo de orgulho para o município, mas alerta para a necessidade de mobilizar recursos financeiros para a deslocação dos atletas e do treinador.

Os atletas conquistaram posições de destaque, um título que lhes permite garantir assim a qualificação para representar Moçambique e a Selecção Nacional de Xadrez na fase continental africana.

Para Dondo, “precisamos de cerca de 150 mil meticais, valor que pode subir até 170 mil, para cobrir as despesas de viagem, alojamento, passaportes e estadia no Zimbabwe. É uma vitória que celebramos com muito orgulho, mas que também traz responsabilidades”, explicou o vereador.

Com apelo ao apoio de munícipes, empresas locais e parceiros sociais, sublinhou que o município tem apoiado várias modalidades desportivas, como xadrez, futebol, atletismo e andebol, mas que o orçamento municipal já se encontra limitado devido às actividades realizadas ao longo do ano.

“O nosso orçamento foi esgotado, mas há vontade de apoiar. Continuaremos a procurar parceiros e pessoas de boa vontade para que os nossos jovens possam representar o Dondo e Moçambique além-fronteiras”, acrescentou.

A participação dos atletas no campeonato africano constitui não apenas um marco para o desporto local, mas também um incentivo para outros jovens atletas acreditarem no seu potencial.

“Quando estes atletas forem a competir fora do país, não estarão apenas a representar o município, mas todos nós.” Com isso, “apelamos a todos os que têm sensibilidade e capacidade para se juntarem a esta causa nobre”.

No total, são 50 atletas moçambicanos, segundo o documento na posse do “Profundus”, que irão representar o país no Campeonato Africano de Xadrez 2025, a decorrer no Zimbábue. (Narcísio Cantanha).

Uma cronologia sobre o desvio anunciado do Fundo Soberano de Moçambique

A controvérsia sobre o Fundo Soberano de Moçambique (FSM) vai muito para além do “desvio” de 33,65 milhões de dólares. Uma análise cruzada de dados dos relatórios do Tribunal Administrativo (RPCGE) e dos próprios Orçamentos do Estado (PESOE) revela um padrão sistémico de falta de transparência, dados contraditórios e projecções questionáveis que minam a confiança no instrumento que deveria ser o pilar da boa governação do sector.

A leitura da tabela revela três anomalias graves: primeiro, os dados de 2025 estão incompletos e só foram divulgados até Julho, apesar de já estarmos em Outubro (quase Novembro) e as transferências serem mensais; segundo, o facto de a informação de 2025 estar apenas na aba “Transparência” e não estar actualizada na secção “Receitas”, do site oficial do FSM, revela uma cultura de transparência selectiva e uma inconsistência institucional preocupante. A gestão pública de um fundo soberano deve garantir rastreabilidade e actualização centralizada e não dispersar dados de modo a dificultar o escrutínio público; terceiro, até Julho de 2025, Moçambique já havia acumulado um total de 217,9 milhões de dólares em receitas do gás. A ausência de relatórios trimestrais, anuais e de dados completos, expõe uma falha estrutural na transparência e na prestação de contas do Ministério da Economia e Finanças e do Banco de Moçambique. A omissão contradiz o regulamento do FSM, que impõe a publicação trimestral dos fluxos, e mina a credibilidade das instituições responsáveis pela gestão fiscal das receitas do gás.

Neste contexto, a afirmação da ministra das Finanças de que houve “desvio de aplicação” ou, como alegou a primeira-ministra, que as receitas foram “usadas porque a lei ainda não estava aprovada”, configura um uso irregular de recursos públicos fora do mandato do Fundo, agravado pela ausência de transparência sobre o destino dos valores. Entretanto em qualquer dos cenários o Governo deve explicações formais ao Parlamento e ao público. Assim sendo, urgente uma auditoria independente ao fluxo de receitas da conta transitória do FSM de modo a apurar responsabilidades institucionais.

Primeiras receitas e a narrativa do cofre fechado (2022 2023)

Enquanto a Lei do FSM era debatida, as primeiras receitas do gás começaram a chegar: 797,4 mil USD, em 2022, e 73,4 milhões de USD, em 2023, totalizando 74,17 milhões de USD até ao final de 2023.

Durante este período, a questão central era: “Onde está este dinheiro, se a lei do Fundo ainda não foi aprovada?”. A resposta oficial que foi sendo repetida por membros do Governo, incluindo o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, era invariavelmente a mesma: “o dinheiro estava a ser depositado e “guardado” numa conta transitória no Banco de Moçambique, intocado, à espera da aprovação da lei”.

O CIP levantou publicamente um sinal de alerta (indicador) da existência de um problema ou perigo potencial. Num contexto de graves dificuldades de liquidez do Estado e de uma crise da dívida pública, a narrativa de que o Governo resistiria à tentação de usar um dinheiro já disponível parecia pouco credível. Alertámos, na altura, que a falta de transparência e de relatórios sobre esta conta transitória poderia estar a esconder o uso indevido destes fundos para cobrir despesas correntes do Estado.

Confirmação do desvio (2024)

Em Janeiro de 2024, a Lei n.º 1/2024 que cria o Fundo Soberano de Moçambique é finalmente aprovada e promulgada. Logo no seu primeiro ano de vida, a gestão das receitas do Fundo revela-se problemática. O RPCGE de 2024, analisado à luz de dados mais completos do próprio Ministério da Economia e Finanças (MEF), confirmou os piores receios do CIP:

O TA, na sua auditoria (Capítulo VII, págs. VII-26 e VII-27), descobriu um “buraco” de 33,65 milhões de USD. Este número resulta da diferença entre o valor que o Governo declarou na CGE como receita acumulada do Fundo (164,69 milhões USD) e o valor que estava efectivamente depositado na Conta Transitória no Banco de Moçambique (131,04 milhões USD). O TA conclui que esta diferença refere se a receitas cobradas entre Dezembro de 2022 e Março de 2024 que não foram canalizadas para a conta do Fundo.

No seu comunicado, o MF não nega a utilização dos fundos. Pelo contrário, confirma-a, mas enquadra-a como uma alocação e não como um desvio. O MF afirma que estas receitas foram usadas para “fazer face às pressões de tesouraria” e para cobrir despesas como “salários e funcionamento das instituições”. Essencialmente, o Governo admite ter usado o dinheiro destinado à poupança para pagar as contas do dia-a-dia, precisamente para a prática que a Lei do FSM visa proibir.

Falta de transparência institucionalizada nos orçamentos de 2025 e 2026

A falta de transparência não é apenas um problema do passado. Ela contamina activamente a planificação do futuro do país.

O PESOE 2025 foi o primeiro orçamento a prever a utilização das receitas do FSM. Projectou uma receita total de 5.016,2 milhões de Meticais (cerca de 78,5M USD) para 2025. No entanto, os dados que agora conhecemos mostram que só nos primeiros sete meses do ano o Estado já tinha arrecadado 53,2 milhões de USD, ou seja, 68% da meta anual. O documento detalhava como ia gastar a sua parte (60%), mas, crucialmente, não mencionava o saldo acumulado dos anos anteriores (os 164,68 milhões de USD acumulados desde 2022). O Governo começou a gastar o dinheiro do Fundo sem nunca ter dito ao público qual era o valor total da poupança existente.

O PESOE 2026 projecta uma receita de 76,8 milhões de USD (equivalente a 4.905,7 milhões de Meticais), um valor inferior ao que já tinha sido arrecadado em 2024 (90,52 milhões de USD), como também é apenas marginalmente superior ao que foi arrecadado apenas nos primeiros sete meses de 2025 (53,2 milhões de USD). Deste montante, prevê-se que 46,1 milhões de USD (60%) sejam canalizados para o Orçamento do Estado e 30,7 milhões de USD (40%) para o Fundo Soberano. O Governo está a planificar o seu orçamento com base numa premissa de quebra de receitas da sua fonte mais promissora, um sinal de risco fiscal. Tal como o seu antecessor, o PESOE 2026 também omite completamente o saldo acumulado do Fundo. O cidadão que lê o orçamento de 2026 continua sem saber qual é a poupança total do país, sendo-lhe apenas mostrada a fatia que o Governo planifica gastar nesse ano.

A raiz de toda esta polémica é a ausência de transparência. O site oficial do Fundo Soberano de Moçambique, na sua secção “Relatório e Contas Anual”, deveria ser a fonte primária de transparência. No entanto, uma consulta feita na quinta-feira, 23 de Outubro de 2025, revela o seguinte: “NADA”. O site oficial do Fundo (https://fundosoberano.mz/relatorio-e-contas-anual/) está vazio. Os relatórios existentes encontram-se dispersos no site, uma prática que dificulta o acesso centralizado à informação. Esta falta de um repositório único e actualizado é, em si, uma violação dos princípios de transparência.

A análise integrada destes documentos oficiais revela um ciclo de gestão caracterizado por falta de transparência. No Passado (2022-2023), o Governo criou uma narrativa de “cofre guardado” que se provou falsa. No presente (análise de 2024), a gestão real das receitas, documentada pelo Tribunal Administrativo e confirmada pelo próprio Ministério das Finanças, revela a utilização de 33,65 milhões de dólares para cobrir despesas correntes, dando origem à polémica do “desvio”. No Futuro (Orçamentos 2025-2026), os documentos de planificação do Estado institucionalizam esta ausência de transparência, omitindo sistematicamente a informação mais importante de um fundo soberano, o seu saldo total.

Esta não é uma falha pontual. É uma estratégia deliberada de desinformação por omissão. Ao focar o debate público apenas na “fatia” anual que vai para o Orçamento, o Governo esconde a imagem completa, impedindo um escrutínio sério sobre a gestão da poupança de longo prazo do país.

O alerta do CIP de 2023 não era apenas uma preocupação, era uma previsão. A polémica actual e a opacidade dos orçamentos de 2025 e 2026 são a prova de que sem uma pressão contínua por transparência radical, o Fundo Soberano de Moçambique corre o risco de se tornar apenas mais um instrumento de gestão discricionária das finanças públicas, traindo o seu propósito fundamental. (CIP).

COEXISTÊNCIA DO HOMEM – FAUNA BRAVIA: Holanda quer intervir no sector de terras em Moçambique

Somam 50 anos de cooperação diplomática entre Moçambique e o Reino dos Países Baixos ou vulgarmente Holanda, um dos primeiros a estabelecer relações após Moçambique independente. Actualmente, os parceiros estudam mecanismos de intervenção para o sector de terras focando-se para Coexistência do Homem – Fauna Bravia.

“Mesmo antes da independência, havia já relação entre o povo neerlandês e o povo moçambicano”, lembra o representante da Embaixada, Ernesto Sechene, na reunião do Comité de Pilotagem do Programa de Desenvolvimento de Meios de Vida Sustentáveis para Comunidades da Zona de Desenvolvimento Sustentável Sustainable Livelihoods Development Program (SLDP) do Parque Nacional da Gorongosa (PNG).

A cooperação destes dois países foi oficializada no período pós-independência de Moçambique.

Em Moçambique, a Embaixada da Holanda intervém em três pilares, nomeadamente, agricultura, águas e saúde sexual reprodutiva. O SLDP para as comunidades ao redor da Gorongosa reúne todas as componentes. É uma das iniciativas raras da Embaixada.

Brevemente, segundo Ernesto Sechene, a Embaixada da Holanda vai retomar intervenções em áreas de terra. Estando neste momento, “a finalizar o Plano estratégico e cooperação entre Moçambique e o Reino dos Países Baixos para os próximos 4 anos”.

Com o Plano, “não vamos deixar de lado o que já fizemos no passado. Não vamos alterar o que estamos a fazer com o SLDP, aliás, alterar no sentido de remover coisas, vamos talvez complementar porque achamos que, por exemplo, é importante retomarmos a nossa assistência ao serviço de terras comunitárias, é importante envolvermos com um bocado mais de estrutura no sector de sementes porque estas são as bases para um desenvolvimento rural sustentável”, explicou no discurso de ocasião que juntou administradores, directores, líderes comunitários e presidentes dos Comités de Gestão de Recursos Naturais dos seis distritos, representantes da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), director provincial do Meio Ambiente e representante do director provincial de Agricultura.

A Holanda apoia o Governo central nas suas reformas que incluem as terras, ambiente e pescas, através de uma “assistência técnica apropriada”.

“Não há conservação, sem desenvolvimento humano”. É um dos lemas da Embaixada do Reino dos Países Baixos nas suas intervenções nas comunidades. “No nosso contexto, a conservação requer um desenvolvimento das comunidades [da Zona Desenvolvimento Sustentável] do PNG. Se isso não acontece, não há conservação sustentável” ao redor do Parque Nacional da Gorongosa.

O Parque Nacional da Gorongosa inclui seis distritos, Cheringoma, Muanza, além de Nhamatanda e Dondo pela Estrada Nacional Número Seis (EN6) e Maringué e Gorongosa pela EN1. Estas duas vias de acesso são estratégicas. “Qualquer instabilidade que acontece nesta zona, todo o país, fica praticamente paralisado, portanto, “Gorongosa está situado no coração de Moçambique”, segundo Ernesto Seche, “investir em Gorongosa é também investir na estabilidade do País” e consequentemente, o desenvolvimento económico” de Moçambique.

O desenvolvimento conta com a coordenação, por isso, na ocasião, Seche pediu a melhoria de “coordenação” com todos actores desde governo, Parque, comunidades e outros actores com actividades a serem implementadas localmente.

Ainda para o desenvolvimento das comunidades, “nem sempre o dinheiro é problema. Muitas vezes não fazemos o uso eficiente do dinheiro que temos porque não estamos suficientemente coordenados. Em algum momento nas nossas actividades, competimos uns aos outros, não nos comunicamos como deve ser, e isso reduz a eficiência do dinheiro investido”.

Momentos de reflexão como aquele que decorreu na Gorongosa, a Embaixada chama atenção para que também aconteçam aos níveis distritais para poderem ser mais abrangentes. Portanto, o “SLDP, com os recursos que tem, também pode fazer eventos desta natureza sobre o desenvolvimento da Zona Tampão. As pessoas da comunidade também têm algo a dizer”.

Seche defende que a boa gestão e administração de terras comunitárias pode ajudar a mitigar o conflito Homem e Fauna Bravia, uma vez que as comunidades estão a crescer e a população animal também, quase no mesmo espaço geográfico, “que provavelmente está a ser muito divulgado, não podemos negligenciar e temos que também incluir nas próximas intervenções que vamos ter. O desenvolvimento não é só feito com cultivo de milho [por exemplo], mas também desde a reflexão sobre processos de melhor convivência entre as pessoas e o reino animal”. Para tal, a “cooperação com os governos distritais é uma prioridade. Afinal, o SLDP “não é um Programa da Holanda, apenas está a contribuir na implementação do plano estratégico do PNG, então não pode ser visto isolado, mas como grande visão do PNG”.

A intervenção da Embaixada na Reunião do Comité de Pilotagem decorreu depois de várias visitas conjuntas às comunidades de Nhauranga, Madzimachena, Tambarara e Matacanamachawa, no distrito de Gorongosa, em setembro último, no interior do distrito de Gorongosa, onde os convidados viram em loco os impactos do SLDP localmente.

Naquelas comunidades são implementadas actividades integradas de impacto local, através de Comités de Gestão de Recursos Naturais reflorestando áreas degradadas; agricultura – apoiando produtores com técnicas agrárias e insumos, incluindo co-financiamento; Saúde – apoiando as comunidades em boas práticas de alimentação na base de produtos produzidos localmente até processamento caseiro para garantir a segurança alimentar; Saúde Sexual e Reprodutiva – através de Clubes de Raparigas e Clubes de Jovens para desde criança sonharem, combatendo a problemática de uniões prematuras, entre outras vantagens testemunhadas pelos visitantes.

Ficou ainda mais interessante para os visitantes quando as comunidades explicarem como tem sido, desde a sua aprendizagem aos impactos do seu envolvimento comunitário, descrevendo o passado, o presente perspectivando o futuro. (Muamine Benjamim).

SOBRE EUCALIPTOS PELA PORTUCEL: “Fomos enganados, se ouvirem que a cadeia está cheia, somos nós, levamos as nossas terras”

Há violações de Direitos Humanos nas comunidades onde foram plantados eucaliptos. Os donos das terras chegam a trocar sexo para o acesso ao emprego, colocando uma insegurança às mulheres e meninas locais, falsas promessas, ameaças de quem tenta reivindicar praticadas por “agentes de
ligação” da Portucel. Com isso decidem: “estamos cansados; estamos muito cansados; estamos a informar agora que se ouvirem
que aqui a cadeia está cheia, somos nós, que já levamos as nossas terras; se for para morrer, vamos morrer, nós somos daqui, esta terra é nossa, foram nossos antepassados que nos deixaram, não fomos lá em Portugal roubar de ninguém, então
vamos ocupar as nossas terras”.

Essas são reacções tidas num encontro da Justiça Ambiental, Missão Tabita e Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM) que organizaram um intercâmbio e partilha de experiências na comunidade de Parrei, no posto administrativo de Mugulama, juntando outras vítimas das províncias de Nampula (afectadas pelas plantações da Green
Resources), Manica (afectadas pelas plantações da Portucel Moçambique) e da província da Zambézia (afectadas pelas plantações da Portucel Moçambique e da Mozambique Holdings).

Inicialmente, os residentes acreditaram nas inúmeras promessas feitas pela Portucel Moçambique, que teriam empregos, construção de escolas, hospital e outras infra-estruturas que tanto prometeram, tornando assim uma aceitação local da empresa. Mas hoje, já se fartaram de esperar pela tão prometida vida melhor, já não acreditam na Portucel, nada nas suas vidas melhorou, pelo contrário partilham histórias tristes de sistemáticos abusos de poder, violação de direitos, insegurança, perda de meios de subsistência e continuam sem opções, sem empregos e sem terra. Alguns já perderam o respeito e o medo dos tão temidos “agentes de ligação” da Portucel – os que vão às casas dos que reivindicam ou levantam a voz contra aquela empresa.

Em Mugulama, e em outras partes da província da Zambézia, a Portucel já começou a cortar os eucaliptos. As comunidades julgavam que uma vez cortado, teriam finalmente de volta às suas terras. No entanto, a empresa esclareceu que voltará a plantar e a terra lhes pertence. Esta informação revoltou muitos membros da comunidade e alguns vendo as terras livres dos eucaliptos, rapidamente voltaram a prepará-las para o plantio, motivando visitas intimidadoras de prisão. Aliás, “alguns foram até avisados que aqui se morre! Mas muitos estão revoltados, firmes que vão ocupar as suas terras, afirmando que não roubaram nada, foram enganados e arrancaram as suas terras, agora não querem mais nada com a Portucel”, denuncia a Justiça Ambiental.

No encontro, soaram mais as vozes das mulheres – são elas que cuidam da família, é por isso e sobre elas que recai o peso de assegurar água, alimento e cuidados. Elas vêem se muitas vezes sem opções, recorrem ao corpo como moeda de troca, seja para conseguir
emprego ou para alcançar as metas impostas nos poucos empregos disponíveis.

As mulheres falam da insegurança para as raparigas nas áreas com plantação, mais uma vez os seus corpos são usados e abusados.

“Estamos cansados! Estamos muito cansados. Estamos a informar agora que se ouvirem que aqui a cadeia está cheia, somos nós, que já levamos as nossas terras. Se for para morrer, vamos morrer, nós somos daqui, esta terra é nossa, foram nossos antepassados que nos deixaram, não fomos lá em Portugal roubar de ninguém, então vamos ocupar as nossas terras”, determinaram.

A Portucel Moçambique é uma empresa de produção de eucalipto para celulose criada em 2009 pela gigante portuguesa The Navigator Company, uma das maiores empresas europeias do sector de papel e celulose, e a terceira maior exportadora de Portugal, responsável por 1% do PIB do país.

Em Moçambique, a Portucel obteve do governo uma concessão de uso de 356 mil hectares por 50 anos renováveis para implantar o maior projecto do país de produção de pasta de celulose para exportação, por meio do plantio de extensas monoculturas de eucalipto.

O investimento de cerca de 2,5 bilhões de dólares teve participação de 20% do Banco Mundial, através da Corporação Financeira Internacional (IFC). Desde então, passam relatórios apreciáveis, enquanto no terreno, as comunidades exigem concretizações (soluções).

A Portucel Moçambique contactada pelo “Profundus” sobre estas preocupações, reagiu. Detalhes no semanário Profundus. (Muamine Benjamim).

GORONGOSA E PARCEIROS: Numa reflexão para futuras intervenções de impacto comunitário

O Parque Nacional da Gorongosa (PNG), Right To Play e Resilience, como parceiros implementadores do SLDP discutiram estratégias de intervenção para o próximo ano, começando por apresentação de resultados baseados por uma consultoria e um balanço das actividades já executadas nas comunidades, em 2025.

Desde 2023, nas comunidades consideradas Zona de Desenvolvimento Sustentável do PNG são implementadas actividades integradas para o impacto local, através de Comités de Gestão de Recursos Naturais reflorestando áreas degradadas; agricultura – apoiando produtores com técnicas agrárias e insumos, incluindo co-financiamento; Saúde – apoiando as comunidades em boas práticas de alimentação na base de produtos produzidos localmente até processamento caseiro para garantir a segurança alimentar; Saúde Sexual e Reprodutiva – através de Clubes de Raparigas e Clubes de Jovens para desde criança sonharem, combatendo a problemática de uniões prematuras. Mas para a consultoria aponta que é preciso fazer mais para as comunidades.

Durante quatro dias (21 a 24 de outubro de 2025), os implementadores do SLDP, estiveram reunidos na cidade da Beira para uma partilha dos ganhos até ao momento e uma reflexão para as próximas intervenções, começando pela partilha de informações de um consultor independente sobre o Programa, seguindo-se de apresentações de cada interveniente.

As apresentações de cada interveniente espelharam as actividades de até final de 2025 e perspectivas de 2026 para impacto comunitário.

Na ocasião, o director de Programas do PNG, Simião Mahumane, chamou atenção para todos estarem focados de forma humilde na partilha de resultados alcançados, o mais democrático possível.

O director de Programa do PNG, Simião Mahumana, considera a Resilience e Right To Play como parceiros para trabalharem juntos na restauração do Parque e desenvolvimento humano das suas comunidades ao redor.

“Os elementos recomendados e toda dinâmica que deve acontecer como planificar e avançar, contamos muito com a vossa contínua assistência técnica de tudo quanto fazemos”, disse Simião Mahumana referindo-se à equipa.

Na conservação, por exemplo, os treinos e o alcance comunitário pelos facilitadores comunitários podem ser fortalecidos, incluindo o uso de biopesticidas e o uso de vasos ecológicos na produção de viveiros para não depender apenas dos plásticos reutilizáveis.

Portanto, a Gorongosa deve rever as estratégias (teoria da mudança) para torná-la ainda mais precisa para o impacto comunitário. Para tal, nos próximos dias, vão decorrer encontros de seguimento das recomendações tidas durante a reflexão do SLDP e do consultor.

A Right To Play enaltece o Programa. [O SLDP] é modelo que responde às necessidades das comunidades, em particular a província de Sofala, por exemplo ao responder pelas intervenções na área de nutrição, saúde sexual e reprodutiva com abordagens, por exemplo, baseadas em jogo, igualdade de género, água e saneamento.

Há um impacto significativo no desenvolvimento do lado da oferta da cadeia de valor por meio do aumento da produção e da produtividade.

As comunidades estão se tornando cada vez mais resilientes graças às iniciativas de Água, Saneamento e Higiene, Water Sanitation and Hygiene (WASH), além da redução da desnutrição.

O SLDP incorpora os princípios de todas as questões transversais, incluindo empoderamento, participação, clima, género e juventude.

O balanço de actividades realizadas até ao momento indica que o SLDP continua altamente relevante para agricultores, mulheres e jovens nas comunidades dos respectivos seis distritos.

“Onde há falta de alinhamento, temos que puxar para alinhar. Agora temos que estar mais coesos, unidos e maior diálogo para dar continuidade em todos os níveis” como implementadores, disse a directora nacional da Right To Play, Daina Mutindi, sugerindo que nos próximos dias haja reuniões, primeiro, haja reuniões entre os dirigentes dos implementadores do SLDP (Gorongosa, Right To Play e Resilience) antes dos subsectores, para melhor coordenação.

A Resilience fala de satisfação resultante da partilha de ideias para soluções comunitárias como foco do SLDP.

Os parceiros devem reavaliar as necessidades de agricultores, mulheres e jovens para identificar novas actividades e eliminar as desnecessárias. As novas actividades podem incluir promover pesticidas inorgânicos adequados disponíveis localmente e combiná-los com técnicas acessíveis ou de baixo custo, incluindo pesticidas orgânicos.

Incorporar o controlo de pragas, como o besouro do gergelim, nos treinos e actividades de campo.

Biopesticidas produzidos localmente são uma opção, mas requerem pulverizações frequentes, afinal, a melhor opção é a pulverização com inseticidas sistémicos disponíveis nos mercados locais. Aliás, uma avaliação nas comunidades de Bebedo, o SLDP provou que pelo menos dois membros de cada grupo poupança conseguem pagar insumos para garantir a produção agrícola – esta pode ser uma “janela” interventiva de impacto a considerar, além do equipamento de agricultura e sementes entregues ciclicamente e técnicas agrárias de produção.

Na falta de transporte, por exemplo, é possível recorrer a trilheiras de três rodas para facilitar o transporte local e o acesso ao mercado.

O director nacional da Resilience, Cláudio Gundana pede o reforço de responsabilidades de cada interveniente implementador daquilo que devemos fazer. Com isso, “reiteramos o nosso compromisso, nunca vamos desistir dessa luta porque entendemos o quão conjunto é este processo e não individual, por isso, vamos continuar a trabalhar abertamente”.

Os implementadores do SLDP querem estudar mecanismos de incentivo aos voluntários do Programa disponíveis nos seis distritos, nomeadamente, Nhamatanda, SLDP e propor ao financiador.

Dos vários temas na mesa de reflexão, constaram o agroflorestamento; extensão, acesso ao mercado, cadeias de valor e ciclo curto irrigado; nutrição; e Clube de Professores. Após apresentações de cada sector, seguiu-se uma fase de partilha de experiências em grupo e projecções interventivas para o próximo ano.

Em cinco anos, (2022 -2027), o SLDP centra-se na melhoria das condições socioeconómicas das comunidades da Zona de Desenvolvimento Sustentável, aplicando um financiamento de 20 milhões de Euros (cerca de 1.280.000.000 de meticais). O plano é abranger 45.000 beneficiários directos, dos quais 15.000 Produtores do Sector Familiar e 30.000 membros das comunidades alcançadas pelas campanhas de sensibilização em matérias de nutrição e Água, Saneamento e Higiene, Water Sanitation and Hygiene (WASH). (Muamine Benjamim).

A luz no fim do corte

Há países que se gabam de ter eletricidade 24 horas por dia. Pobre ilusão! Em Moçambique, temos algo mais avançado: eletricidade com emoção. Nunca se sabe quando vem, nem quando vai — é um verdadeiro reality show energético. A EDM (Empresa De Mistérios) domina a arte do suspense. Hitchcock ficaria com inveja da capacidade deles de transformar um simples interruptor num instrumento de terror psicológico.

A cada semana, o povo treina reflexos ninjas: o frigorífico apita, o televisor dá um último suspiro e pronto — a aula de paciência começa. “Corte para manutenção”, dizem eles. Mas que manutenção é essa que acontece toda semana, em todo bairro, e sempre na hora da novela ou do jogo? Deve ser o único país onde a rede elétrica é mais visitada que os próprios familiares.

E quando volta a luz, é uma festa nacional! Crianças gritam, adultos aplaudem, e até o gato mia de alegria. O problema é quando ela vem acompanhada daquele estalo sinistro — o som da torradeira e do roteador se despedindo da vida útil. A EDM, claro, não tem nada a ver com isso. Os nossos eletrodomésticos morrem de causas naturais, segundo eles.

Dizem que ninguém é perfeito, mas a EDM se esforça para provar o contrário: consegue cortar a luz no meio do dia e a explicação só vem na madrugada. E se reclamar, o atendente responde com voz zen: “Estamos a trabalhar para melhorar o serviço.” Uma frase que, traduzida do emakhuwa, significa: “Acostume-se.”

A verdade é que a EDM é uma grande professora. Ensina-nos a valorizar o nascer do sol, o brilho da vela e o poder do carregador portátil. Um povo que sobrevive aos cortes sem perder o humor é invencível. No fundo, Moçambique não tem apagões — tem aulas de resistência. E cada vez que a luz volta, o povo não vê apenas a eletricidade… vê esperança piscando em 220 volts.

O Excel mal preenchido

Em Moçambique, “falhas de procedimentos” já deviam ser feriados nacionais, dia de descanso, churrasco e conferência de imprensa. Porque aqui, quando o dinheiro some, ninguém rouba, ninguém toca — o dinheiro apenas desaparece por procedimento. Uma espécie de magia contável tropical, feita sem varinha, só com carimbo e assinatura.

Veja só: os 33 milhões do Fundo Soberano não evaporaram, não senhor! Foram apenas vítimas de um lapso administrativo. Talvez tenham pegado boleia num Excel mal preenchido e se perdido a caminho do Tesouro. É compreensível — até o GPS do Estado anda desactualizado desde 1975.

É bonito, o jeito técnico como se explica o inexplicável. O porta-voz aparece na TV com aquele ar sério, terno bem passado, voz de missa: “Houve falhas de procedimentos.” E pronto! A nação perdoa. É como um passe espiritual — absolve-se o pecado administrativo com a bênção da burocracia.

Mas sejamos justos: o problema não é roubo, é formatação de planilha. O dinheiro não foi parar nas contas erradas — foi transferido por engano sistémico. E quando o repórter pergunta: “Mas quem assinou a autorização?”, respondem com sabedoria bíblica: “O sistema.” Esse senhor Sistema, aliás, devia concorrer às eleições, porque governa mais que muita gente no gabinete.

Até o Conselho Constitucional já entrou no coral das desculpas. Lembram? Quando disseram que “houve irregularidades, mas não afetam o resultado”? É como o árbitro dizer que o golo foi com a mão, mas que a intenção era boa, por isso valeu. Democracia à moda moçambicana: o importante é participar… do boletim de urna.

O mais fascinante é como as “falhas de procedimentos” são democráticas — servem para todos. Servem para justificar os salários dos funcionários fantasmas (“não é corrupção, é erro de folha”). Servem para explicar as dívidas ocultas (“foi só falta de comunicação interministerial”). E até para prender o cidadão errado (“foi engano do sistema judicial, mas ele pode sair depois de cumprir metade da pena”).

No fim das contas, “falha de procedimento” é o nome bonito que o Estado dá ao caos. É o perfume francês da incompetência. É o verniz que cobre o ferro-velho da administração pública. E o povo, já acostumado, até canta: “Não foi roubo, foi gestão criativa!” — com batucada e tudo.

Enquanto isso, os cofres vão emagrecendo, o povo vai jejuando, e o político vai explicando. Tudo dentro dos procedimentos normais, claro. Porque aqui, meu irmão, o erro não tem dono, mas o prejuízo tem NUIT: o do contribuinte.

“Mesmo mortos não seremos esquecidos pelo INSS” dizem trabalhadores por conta própria

Os Trabalhadores por Conta Própria (TCP) no distrito de Nhamatanda sabem das vantagens de contribuírem, mas enfrentam desafios para estarem activos nas contribuições ao Sistema de Segurança Social Obrigatória. Alguns deles ainda não sabem da boa-nova “Decreto n.º 20/2025, de 9 de Julho de 2025” que concede perdão de multas e redução de juros de mora, motivando estrategicamente o anúncio deste documento.

Para o registo do TCP, apenas precisa de Bilhete de Identidade, passaporte, DIRE, cédula pessoal, certidão de nascimento ou assento de nascimento; licença de exercício de actividade ou documento emitido pelas entidades competentes equiparável a licença; e Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

O regime dos Trabalhadores por Conta Própria compreende os mesmos direitos que os por Conta de Outrem, nomeadamente o pagamento do subsídio por doença e por internamento hospitalar, por maternidade, por morte e de funeral, assim como as pensões por invalidez, velhice ou de sobrevivência.

A inscrição dos Trabalhadores por Conta Própria prevista na Lei de Protecção Social (Lei 4/2007, de 7 de Fevereiro) e no Regulamento de Segurança Social Obrigatória (Decreto 53/2007, de 3 de Dezembro), vem fechar uma lacuna que havia no passado, pois o Sistema de Segurança Social só contemplava os Trabalhadores por Conta de Outrem.

Em Nhamatanda, até 2018, o distrito somava apenas cinco contribuintes. Após 7 anos, já apresenta dados surpreendentes.

“Houve um aumento do número de casos resultantes das sensibilizações dos profissionais do INSS. Foram palestras rotineiras ao longo dos anos em lugares estratégicos de maior concentração de pessoas, onde “as pessoas tomam o conhecimento da importância da sua contribuição ao INSS”, disse a delegada do INSS em Nhamatanda, Delfina Fernanda Simouco Mapurango.

De 2018 a 2025, Nhamatanda aumentou de “5 para 1.587” TCPs inscritos.

Rui Manuel Faife é TCP desde 2018. Mas ainda tem dúvidas sobre os benefícios do INSS como outros que “fazem contribuições, mas não sabem o fim disso”, aliás, acham que os benefícios são dados depois da morte do contribuinte, além de não saber exactamente os procedimentos para beneficiar-se de qualquer apoio.

Rui Faife pede mais sensibilizações nas comunidades sobre INSS, incluindo o Decreto n.º 20/2025, de 9 de Julho de 2025 que concede perdão de multas e redução de juros de mora.

Entretanto, Rui Faife reconhece os impactos positivos de contribuir ao INSS. “Ao pagar parece que está a perder, mas no fim, vai ajudar a si ou a sua família”. É um futuro que você garante antes”, disse.

Maria Joaquim Pande é um deles que enfrenta os desafios de contribuir. Ele é alfaiate no mercado grossista Nzero na Vila Municipal de Nhamatanda.

Desde 2024, Maria Joaquim Pande está inscrita no INSS, depois de uma sensibilização dos profissionais daquela instituição.

“Quando eu estiver impossibilitado ou desfavorecido de trabalhar por qualquer motivo, o INSS vai-me ajudar”, reconhece os benefícios do INSS.

A mamã tem cinco filhos com o sonho de serem ajudados um dia pelo INSS.

Os lucros do trabalho de alfaiate variam bastante, fazendo com que não consiga rendimentos para canalizar a contribuição sempre, mas o espírito de o fazer existe porque “mesmo mortos, não seremos esquecidos pelo INSS”, reconhece Maria Joaquim Pande.

Governo perdoa contribuintes com multas e juros de mora

Havendo necessidade de assegurar a recuperação de contribuições da segurança social obrigatória devidas pelos contribuintes e Trabalhadores por Conta Própria, facilitar o pagamento das dívidas e por essa via garantir o acesso pleno dos benefícios aos trabalhadores ou os seus familiares e estimular a actividade económica, minimizando os encargos relativos às multas e juros de mora, ao abrigo do disposto no artigo 56 da Lei n.º 4/2007, de 7 de Fevereiro, que aprova a Lei da Protecção Social, o Conselho de Ministros decretou a concessão do perdão de multas e redução de juros de mora aos contribuintes e Trabalhadores por Conta Própria do Sistema de Segurança Social Obrigatória.

O Decreto n.º 20/2025, de 9 de Julho de 2025 abrange a todos os contribuintes e trabalhadores por conta própria vinculados ao Sistema de Segurança Social Obrigatória, que não tenham cumprido com a obrigação contributiva, nomeadamente, o pagamento de contribuições, multas e juros de mora;

Ficam excluídos do presente Decreto, os contribuintes e trabalhadores por conta própria que assinaram o termo de adesão aos anteriores Decretos sobre o perdão de multas e redução de juros de mora e não cumpriram com a obrigação contributiva;

O perdão de multas e redução de juros de mora abrange igualmente:

a) os contribuintes e trabalhadores por conta própria com processos pendentes de cobrança coerciva nos Tribunais, Procuradoria e Juízo Privativo de Execuções Fiscais, sem prejuízo do pagamento das custas processuais e da responsabilidade criminal que ao caso couber;
b) o valor remanescente da dívida de contribuições que foi objecto de celebração de acordos de pagamento em prestações antes da entrada em vigor do presente Decreto.

O Decreto n.º 20/2025, de 9 de Julho de 2025 funciona até 12 meses, portanto, até 09 de Agosto de 2026. Neste período os contribuintes e trabalhadores por conta própria podem ser perdoados desde que cumpram os requisitos.

Segundo o artigo 5 do Decreto n.º 20/2025, de 9 de Julho de 2025, “para beneficiar do perdão de multas e redução de juros de mora, o contribuinte ou trabalhador por conta própria deve:

a) Apresentar, na vigência do presente Decreto, um requerimento dirigido ao Director Geral do INSS, solicitando o pagamento integral da dívida de contribuições ou pagamento em prestações;
b) Efectuar o pagamento integral da dívida de contribuições de uma única vez, e no prazo de seis meses, contados a partir da data de assinatura do termo de adesão ao perdão de multas e de redução de juros de mora, a ser disponibilizado pelo INSS;
c) Efectuar o pagamento em prestações mensais até um máximo de seis meses, a contar a partir da data de assinatura do termo de adesão ao perdão de multas e de redução de juros de mora, a ser disponibilizado pelo INSS, dentro do período de vigência do presente Decreto.

O mesmo Decreto, no seu artigo 3 (Multas e Juros de Mora) expõe:

Na vigência do presente Decreto, os contribuintes e trabalhadores por conta própria beneficiam de perdão de multas pela entrega fora do prazo das declarações de remunerações e redução de juros de mora pelo atraso no pagamento de contribuições.

O perdão de multas e redução de juros de mora referidos no número anterior, abrange a dívida referente ao mês de Junho de 2022 até ao mês imediatamente anterior ao da entrada em vigor do presente Decreto.

No artigo 4, o perdão de multas a que se refere o presente Decreto é concedido sob a condição de o contribuinte ou trabalhador por conta própria proceder ao pagamento integral das contribuições em dívida;

A redução de juros de mora é concedida nas seguintes modalidades: a) em 98% de juros de mora ao contribuinte ou trabalhador por conta própria que efectuar o pagamento integral das contribuições; e b) em 75% de juros de mora ao contribuinte ou trabalhador por conta própria que requerer o pagamento das contribuições em prestações;

Em caso de incumprimento do pagamento em prestações, no período acordado, considera-se o acordo anulado e remetido o valor total da dívida à cobrança coerciva, nos termos do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 56/2024, de 30 de Julho. (Muamine Benjamim).

Sofala: “Peçam entre 10 e 50 mil meticais para garantir maior abrangência” do FDEL

A província de Sofala também já conta com o “Fundo do Desenvolvimento Económico Local” (FDEL), um mecanismo de governação descentralizada de incentivo às comunidades locais no aumento da produção, geração de renda e criação de emprego.

Em Sofala, os distritos já avançaram com o lançamento do FDEL, incluindo candidaturas.

O governador de Sofala, Lourenço Bulha chamou atenção ontem, quarta-feira, aos interessados do FDEL, especificamente aos jovens.

“Queremos exortar os jovens a apresentarem projectos e iniciativas de negócio. Os jovens têm acesso a 60% dos fundos destinados aos municípios e governos distritais. Peçam valores pequenos — entre 10 e 50 mil meticais — para garantir maior abrangência”, disse Bulha na entrega de quatro tractores a agricultores no distrito de Dondo.

O FDEL é destinado a nacionais desde que apresente uma cópia de Bilhete de Identidade (BI); Número Único de Identificação Tributária (NUIT); não seja devedor de algum fundo público como, por exemplo (FARE, FDD); ser residente de onde pretende implementar o projecto, confirmado pelas autoridades locais; e ser considerado idóneo pelas autoridades administrativas e comunitárias locais (ex: qualidades relacionadas com a integridade, honestidade, capacidade de implementar o projecto) e ter idade não inferior a 18 anos.

Constam, também como critérios de elegibilidade para associações e micro e pequenas empresas constituídas por cidadãos nacionais; possuir NUIT; não ser devedor de algum fundo; estar legalmente registadas e com estrutura de organização e gestão consolidada; e os membros devem ser residentes na unidade territorial onde se pretende implementar o projecto e com a residência confirmada pelas autoridades locais.

Serão financiadas iniciativas que concorram para a geração de emprego permanente e/ou sazonal, para a produção de alimentos e geração de renda para os empreendedores nacionais, através de agricultura, pecuária, agro-processamento, pesca, piscicultura, indústria, comercio e serviços, e turismo.

Agricultura: produção e comercialização agrícola, infra-estruturas de apoio à produção e ou comercialização, inovação e tecnologias de produção;

Pecuária: produção de animais de pequeno porte, avicultura;

Agro-processamento: moageiras, maquinetas de processamento de produtos agrícolas (cana-de-açúcar, frutas, amendoim, coco, piri-piri, mel, etc);

Pescas: piscicultura, aquacultura;

Indústria, comércio e serviços: artes criativas, comércio geral, estaleiros, empreiteiros locais, transporte de pequeno porte, tracção animal, carpintaria, alfaiataria, reprografia, ‘internet’ café, entre outros ofícios geradores de renda e emprego;

Turismo: hotelaria, turismo e restauração.

São projectos não ilegíveis a produção de bebidas alcoólicas e tabaco; de estudo; construção de infra-estruturas sociais (postos de saúde, escolas, residências, estradas, igrejas); reuniões, seminários e workshops e aquisição de mobiliário); kits para casa; materiais de informação e propaganda; e aquisição de vestuário para uso dos beneficiários, fardamento e outros produtos afins.

A taxa de juro é de 5% do valor a ser reembolsado em períodos diferentes com o mínimo de 12 meses e máximo 24 meses, dependendo do sector a investir. (Narcísio Cantanha).

Sofala garante segurança alimentar

Os dados do sector de agricultura na província de Sofala apontam para a garantia de segurança alimentar, apesar de uma ameaça de bolsas de fome prevista para os próximos dias motivada pela fraca produção de cereais durante a campanha agrícola 2024-2025, resultante da insuficiência de queda de chuvas na segunda época agrícola.

“Na província de Sofala, os resultados da Campanha Agrícola 2024/2025 são motivo de orgulho e de reconhecimento do esforço dos nossos produtores e produtoras rurais”, disse o director Provincial de Agricultura e Pesca, António Sacamalua, em representação do governador de Sofala.

Durante esta campanha, Sofala “produziu cerca de 3.027.200 toneladas de culturas diversas, das quais, 792.643 toneladas de cereais, 51.220 toneladas de leguminosas, 898.482 toneladas de raízes e tubérculos, e 897.617 toneladas de hortícolas”.

“No sector pecuário, foram produzidas 2.228 toneladas de carnes diversas, 217.905 litros de leite de vaca e de cabra, e 230.473 dúzias de ovos. Enquanto no sector pesqueiro, registou-se uma produção de 63.856 toneladas de pescado diversos”, continuou Sacamalua.

A “produção provincial cobre totalmente as necessidades de consumo de cereais, estimadas em 516.096 toneladas, para uma população projectada em 2.827.922 habitantes em 2025 (Censo 2017). Isto significa que a situação de segurança alimentar e nutricional está assegurada, havendo ainda um excedente comercializável de cerca de 181.430 toneladas de cereais”, disse o director provincial de agricultura, reiterando os ganhos com parceiros do sector.

O Governo e parceiros vão continuar a apostar na disponibilização de sementes certificadas, no incremento das áreas mecanizadas, no fomento de animais de pequeno porte e na provisão de insumos pesqueiros para apoiar a pesca artesanal e a aquacultura.

Sacamalua falou na última quinta-feira, em Mutua, durante as celebrações conjuntas do Dia Internacional da Mulher Rural e do Dia Mundial da Alimentação, realizadas sob o lema “De mãos dadas com a Mulher Rural, por uma Alimentação Saudável”, enfatizando o papel das mulheres rurais, a base da agricultura moçambicana — trabalham a terra, garantem o sustento das famílias e contribuem significativamente para o desenvolvimento local e nacional.

As celebrações do Dia Internacional da Mulher Rural e do Dia Mundial da Alimentação reparam a mulher como parceira no desenvolvimento da agricultura em Moçambique, destacando a sua importância no desenvolvimento rural, na segurança alimentar e na erradicação da pobreza. (Narcísio Cantanha).